embargos à execução trabalhista e sua impugnação
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Procedimento da Execução Trabalhista
... d) defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de liquidação; a CLT disciplina os ...
- Processo nº 0012419-79.2012.8.19.0211 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ... de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de ... impugnação dos pedidos, inclusive porque pode ter ocorrido ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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Livro V - Da tutela provisória
... que o arresto é somente previsto na execução" (art. 830), e a exibição de documento ou coisa \xC3" ... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... medida não comportar mais nenhuma impugnação, inclusive, pela via mandamental ... Art ... preocupado em evitar o oferecimento de embargos declaratórios fundados em obscuridade ...
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Liquidação da Sentença
... elementos necessários à sua imediata execução, porquanto a certeza do credor, em relação ao ... (“Liquidação da Sentença Trabalhista”, São Paulo: Ed. Cargine, 1974, p. 20).; para ... a que o devedor argua a falta, em seus embargos (CPC, art. 525, § 1. o , III) ... (b) Em que ... ê-la em modalidade canhestra de impugnação às resoluções jurisdicionais passadas em ...
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Novo CPC
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Novo CPC
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... obrigação mandamental na execução trabalhista ... 2. PODER GERAL DE CAUTELA. CONSTRIÇÃO ... , independentemente do processamento de embargos à execução ou de impugnação ... 17 ...
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Súmulas do TST
... Recurso de revista ou de embargos não conhecidos – 192, I — Competência do ... Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada — 401 — ... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... , II — Razões do recorrente sem impugnação dos fundamentos da decisão recorrida, nos termos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... Limitação à data-base na fase de execução ... 262 ... COMISSIONISTA PURO ... — ... 33 — Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei n ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... Desistência; ... Impugnação de Documentos; ... Impugnação do Valor da ... esta última não se aplica na seara trabalhista, uma vez que o valor da causa se limita apenas a ... poderão proceder à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99 ... § 4º ... da CLT, da prescrição como matéria de embargos decorre de uma época administrativa da Justiça ...
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Dos Embargos à Execução
@5.1. Dos embargos à execução e da impugnação ... Assim dispõe o art. 884 da CLT: ... Art. 884. Garantida a ... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se inexigível o título ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula n. 456 ...
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... execução. A decisão contém a certeza da obrigação e ... CLT, que regulamenta a liquidação trabalhista, está inserido no Capítulo V, que trata da ... impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... ção homologada ser discutida nos embargos à execução pelo reclamado e pelo exequente na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 25. O Poder ...
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... ção, o executado terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação (art. 884), ocasião ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... está restrita a dívidas de natureza trabalhista ... Súmula n. 19 do TST - QUADRO DE CARREIRA ... embargos, se a decisão recorrida resolver determinado ... Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe ... JUROS. CÁLCULO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em ... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... e nem equipamentos adequados, e na execução ocorre acidente que fere ou mata os operários ...
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Da liquidação por cálculos no processo do trabalho
... A liquidação da sentença trabalhista por simples cálculo é admissível sempre que ... ção está inserida no capítulo da execução. Não obstante, também é um incidente da fase ... Posteriormente à impugnação ou não a havendo, o Juiz do Trabalho homologará ... ção homologada ser discutida nos embargos à execução pelo reclamado e pelo exequente na ...
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Enunciados
... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... 520, IV. 50) O oferecimento de impugnação manifestamente protelatória ao cumprimento de ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
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Embargos à execução (Título executivo judicial)
... apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento ... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma denominar os "embargos à ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ...
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Dos Embargos à Execução
@5.1. Dos embargos à execução e da impugnação ... Assim dispõe o art. 884 da CLT: ... 'Art. 884. Garantida a execução ... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5° Considera-se inexigível o título judicial ...