embaixadas
-
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... transformados em cargos , na data de sua publicação; essa regra beneficiou inclusive celetistas contratados pela União para servir embaixadas ou representações brasileiras no exterior (STJ, MS 11.202-DF e MS 12.279-DF), tudo com fundamento, também, no art. 19 do ADCT; as funções de ...
-
A Relativização da Proteção do Trabalhador Ante a Imunidade de Jurisdição de Organismos Internacionais no Brasil: Um Estudo de Caso
... ) e mesmo assim há, no caso dos Estados, uma imunidade relativa, apta a resguardar os direitos dos trabalhadores, quando brasileiros, de embaixadas e consulados alienígenas. Ou seja, o empregado de um Estado estrangeiro no país terá menos problemas discutindo seus direitos trabalhistas do que ...
-
A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... embaixadas e representações diplomáticas soviéticas espalhadas pelo mundo e de garantir a representação da Rússia no Conselho de Segurança da ONU como ... -
Supersalários para subministros
... A emenda Fux permitiria que magistrados se afastassem de suas funções para trabalhar em embaixadas ou consulados do Brasil no exterior ... A sugestão do ministro conlita com a constante reclamação dos juízes brasileiros. Enquanto protestam ...
-
A doxa da segurança: análise da influência da mídia na percepção da violência
Trata da análise da influência da mídia por meio das divulgações exaustivas de notícias que envolvem a violência e o imaginário da sociedade em relação a divulgação de acontecimentos violentos, surgindo o medo do crime e o aumento da sensação de insegurança. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo como fonte, livros, artigos e publicações em mídias...
... e ao se referir ao poder executivo das coisas que dependem dos direitos das gentes traz que “ele faz a paz e a guerra envia ou recebe embaixadas, instaura segurança, previne invasões”. Ver:MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espirito da Leis ... Apresentação Renato Janine ... -
O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... um apelo dramático pela vida dos acusados, ao mesmo tempo em que um grande número de petições, nesse mesmo sentido, eram enviadas às embaixadas estadunidenses espalhadas pelo mundo, em particular às de Paris e Londres e à de Ottawa, onde se armou um piquete permanente em favor de Julius e ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... apenas pela embaixada do Brasil em Porto Príncipe e, após a alteração da norma, o Itamaraty fica autorizado a habilitar outras embaixadas e consulados para expedir os vistos ... Artigo 1º, Resolução Normativa n. 106/2013 ... Disponível em ... Acesso em: 9 mai. 2015 ... Art ...
-
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... o visto como o documento que dá a seu portador expectativa de ingresso em território nacional (artigo 6), podendo ser expedido por embaixadas, consuladosgerais, consulados, vice-consulados e, quando habilitados pelo órgão competente do Poder Executivo, por escritórios comerciais e de ...
-
Estado: órgãos de relação externa
... A carreira diplomática surgiu em ins do século XVI na Europa — Ocidente Europeu —, com a multiplicação das embaixadas. Antes eram apenas os enviados extraordinários. No entanto, pelas funções que exerciam, os procuradores dos reis romanos junto à Cúria Romana ...
-
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Com o segundo, ele faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, instaura a segurança, previne invasões. Com o terceiro, ele castiga os crimes, ou julga as querelas entre os particulares. Chamaremos a este ...
-
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Federal, disposição normativa: “Incumbe ao oficial encaminhar ao Ministério da Justiça e às respectivas repartições consulares ou embaixadas o registro de casamento e de óbito de pessoa estrangeira, sem a incidência de quaisquer ônus” (artigo 254, caput , do Provimento Geral da ...
-
A Política Externa Brasileira e o Agronegócio: as Relações Brasil-China e as Novas Perspectivas
... Disponível em: ... Acesso em: 27 jul. 2019. (6) Em 1974, foram abertas as Embaixadas do Brasil em Pequim e da China em Brasília. (7) BRASIL. MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Estatísticas de Comércio Exterior. Disponível em: ...
-
Lula afirma que Brasil e África terão 25 ações para desenvolvimento agrícola da região
... , Lula ainda afrimou que "lamentavelmente" o Brasil tratou pases africanos com "indiferena" nos ltimos anos e citou o fechamento de embaixadas brasileiras. Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro fechou embaixadas do Brasil em Freetown (Serra Leoa) e Monrvia (Libria), que passam a funcionar ...
-
Bolsonaro trocará embaixadores por insatisfação com sua imagem no exterior
espelho meuO presidente Jair Bolsonaro se prepara para trocar o comando de 15 importantes embaixadas brasileiras, entre as quais as de Estados Unidos, Portugal, Itlia e Frana. A notcia foi dada por Bolsonaro durante caf da manh com jornalistas na ...
-
Lula afirma que Brasil e África terão 25 ações para desenvolvimento agrícola da região
... , Lula ainda afrimou que "lamentavelmente" o Brasil tratou pases africanos com "indiferena" nos ltimos anos e citou o fechamento de embaixadas brasileiras. Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro fechou embaixadas do Brasil em Freetown (Serra Leoa) e Monrvia (Libria), que passam a funcionar ...
-
Lula afirma que Brasil e África terão 25 ações para desenvolvimento agrícola da região
... , Lula ainda afrimou que "lamentavelmente" o Brasil tratou pases africanos com "indiferena" nos ltimos anos e citou o fechamento de embaixadas brasileiras. Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro fechou embaixadas do Brasil em Freetown (Serra Leoa) e Monrvia (Libria), que passam a funcionar ...
-
Lula afirma que Brasil e África terão 25 ações para desenvolvimento agrícola da região
... , Lula ainda afrimou que "lamentavelmente" o Brasil tratou pases africanos com "indiferena" nos ltimos anos e citou o fechamento de embaixadas brasileiras. Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro fechou embaixadas do Brasil em Freetown (Serra Leoa) e Monrvia (Libria), que passam a funcionar ...
-
Nos EUA, ministro das Relações Exteriores reafirma PSDB no governo Temer
... Aloysio afirmou que est reavaliando a situao de embaixadas abertas pelo governo de Luiz Incio Lula da Silva, para que elas tenham o que fazer e disse que, eventualmente, pode fechar ou agrupar algumas destas ...
-
Fachin recusa convite de Bolsonaro para reunião com embaixadores: 'dever de imparcialidade impede'
... Os convites comearam a ser enviados pelo Palcio do Planalto na quarta-feira. O foco, segundo o GLOBO apurou, foram embaixadas que, direta ou indiretamente, j demonstraram algum tipo de preocupao com as eleies brasileira deste ano ... Interlocutores ouvidos pelo GLOBO ...
-
Diplomatas estrangeiros fazem teste em urna eletrônica no TSE, e Flamengo ganha eleição; entenda
... Quiz: Faa o teste e veja o que fato e o que fake sobre as urnas eletrnicas ... Os diplomatas participaram da "Sesso Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleies 2022", e o Flamengo venceu a eleio. Isso porque os 57 participantes tiveram de votar, em duas urnas ...
-
Bolsonaro critica embaixadores do brasil nos eua e diz que posto terá ‘um grande’ ocupante
... Estado presentes na abertura da 54 Cpula do Mercosul, ontem, na cidade argentina de Santa F, o presidente defendeu "zelo nas indicaes das embaixadas" e disse que o Brasil, em breve, poder ter "um grande embaixador nos EUA".Bolsonaro voltou a reforar que deseja aproveitar a proximidade de Eduardo ...
-
Nova York e Genebra
... Aproveitando o débito de embaixadas residentes brasileiras em países da África, e na sequência à prioridade dada àquele continente pela política externa proposta pelo Presidente ...
-
Decreto, DECRETO Nº 54.993, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Extraordin
... dos municpios, Secretarias de Estado e entidades da sociedade civil, nos processos que tramitam perante o Ministrio das Relaes Exteriores, Embaixadas e organismos estrangeiros na capital federal; VI - protocolar, encaminhar, monitorar e proceder a restituio da emisso de passaportes oficiais de ...
-
DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... Das Missões Diplomáticas Permanentes ... Art. 26. As Missões diplomáticas permanentes, que compreendem Embaixadas, Missões e Delegações permanentes junto a organismos internacionais, são criadas e extintas por decreto e têm natureza e sede fixadas no ato de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1763-65.2015.5.10.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL E PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. PODER DIRETIVO TRABALHISTA. ATO DE GESTÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e
... análise de mérito ... No estudo do Direito das Gentes, é norma inequívoca que as embaixadas constituem extensão ... do território nacional do País acreditado, não podendo, por isto, haver ingerência local ... na área ...