equipamento de proteção individual rj
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Processo nº 0051091-09.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Marzo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de consumo. Serviço de fornecimento de água. Alegação de cobrança indevida. Sentença de procedência. Recurso das rés, CEDAE e F.AB ZONA OESTE S/A. 1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Enunciado nº 254 da súmula deste Tribunal de Justiça: "aplica-se o Có
... interesse social, objetivando a proteção e defesa do consumidor, em ... individual ... ainda que o mencionado equipamento" encontrava-se ... parado, não registrando\xC2" ... -
Segurança da informação
... tenha procurado seguir regras de proteção e segurança da informação, teve seu com- ... : é a chave privada, que é sigilosa e individual. As chaves são geradas de forma conjunta, ... ções, ou simplesmente falha de equipamento. Por isso, é essencial ter cópias de ...
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Decisão da Presidência nº 978824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2016
... ão, entende que 'a utilização de equipamento de proteção individual - EPI somente ...
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Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80
... ção, sem a verificação física do equipamento importado ou análise de informações técnicas ... , apta à desconstituição da norma individual e concreta do lançamento, como ação ... administrativo fiscal para a proteção" dos contribuintes, já agora, sob um viés de pol\xC3" ...
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O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
O entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor/CDC se aplica aos bancos e às instituições financeiras desde edição da Súmula 297 do STJ e do julgamento da ADI 2.591 pelo STF não pode ser generalizado, pois os contratos bancários de financiamento da atividade empresarial têm natureza distinta dos contratos de consumo. Nesse contexto, este artigo estuda a necessidade, ou não, de aplicação...
... empresária, o empresário e a empresa individual de responsabili-dade limitada ... DOUTRINA & ... ência “se funda, sobretudo, na proteção do interesse do consumidor, interpretando a livre ... ário destinado à importação de equipamento industrial – Código de Defesa do Consumidor ... -
Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... êutico”; uma cláusula geral de proteção. 10 ... Apesar da elasticidade do conceito, ... o custo envolvido na aquisição do equipamento para a prática dos e-Sports , por si só, já ... to ensure compliance in this; (iii) Individual practitioners, whether paid or volunteer, should ...
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Decisão monocrática Nº 1365622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... permanente, sem que os equipamentos de proteção individual e coletivo oferecidos pelo empregador ... 5. Quanto ao uso de EPI - Equipamento de Proteção Individual, por parte do segurado, ...
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Aplicação da nova lei no tempo
... 619/2012, que visou ampliar o leque de proteção de uma atividade profissional marcada por ... relativos quer à segurança física e individual (proteção da residência e garantia do habeas ... de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN: ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... direito à prova transcende o aspecto individual para adquirir feição publicista, pois não ... a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ... , setor de serviço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (art. 161 da CLT), ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... que se encontrava em descompasso com a proteção" contratual do consumidor, definida nos artigos. 6\xC2" ... individual. A decisão foi similar à do Recurso Especial ... estrangeira, para aquisição de equipamento médico utilizado na atividade profissional do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... gravoso ao devedor, como forma de proteção à dignidade do devedor e tornar a execução ... finalidade de resolução do confiito individual trabalhista por meio da autocomposição ... , pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, ...
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Decisão da Presidência nº 138637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... ção, fiscalização e operação do equipamento em que se deu o acidente, passando por escalões ... ção e após a abertura do colete de proteção (fls. 314/343 e 1796) ... O acusado Fábio se ... precisão, não só a participação individual do agente, mas, também, a descrição do nexo de ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, VII, DO CPC/2015. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE RUÃDO. PROVA NOVA. LAUDO PERICIAL DE APURAÇÃO DE DECIBÉIS EMPRESTADO DE PROCESSO TRABALHISTA. PROVA PERICIAL DO PROCESSO ORIGINÃRIO NÃO ARGUÃDA COMO FALSA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.1. Ação rescisória embasada no artigo 966, VII, do CPC/2015:
... também que o equipamento de proteção individual atenuou o ruído, ... -
Do ministério público do trabalho
... federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos ... de impugná-la pela via do dissídio individual (reclamação trabalhista, individual ou ... de certas atividades (manutenção de equipamento, expedição, pesquisa tecnológica etc.) se ...
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Do crime
... ) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ... b) de outra forma, assumiu a ... monitoramento do agente pelo equipamento de vigilância eletrônico, com a posterior ... A investigação da conduta deve ser individual. (HC 3.299/SP, Rel. Ministro Vicente Leal, Rel ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... ão de 305dpi (12dot/mm), grau de proteção IPx2 e IK06, velocidade de impressão de 4 a ... de rotação, e desalinhamento do equipamento. 8471.49.00 029 Máquinas automáticas para ... alimentação continua e compartimento individual que abre e fecha de forma automática, com ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, o direito ... constitucionais contavam com integral proteção da Constituição; as demais, de caráter formal ... ao processo de produção, idade do equipamento, rentabilidade do empreendimento etc. Tudo isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083254220184058109), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0808325-42.2018.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JOEL PIRES ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM...
... Nada obstante, a utilização de equipamento de proteção individual - EPI eficaz não se ... -
Pinguço', 'Cachaça', 'Bebum': a sociodinâmica da estigmatização no trabalho naval
Um estudo de casos múltiplos e explanatório foi realizado entrevistando 13 pacientes de um ambulatório de dependência química da Marinha do Brasil, objetivando examinar o papel da instituição na construção do alcoolismo dos pacientes. O objetivo central deste artigo foi discutir um dos resultados da pesquisa central: as razões que envolvem a atribuição dos rótulos aos pacientes e seus efeitos. A...
... , permitindo a adoção de medidas de proteção ao trabalhador ... Palavras-chave: ... por meio de terapia de grupo ou individual e acompanhamento medicamentoso ... R. Ci ... equipamento mental necessário para desempenhar ambos os ... -
Decisão monocrática Nº 1402496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. REAFIRMAÇÃO DA DER ...
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Decisão monocrática Nº 1406205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2022
... RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CÔMPUTO DE PERÍODO EM ...
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Decisão da Presidência nº 942033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... , ou não, de o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI, informado no ...
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Apêndice
... Judiciário, se lesivos de direito individual líquido e certo ... Vemos aqui ensinamento ... jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. Nesse ... efetuada por meio de instrumento ou equipamento que ... EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO ... registre ...
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Acórdão Nº 700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. TRABALHO REMOTO. ALEGADO RISCO DE LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICAS NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DETERMINOU A RETOMADA ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE NÃO OSTENTAM NATUREZA CONSTITUCIONAL. EFETIVA CONTROVÉRSIA ACERCA DAS RECOMENDAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS APLICÁVEIS À HIPÓTESE....
... “monitoramento regular do estoque de Equipamento de Proteção ... Individual (EPIs) e insumos de ... -
Prescrição e decadência
... autor ingressar em juízo e vindicar a proteção do Estado-juiz é, por si, o exercício do seu ... cirurgia, esquece-se algum pequeno equipamento cirúrgico no corpo do paciente, que, ... CPC: o prazo prescricional da ação individual de cobrança relativa a expurgos inflacionários ...