emprestimo pessoal
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Acórdão Nº 5001691-17.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado, condenando a instituição financeira demandada, ...
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Acórdão Nº 5022623-78.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... Linhas frente, o autor arremata: "Honra a dignidade pessoal e a considerao que a pessoa desfruta no meio em que vive. o conjunto de ...
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Acórdão nº 1.0352.15.004590-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - INADIMPLEMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 19 DA LEI Nº. 19.490/11 - SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - MÁ-FÉ DEMONSTRADA - APLICAÇÃO.- Demonstrada a adimplência da tomadora do crédito em relação ao pagamento das prestações do empréstimo...
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Acórdão nº 1.0352.15.004590-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - INADIMPLEMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 19 DA LEI Nº. 19.490/11 - SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - MÁ-FÉ DEMONSTRADA - APLICAÇÃO.- Demonstrada a adimplência da tomadora do crédito em relação ao pagamento das prestações do empréstimo...
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Acórdão nº 1.0342.15.007446-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - INADIMPLEMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 19 DA LEI Nº. 19.490/11 - SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. - Demonstrada a adimplência da tomadora do crédito em relação ao pagamento das prestações do empréstimo pessoal consignado em folha,...
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Acórdão nº 1.0647.13.008355-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - FALHA DE PROCESSAMENTO - INADIMPLÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO.O contrato de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento não pode ser considerado inadimplido pelo credor, quando o seu processamento junto à consignante é que se revelou falho, a ponto da inclusão da parcela para desconto mensal não ter...
... provam que apelante e apelado celebraram um contrato de emprstimo pessoal consignado (f. 08-11v.), e que o processamento dessa operao de crdito ... -
Acórdão Nº 0301246-27.2017.8.24.0063 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... ÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ACOLHE PEDIDO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50024850420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... ÉDITO; E SE IMPÕE A REFORMA DA SENTENÇA PARA A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 5001026-97.2021.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... benefcio dos valores referentes ao pagamento de emprstimo pessoal e carto de crdito concedidos por instituies financeiras, desde que: ...
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Acórdão Nº 5002418-31.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado, condenando a instituição financeira demandada, ...
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Acórdão nº 1.0313.13.008444-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BENEFICIÁRIA. FILHA DA CORRENTISTA. RETENÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ALUSIVAS A CONTRATO DE MÚTUO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO.- Inexiste qualquer óbice à contratação de empréstimo pessoal com desconto das parcelas...
... assinalar que inexiste qualquer bice contratao de emprstimo pessoal com desconto das parcelas diretamente em conta corrente. Contudo, os ... -
Acórdão nº 1.0000.18.025785-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: BANCÁRIO E CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL C/C COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DESCONTO EM CONTA-CORRENTE - LIMITE DE 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA PREVISTO NA LEI DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - APLICAÇÃO ANALÓGICA - RESTITUIÇÃO PRETÉRITA - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DE LIMITAÇÃO ADVINDA JUNTO À ORDEM JUDICIAL - Embora o contrato de...
... excessivos sobre o salrio do agravante, fonte de sua subsistncia pessoal e familiar (eventos n 12/16). Em verdade, segundo narrado no recurso, ... -
Acórdão nº 1.0520.09.022775-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - JUROS SOBRE PARCELAS FUTURAS - COBRANÇA NÃO VERIFICADA - EMBARGOS REJEITADOS. A teor do art. 1.426 do Código Civil, nas hipóteses de vencimento antecipado da dívida, não se compreendem os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido. Restando evidenciado que a instituição
... a cobrana de juros sobre as parcelas do contrato de emprstimo pessoal firmado entre as partes que foram consideradas antecipadamente vencidas ... -
Acórdão Nº 5002185-96.2020.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... , em sntese, que no recorda de contratar - junto ao ru - emprstimo pessoal consignado (averbao INSS n.46-871575/07999) no benefcio de penso por morte ...
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Acórdão Nº 5003736-71.2020.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... de saque via carto de crdito com margem consignvel e o emprstimo pessoal consignado tratam-se de operaes distintas, sendo incabvel a converso da ...
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Decisão Monocrática nº 50016807420218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... ÉDITO; E SE IMPÕE A REFORMA DA SENTENÇA PARA A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0302033-32.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 5003471-17.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... pede o reconhecimento da inexistência de contratação de empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito, bem como a condenação ... , diversamente do que alega, a intenção de contratar empréstimo pessoal consignado no lugar do saque via cartão de crédito, tendo em vista que ...
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Decisão Monocrática nº 50137527420208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO C/C INDENIZAÇÃO. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE...
... ÉDITO; E SE IMPÕE A REFORMA DA SENTENÇA PARA A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 5001578-16.2021.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... de BANCO PAN S.A., alegando, em sntese, que contratou emprstimo pessoal consignado junto ao ru (n. 328602998-2), no valor de R$ 713,52, a ser pago ...
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Acórdão nº 1045431-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
RECURSO INOMINADO. BANCO. ORIGEM COMPROVADA. JUNTADA EM FASE RECURSAL. GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTRATAÇÃO LEGITIMA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.Havendo alegação de origem não comprovada, cabe ao Reclamado comprovar a origem e licitude do referido debito, no presente caso restou devidamente comprovado, por meio de gravação de áud
... GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTRATAÇÃO LEGITIMA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL EM CONTA CORRENTE - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA DA LIMITAÇÃO LEGAL AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRECEDENTE DO STJ. "Em se tratando de mero desconto em conta-corrente - e não compulsório, em folha, que possui lei própria -, descabe aplicação da analogia para aplicação de...
... os descontos que fundamenta o pedido inicial decorrem de emprstimo pessoal realizado pelo autor, cujo dbito automtico para pagamento feito ... -
Acórdão Nº 5005316-20.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... autora que, na condição de beneficiária do INSS, realizou empréstimo consignado com a instituição ré, mas foi surpreendida com um ... , sabidamente mais onerosa, e que difere do simples empréstimo pessoal consignado. No caso em análise, não obstante o Banco tenha colacionado ...
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Acórdão Nº 0000574-79.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... NEGÓCIO QUESTIONADO POR CONSUMIDOR DE PARCOS RECURSOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão Nº 0000674-34.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... NEGÓCIO QUESTIONADO POR CONSUMIDOR DE PARCOS RECURSOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...