eleições 2006 resultado
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... grande importância no regimento das eleições ... Nesse espírito, cumpre apontar como os ... da nulidade não decorrer prejuízo ao resultado da eleição. Nessa mesma linha, é considerado ... 1/2001, art. 36.º da Lei Orgânica n.º 1/2006) ... Além disso, em relação à votação ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... plena liberdade sindical no Brasil como resultado da aplicação da Convenção 87 da OIT e outros ... sindicatos, seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, ... : 13.12.2005, Segunda Turma, DJ 24-02-2006"). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
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A justiça eleitoral
... ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições ... ém sua jurisprudência mais recente e o resultado das consultas a ele dirigidas. São elas, por ... 129, item n. 7.5, 5ª ed., 2006, Livraria do Advogado; PEDRO HENRIQUE ...
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Da abstração para o plano operacional
... 2. Adrian Vermeule (2006, p. 186), para citar um formalista, afirma que ... O resultado é, no mínimo, um direito de baixa qualidade ... ão dos candidatos de seus partidos nas eleições municipais e estaduais, bem como na não ...
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Da Propaganda Eleitoral
... e se encerra com a divulgação do resultado das eleições; c) fase pós-eleitoral, ... pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, passou a ser vedada propaganda eleitoral por ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de “todas as normas relativas a eleições, quer as concernentes ao preparo e realização, ... 12.12.2006 — DJ 12.2.2007 — p. 135.) ... Admite-se a ... 24 , inclusive com homologação de resultado; porém, sem que ocorram nomeações no período ...
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Inteligência artificial e direito digital
... do programa “Sinapses”, resultado do Termo de Cooperação n. 42/2018, celebrado ... eleições atestaram o que havia sido antecipado por ... 13.772/2018 alterou a Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) para reconhecer que a violação ...
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Acordão nº 703 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Mayo de 2009
... a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política ... Min. Carlos Ayres Britto, DJ de 6.12.2006). 5. Não há abuso de poder no fato de o ... da potencialidade não se prende ao resultado das eleições. Importam os elementos que podem ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... no caput enseja a impugnação do resultado" da urna, desde que apresentada antes da divulgaç\xC3" ... A Resolução nº 22.142, de 2 de março de 2006, regulamentou o procedimento para a reclamação ...
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O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas ... Palavras-Chave: Prefeitos. Eleições 2022. Bahia. Governo. Influência eleitoral ... em primeiro turno, algo semelhante apenas a 2006, quando a verticalização imposta pelo Tribunal ... -
Direito Penal
... da omissão, ainda que outro seja o do resultado. Não se confunde com o lugar do crime (art. 6º, ... , para os crimes previstos na Lei 11.343/2006, a aplicação do princípio da insignificância ... do Estado de São Paulo nas últimas eleições, que apareceu em cena de sexo explícito. Pelo ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de ... regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, ... eleições), in verbis: ... Constituem crimes, no dia ...
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Cibercriminalidade
... , racionalidade e organização; como resultado, a mais perigosa e organizada criminalidade ... Campinas: Bookseller, 2006; NOGUEIRA, Sandro D’Amato. Crimes de ... /97, que “ Estabelece normas para as eleições ”; no art. 72 prevê que “ Constituem crimes, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 1, n. 1, pp. 17-24, 2006, p. 17. 363 DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder ... o modelo que mais valoriza, em si, o resultado do concurso. 401 Cumpre, contudo, ponderar que ... passível o questionamento de “se as eleições 417 OMMATI, José Emílio Medauar; FARO, Julio ...
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Da instituição sindical
... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses”) ... 1) Votações ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ...
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O governo eletrônico e os global players
... O poder de um Governo é tanto o resultado de determinantes internas, como de necessidades ... os processos democráticos, como eleições, fóruns e outros meios de participação do ... No ano de 2006, é realizada a primeira pesquisa de avaliação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Consultar também Carpizo (2006 e 2017a) ... 62 Das semelhanças e ... do Estado, uma promessa de futuro e resultado de um ... 1821, de maneira provisória e nos ... , como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... 7 O resultado é a formação de camadas de normas e decisões ... votado, de sufrágio universal e de eleições periódicas e genuínas; d) Direitos ... ; e a Carta da Juventude Africana, de 02/07/2006 ... Entre os Estados árabes, destaca-se a ...
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Os pontos-chave
Miriam Leitao ... O resultado das eleições na Argentina mostra sinais de ...
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Direito constitucional
... b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... 7 ... Artigos para leitura na Lei 11.417/2006 ... Art. 3 Art. 4 Art. 5 ... ORIENTAÇÕES: ...
- Petrópolis: três candidatos fazem campanha
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Código Penal, como uma das causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - ... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ... cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... promessas de doação aos eleitores? O resultado" da corrupção não combatida e punida é o exerc\xC3" ... 2.913 /2006, Rel. Des. Joaquim Herculano Rodrigues, Sessão ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Legislação Penal Especial
... I: incorreta. A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), em seu art. 53, caput e II, estabelece que a ... em alguém, por exemplo) e produzido o resultado" já quando o agente completou 18 anos (morte da v\xC3" ... , inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais ...