doutrina arrendamento rural
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O empregador
...A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural ... grupo econômico — como pacífico na doutrina e na jurisprudência. Tal exclusão ocorre por ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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Imunidade
... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE . A doutrina tradicional conceitua a imunidade como sendo uma ...Para sua fruição, é preciso que a gleba rural se enquadre no conceito de pequenas glebas ..., locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. . Como se verifica, o texto ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ...ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... dominante na melhor e mais atualizada doutrina, por isso, é o de que a penhora é simplesmente ... a outras pessoas", como nos casos de arrendamento, aluguel, parceria, depósito, hospedagem, ... bens vinculados às cédulas de crédito rural enquanto não resgatado o financiamento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ...CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...doutrina clássica entende que a convenção não pode ser ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 . @@4.3.7. Efeitos da Sucessão Trabalhista. A ...ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...O Sindicato Rural de Palmas e Região e o Instituto Defesa ...Turma, DJe de 20/4/2009. A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo. ...Municipais permitiram o arrendamento de área pública que. não era destinada a uma ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ...III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Cita o governador doutrina defendendo a. existência de mutação do ...DIREITO. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING. FINANCEIRO. ...Rural, porque aqui. podemos acabar dando tratamento ... -
Acórdão nº 1.0428.15.002088-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - REJEIÇÃO DO RECURSO. A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. O fato de o recorrente não concordar com o decisório impugnado não enseja a...
...Diz que a penhora do Banco Rural S/A foi registrada um ano após a assinatura dos contratos de arrendamento rural. Assevera que a aquisição do imóvel em ...Segundo doutrina:A alienação do imóvel rural a terceiro, pelo ... -
Acórdão nº 1.0428.15.002088-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - REJEIÇÃO DO RECURSO. A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. O fato de o recorrente não concordar com o decisório impugnado não enseja a...
...Diz que a penhora do Banco Rural S/A foi registrada um ano após a assinatura dos contratos de arrendamento rural. Assevera que a aquisição do imóvel em ...Segundo doutrina:A alienação do imóvel rural a terceiro, pelo ... -
Benefícios previdenciários
. @Da aposentadoria por idade rural. Antes de discorrermos exatamente sobre o ...F) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;. G) comprovante de ... vez mais discutida nos tribunais e na doutrina é a situação da esposa separada de fato ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Da sociedade de produtores rurais pessoa física
... O desenvolvimento da atividade rural no Brasil tem diver-sas peculiaridades ...-se que não existe jurisprudência ou doutrina específica tratando do tema no Brasil, o que ... que busca regulamentar o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, . 93 ...
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Direito de família
.... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ...á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ..., mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor. . A: ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e. V ...III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... XVIII - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
...É por isso que a doutrina afirma que em cada um dos patrimônios, o que ...§2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, em ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... . É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... continuada, tais como a locação, o arrendamento, a prestação de serviços e o fornecimento ...-se a transferir parte de um imóvel rural para Tufi e recebia desse o . 204 . . ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
.... Além disso, deve-se pontuar que a doutrina liberal não tem exatamente o mesmo o conteúdo ... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ... , que tinha como objetivo mitigar a pobreza rural no país, introduzindo a ideia do “direito de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... à aceitação, especialmente pela doutrina, da relação de continência, prevista no já ... direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário mínimo, ixado em lei, nacionalmente ...-mos, inanciamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS E REJEITA O PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS.MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA RURAL. ALEGADA PROPRIEDADE DA ÁREA EM DISCUSSÃO. LEGITIMAÇÃO DO ESBULHO EM RAZÃO DA POSSE QUE DERIVA DA PROPRIEDADE. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO...
..., pacífica e ininterrupta de um imóvel rural na localidade espigão dos Fragosos Vila Novado ... R$ 28.817,00 a título de dívida de arrendamento das terras. Pedem justiça gratuita e efeitos da ...doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart ... -
Direito dos contratos
...A patrimonialidade é considerada, pela doutrina, como ínsita a todo e qualquer tipo de contrato, ...ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola. . 4.3.7. Quanto ...
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Prestações previdenciárias
... 12 meses de efetivo exercício na atividade rural, nesta condição. Maiores informações sobre ...115):. I - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;. II - declaração ...Doutrina de. . CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO. A ...
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Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
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Modalidades de contrato de trabalho
...@@2.10.8. Trabalho Temporário - Área Rural. Em face da inexistência de dispositivo legal ... jornada, mas o entendimento uníssono na doutrina e nos tribunais pátrios era de que o salário ... ou temporário (ex.: contrato de arrendamento);. c) poderá ser diretamente ou por prepostos e ...