erro médico conceito
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ... médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ...
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O falso erro médico, o judiciário e a injustiça
... E isso não invalida nem altera o conceito jurídico material de responsabilidade civil subjetiva, contratual e/ou extracontratual ... - Mas o senhor há de reconhecer que nas cirurgias ...
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A responsabilidade civil do médico em cirurgias estéticas e o dano em ricochete.
... 2. R ESPONSABILIDADE CIVIL ... 2.1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ... No Direito sempre que um dano seja ... /2011do TJSP - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro médico configurado – Falha no procedimento - Complicação pós ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0096117-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Recurso de Apelação nº 0096117-50.2020.8.19.0001 I Juizado Especial Criminal - Botafogo - Comarca da Capital - RJ Apelante: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI, nome fantasia JORNAL DA CIDADE ONLINE Apelada: TAINA NALON XAVIER Relator: Ricardo Pinheiro Machado R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI,
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Erro de Direito ... Art. 20. A pena pode ser atenuada ... ão constitui crime o aborto praticado por médico, quando é o único recurso para evitar a morte ... Conceito de funcionário público ... Art. 368 ...
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Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...
... ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão ... direito fundamental de proteção e sofre um alargamento em seu conceito, abarcando, além do caráter curativo, o caráter preventivo e o ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... à criminal e, além de fundamentá-la no conceito ... 14. Sobre as questões histórico e ... ícitos contratuais os casos relacionados a erro médico e de responsabilidade dos demais ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Abordamos especificadamente um grave erro cometido pelo DETRAN/SP, sem deixar de mencionar ... Apresenta inicialmente o conceito de solve et repete como “ locução latina ... (MENOR IMPÚBERE) RESULTANTE DE TRATAMENTO MÉDICO INADEQUADO EM HOSPITAL PÚBLICO PRESTAÇÃO ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... O médico Tício quer matar seu inimigo, que agora é seu ... ível; 3) obediência hierárquica; 4) erro de tipo escusável, provocado por terceiro; 5) ... Autoria ignorada é conceito de processo penal e ocorre quando não se ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Convenção n. 16 — Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo (1921) ȋ͖͝Ȍ ... b) que nenhum erro grave de técnica tenha sido observado contra ... ” nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... acesso aos serviços de assistência médico-hospitalar, em observância ao perfeito ... Posteriormente, será apresentado o conceito do negócio jurídico objeto deste estudo, bem ... de assistência à saúde seja lesado por erro médico (esquecimentos da gaze cirúrgica em seu ...
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Jurisprudência e Ementário
... tratamento de Parkinson, recomendado por médico" neurologista particular em atenção ao quadro cl\xC3" ... ção por danos morais decorrentes de erro na prestação do serviço médico estatal, negou ... Básicas de Saúde, incluídas no conceito de “posto de medicamentos”. - “Se eventual ...
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Conceito de investigação criminal
... , à refutações pelo investigado ou seu defensor, já que o erro é uma “realidade endógena, exógena, ôntica e ontológica e que a ... 143) ... O saber médico" é indiciário como vimos acima, é individual, qualitativo, conjectural j\xC3" ...
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Acordao N° 1384619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial cível. Medicamento. Off label. Operadora de plano saúde. Registro na anvisa. Negativa ilícita. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...
... erro grosseiro. No mérito, esclarece que a ... feita pelo médico que assiste o paciente. Requer a manutenção da ... título de danos morais, amolda-se ao conceito de justa reparação ... 21. RECURSO CONHECIDO E ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... transpar ência e diálogo, na relação médico-pa- ciente, com vistas a propiciar q ue a ... humana, tem-se uma “revolução ” no conceito de consentimento informado, que impulsiona a ... , livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0371447-16.2013.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0371447-16.2013.8.19.0001 Embargante: ALEXANDRE DE CAMPOS ALMEIDA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO STJ. INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A
... Assunto : Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ... -
Direito do Consumidor
... Wander Garcia e Roberta Densa 1 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... -se, e Maria buscou imediato atendimento médico de emergência, onde se constataram graves ... através do site da loja, evidenciou-se erro da vendedora, que utilizou no rosto da cliente ...
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A função do direito frente à inteligência artificial
... 4. DAMÁSIO, António R. O erro de Descartes : emoção, razão e o cérebro ... ), é necessário trabalhar com um novo conceito de privacidade na era digital, tal qual defendido ... ível dizer que um erro de diagnóstico médico foi mesmo causado por uma máquina? A questão ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... apresenta, em seu artigo 15, o seguinte conceito: ... Artículo 15. Se consideran formas de ... Bedmed, 2018), portanto, entendese que o médico obstetra é o especialista que cuida e acompanha ... se a dor sentida fosse consequência de seu erro ... No modelo típico de assistência, as ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020381-23.2020.8.19.0002 (Cível), 14-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0020381-23.2020.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ... atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe ... O art. 6º, LX, ... de medicamentos e material de consumo médico ...
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Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... Claro que não. Aliás, hodiernamente, o conceito de UTI é outro. Em muitos casos, ela é o passaporte para a vida. A ... Erro Médico: Responsabilidade civil médicohospitalar, jan. 2004, v. 2, p ...
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Acórdão nº 51914186320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TERMO INICIAL. É cediço que a relação médico-paciente submete-se ao Código de Defesa do Consumidor, incidindo na espécie o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do CDC Demanda fundada em alegação de falha na prestação...
... TIPO DE AÇÃO: Erro médico ... ... Não se pode enquadrar no conceito de relação de consumo apenas as hipóteses em ... -
Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... panorama vem fragilizando o então pré-conceito de indisponibilidade da vida, fazendo com que as ... perspectiva de melhora – produzida por médico, com o consentimento daquela. A eutanásia, ... para, em seguida, se tornar vítimas de erro médico e, terceiro, os pacientes que acabam ...
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Acórdão Nº 0012729-42.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE HOUVE INVESTIGAÇÃO MÉDICA COMPATÍVEL COM OS RELATOS DO AUTOR. ALTA QUE NÃO SE REVELOU PRECIPITADA E INDEVIDA. PEDIDO DE EXAMES. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR E O ATENDIMENTO PRESTADO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO QUE O ATENDEU...
... APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO CONSISTENTE EM ... ATRASO NO ... o seguinte entendimento sobre o conceito de erro médico: ... O Código de Ética Médica, ...