eleições 2006 resultado
-
Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... algo que se produz em nossa mente, como resultado da percepção do mundo exterior, captado pelos ... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... ELEITORAL nº 27.563, Acórdão de 12/12/2006. Relator Min. CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... III - o resultado das reestimativas do PIB e a fixação de novas metas de superávit ... III - para realização das eleições" gerais de 2006, que deverão constar de programação específica; ... \xC2" ...
-
Magistratura TJBA 2019
... documentalmente e existir risco ao resultado útil do processo ... (D) for verificada a ... privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006. (A) Trata-se de crime inafiançável e ... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ...
-
Das Nulidades Eleitorais
... mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais ... Superior Eleitoral, em 17 de agosto de 2006, no REspE nº 25937, relator o ministro José ... vista, parece que, se ao apurar o resultado pelo número de votos registrados nas urnas, sem ...
-
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... A convenção, contudo, teve como resultado final uma Constituição que promoveu uma nova ... é realizado periodicamente por meio de eleições" (cf. THOMAS, 2008, p. 14-38) ... Na Constitui\xC3" ... The Yale Law Journal , 115, 2006, pp. 1346-1406 ... Rev. direitos fundam ... -
Da organização sindical
... (TRT 9ª R., Proc. 00577-2006-657-09-00-6, 4ª T., Rel. Des. Arnor Lima Neto, ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ...
-
Acordão nº 731 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADA ESTADUAL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO REGULAR. NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA COM FUNDAMENTO NO ART. 30-A DA LEI DAS ELEIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO PELO FUNDAMENTO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO. MÉRITO. VALIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA COMO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOAÇÕES...
... ELEIÇÕES 2006. DEPUTADA ESTADUAL. PRELIMINARES ... da conduta para interferir no resultado do pleito. I V - Recurso contra expedição de ... -
Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... úblicos nos três meses anteriores às eleições; 2.8. Fazer pronunciamento em rede de rádio e ... lesiva para influenciar o resultado do pleito, bastando a mera ocorrência dos atos ... Del Rey, 2006, p. 867. 10. TSE – Agravo Regimental no ...
-
Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... com a redação dada pela Lei federal 11.300/2006", de seguinte teor: Art. 47 ... As emissoras de r\xC3" ... dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da ... ção para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis ...
-
Acordão nº 27896 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. CONDUTA VEDADA. ELEIÇÕES 2006. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE POTENCIALIDADE ... lesiva para influenciar o resultado do pleito, bastando a mera ocorrência dos atos ...
-
Acordão nº 731 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADA ESTADUAL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO REGULAR. NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA COM FUNDAMENTO NO ART. 30-A DA LEI DAS ELEIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO PELO FUNDAMENTO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO. MÉRITO. VALIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA COMO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOAÇÕES...
... ELEIÃÃES 2006. DEPUTADA ESTADUAL. PRELIMINARES ... da conduta para interferir no resultado do pleito. I V - Recurso contra expedição ... -
Economia do crime
... Porto Alegre: AGE Editora, 2006, p. 27 ... 19 A propósito, além da maioria ... , levam-se em conta, para obtenção do resultado, os custos que o precedem ... Pois bem, ... no mercado lícito, ilícito, em eleições, jogos ou até mesmo em casamentos. Por analogia, ...
-
Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações ... ” das eleições, pois, muito embora o resultado das urnas seja conhecido no mesmo dia da ... resolveu, com a edição da Lei nº 11.300/2006, introduzir a representação disponível no ...
-
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... democrático: (i) participação em eleições gerais; (ii) projetos de lei de iniciativa ... participative citizenry ” (MUTZ, 2006", p. 125). Diana C. Mutz (2006), por exemplo, ap\xC3" ... em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Nessa ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Laurita Vaz — j. 25.4.2006 — DJ 4.12.2006) ... Com a Lei n. 8.112/1990, a ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... (concursos internos) 39 ; b) o resultado deve ser obtido ... de modo objetivo, com ...
-
Legislação eleitoral anexa
... Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... (Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006) ... Art. 18 No pedido de registro de seus ... resultado, não acarretarão a rejeição das contas ...
-
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de ... 1. TAVARES, André Ramos; ... The Sage handbook of political advertising , 2006, p. 3-14 ... 20. Idem, p. 3 ... EBOOK ... 46 No longo prazo, o resultado foi uma reação à política e aos políticos ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... constitucionais com base no resultado da interpretação que autores estrangeiros fazem ... de Maria teve outro êxito no STF, no ano de 2006, nos EDv no RE 186.175-4/SP 484 , o que a ... ínima em registro de candidaturas para eleições ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... Resultado: o esperto Tício, sabendo que iria ser ... 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 773. 65 PEREIRA, Luiz Márcio; MOLINARO, ...
-
História do Brasil
... na fronteira meridional do Brasil, cujo resultado beneficiou Portugal, que anexou à sua colônia ... No decurso de 1821, realizaram-se eleições para as Cortes de Lisboa. Votavam maiores de 25 ... de fetichismo historiográfico (LIMA, 2006). Para Oliveira Lima, o Grito do Ipiranga apenas ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à pesquisa, utilizamos também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil quinhentos e cinquenta e seis) itens. 367 Com ... ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES ... [ ... ] eleições ainda trazem os falcões penais de todos os quadrantes políticos. O ...
-
Definição do direito
... de candidata nas recentes eleições municipais de 2004 ao equiparar a união estável ... Em fevereiro de 2006, vários países foram assolados pela violência ... acórdão, o que, porém, em razão do resultado quanto ao mérito (infra, item 6), torna-se ...
-
Planejamento governamental
... ção em correr riscos, assim como do resultado da avaliação do estado atual da organização e ... 9. Adaptado de Idalberto Chiavenato (2006), com ampliação ... EBOOK GOVERNANCA ... mais frequente dos altos gestores, por eleições e por nomeações políticas, resulta em maiores ...
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... foi devidamente intimado, em 09/08/2006", a sanar a irregularidade apontada, em relação \xC3" ... Proclamado o resultado, o tribunal se reunirá para lavratura do ...
-
O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... garantir a higidez e a legitimidade do resultado do pleito ... Palavras-chaves: Direito ral. Abuso do Poder Econômico. Eleições. Ação Constitucional de Impugnação de Mandato ... 27º ed. São Paulo: Malheiros, 2006 ...