Embargos à Execução Trabalhista e sua Impugnação
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Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... a) serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Observamos que o nosso ...
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Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.1. A pretensão do embargante, de definir o "termo inicial da transmissão da competência para o JuÃzo Falimentar", não merece prosperar por ser pedido evidentemente estranho aos limites do conflito de competência.2. Por sua vez, a análise do...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ... Execução Fiscal), aplicada subsidiariamente (CLT, art ... 2.1.4. Princípio da impugnação especificada ... Corolário do contraditório, ... (exemplos: não podem ser recebidos os embargos do devedor antes de garantido o juízo pela ...
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Acórdãos nº 1001432-72.2022.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2023
... Embargos de terceiro julgados improcedentes ... ção de danos e a reclamação trabalhista, de modo que não demonstrada boa-fé dos ... Fraude à execução bem configurada. Litigância de má-fé ... Imposição de multa. Impugnação. Rejeição. Ajuizamento de ação ...
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Execução Trabalhista
... A CLT trata de ambas as formas no art. 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos adiante ... Conceito ... Trabalho deve abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da ...
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Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... TRABALHISTA ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIOS DO ... FUNDAMENTADO PELA SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO DESPACHO ... -Urbel - que tem como objeto social a execução de política de habitação popular, ... 62-67) ... Não foram opostos embargos de declaração ... Nas razões do apelo ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração da prescrição ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO PARA ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Acórdãos nº 2208521-86.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... Ação de Execução de Título Extrajudicial. JUSTIÇA ... Decisão que rejeitou a 'impugnação' apresentada. Irresignação da parte ... deve ser examinada em sede de embargos à execução. Decisão que manteve a ... ções de ordem tributária e trabalhista. Precedentes desta C. Câmara. Efeito ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... , não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... do recurso ante a ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão, a inexistência de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... á o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... igual prazo ao exequente para impugnação. § 1º. A matéria de defesa será restrita às ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... concedida na sentença não comporta impugnação" pela via do mandado de segurança, por ser impugn\xC3" ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... Aqui, o réu não formula nenhuma impugnação de índole essencialmente processual, senão que ... do autor, com vistas, muitas vezes, à execução da sentença condenatória ... Uma outra ... embargos ao mandado de solvendo, na ação monitória ...
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Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ... há doze anos, sem oposição ou impugnação), nem relevância, requisitos exigidos pela CF, ... “ RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... se fazia o redirecionamento da execução" perante o sócio ou da sociedade (na desconsidera\xC3" ... referido incidente, a doutrina trabalhista questionou sua aplicação ao processo do ... ão interlocutória, não havendo impugnação, ela produzirá coisa julgada material, sendo, ... , com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à execução para imprimir, inclusive, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... 2ª Turma ... GMJRP/msc/vm/ac ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... Embargos de ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... estão autorizadas a "empregar, na execução dos serviços, equipamentos e infraestrutura que ... do referido acordo, não havendo impugnação específica quanto à realização das horas ...
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Cabimento do agravo de petição contra as decisões proferidas na execução trabalhista
... ça nela proferida é irrecorrível, pois somente impugnável nos embargos à penhora ou em impugnação à sentença de liquidação (§ 3º do art ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... obrigação mandamental na execução trabalhista ... 2. PODER GERAL DE CAUTELA. CONSTRIÇÃO ... , independentemente do processamento de embargos à execução ou de impugnação ... 17 ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ... 1. A impugnação dos defeitos na quesitação formulada no ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Direito Tributário
... Inconformada, realiza a impugnação administrativa por meio do auto de infração ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência ... (D) ... , a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... Assim, a impugnação ou desconstituição de negócios jurídicos ... pelos credores, poderá se valer dos embargos de terceiro (NCPC, art. 674, § 2º, I). 28 454 ... os preconizados pela legislação trabalhista e tributária. Prevalece, em síntese, a seguinte ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... , na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a ...
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... ção ou não individualiza o objeto da execução. A decisão contém a certeza da obrigação e as ... sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... ção homologada ser discutida nos embargos à execução pelo reclamado e pelo exequente na ...
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Impugnação à Sentença de Liquidação
Capítulo 46 ... J untamente com os Embargos à Execução temos também a igura da ... ocorre dentro da execução trabalhista (CLT, art. 884, § 4o), caberá o recurso de ...