estado democratico brasileiro
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Teoria de john rawls e a autocomposição. Consolidação de uma justiça consensual e democrática
A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre pessoas em condição de equidade, representado pelo "véu da ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade e disputa de posições e interesses conflitantes,...
... ídico como um modelo contemporâneo, democrático e pacífico de resolução de conflitos. Assim, o ... ático utilizado pelo judiciário brasileiro, legitima a Teoria da Justiça proposta por John ... dessa estrutura básica os poderes do Estado, o modelo de economia, a família, as formas de ... -
Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
... a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade ... povos, delineando o estado social democrático de direito brasileiro, o arcabouço jurídico ... -
Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista
O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir da dignidade da pessoa humana. Assim, parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar a importância da dignidade da pessoa humana tanto como fundamento do Estado como critério norteador do devido processo legal. Por fim,
... parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar ... e qual o adequado processo democrático a ser efetivado no Estado Democrático de Direito brasileiro. O método de pesquisa empregado foi a revisão ... -
Intra-party democracy index: a measure model from Brazil
Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenvolver um índice de democracia interna intrapartidário a...
... e com o próprio princípio democrático ... Palavras-chave: partidos políticos; ... partidos políticos; sistema eleitoral brasileiro; estatutos de partidos políticos; democracia ... 2 GARCÍA-PELAYO, Manuel. El Estado de partidos ... Madrid: Alianza Editorial, 1996 ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068363-68.2022.8.19.0000 (Cível), 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS REQUERIDAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. - Agravante que pretende sejam adotadas as seguintes medidas atípicas: (i) que o Movimento Democrático Brasileiro seja impedido de contratar material de campanha político-partidár
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ... BRASILEIRO - PMDB ... RELATOR: DES. CARLOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24940-08.2006.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. O afastamento da divergência jurisprudencial e de violações legais e constitucionais, na decisão proferida pelo Tribunal Regional, constitui exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, expressamente autorizado pelo art. 896 da CLT. Preliminar rejeitada. INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS. PERCEBIMENTO DE...
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Acórdão Nº 0020176-67.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Os incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal asseguram a todo e qualquer cidadão o direito à reparação dos danos morais porventura sofridos, assim entendidos aqueles respeitantes à esfera de personalidade do sujeito, mais especificamente, os decorrentes de ofensa à sua honra, imagem e/ou intimidade. Trata-se de decorrência natural do princípio geral do...
... da pessoa humana, erigido a fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º, ... -
Acórdão Nº 3238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : PROCURADOR-GERAL ... brasileiro, assegurando-lhe preeminência institucional dita no Estado ... democrático de direito ... 2. É do Procurador-Geral da ...
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Corporativismo
... assistir aos jogos pela TV, ou seja, o brasileiro paga caro por esses projetos mal administrados, ... Pelas estradas ... Lamentável o estado de conservação da RJ-99, que liga Itaguaí a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-16.2013.5.06.0012), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. - A Súmula nº. 331, V, do TST admite a responsabilização do ente público quando verificada conduta culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais pela prestadora de serviço. Assim, constatando-se que houve culpa in...
... RECORRENTE : ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO : JORGE CRISTOVAM DA ... Ó RIO " N ó s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembl é ia Nacional Constituinte ... -
CRIMES CONTRA LGBTS NO BRASIL E O DISCURSO DO ESTADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JURÍDICOS
Este artigo tem como objetivo analisar quatro assassinatos que envolvem motivação LGBTfóbica com base na intepretação das instituições jurídicas e de segurança pública do Estado brasileiro. As instituições jurídicas contemporâneas, expressão de um Estado democrático, conseguem resguardar, em certa medida, os corpos LGBTs e punir quem os ...
... instituições jurídicas e de segurança pública do Estado brasileiro. As instituições jurídicas contemporâneas, expressão de um Estado ... -
Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... E-mail: vivirigoldi@gmail.com ... Resumo : O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a ... -
Decisão Monocrática Nº 4013180-11.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2019
... Agravado : Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretorio Nacional ...
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Avivar a autonomia movimentos sociais e experimentações democráticas para além do Estado
Nos últimos 30 anos, diversos movimentos sociais brasileiros apostaram na tática da ação institucionalizada; e muitas foram as análises sobre interação socioestatal no período. Essa espécie de encantamento com a capacidade democrática do Estado brasileiro entregou menor importância às experiências de exercício democrático registradas na sociedade civil. No entanto, tal abordagem parece perder forç
... écie de encantamento com a capacidade democrática do Estado brasileiro entregou menor importância às experiências de exercício democrático ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min. Teori ... “processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de Direito e sua Constituição ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do egime democrático, dos interesses sociais e dos interesses ... c) o patrimônio cultural brasileiro; ... d) o meio ambiente; ... e) os ...
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Ciência da jurisprudência
Este trabalho objetiva descrever e analisar o método brasileiro de criação de precedentes judiciais e sua adequação ao paradigma do Estado Democrático de Direito, como pressuposto para que os tribunais uniformizem a jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente, além de construída validamente e segundo os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. Palavras-cha
... descrever e analisar o método brasileiro de criação de precedentes judiciais e sua ação ao paradigma do Estado Democrático de Direito, como pressuposto para ... -
Acórdão nº 405 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 11 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - (PMDB) - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014 - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL
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Processo nº 0002044-31.2010.8.19.0068 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Partido do Movimento Democrático Brasileiro ...
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Decisão Monocrática N° 07060518220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcelo Camboim Gonçalves contra decisão ao ID 23636168 ? p. 46, ratificada à página 68, proferida em cumprimento de sentença (processo n. 0701968-25.2018.8.07.0001) deflagrado em face do Partido da Social Democracia Brasileira e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ? PMDB-DF, em que o d. Juízo a quo indeferiu a penhora de recursos do...
... e do Partido do Movimento Democrtico Brasileiro ? PMDB-DF, em que o d. Juzo a quo indeferiu a ... -
Acórdão nº 13297 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. REQUERIMENTO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB). INDICAÇÃO DE NOVAS DATAS PARA A TRANSMISSÃO DE INSERÇÕES. INDISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS. NECESSIDADE DE VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA TAMBÉM AOS DOMINGOS. EXCEPCIONALIDADE. PRECEDENTE. PEDIDO DEFERIDO, NOS TERMOS SUGERIDOS PELA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS.
... Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - Nacional Advogados: Gustavo ... - Acórdão nº 29844 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... AM. CURIAE ... : MIN. ROSA WEBER ... : ESTADO DE RORAIMA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... Indeferimento. No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à ... – abertura da fronteira, pelo Estado brasileiro, ... para recepcionar refugiados venezuelanos ...
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Acórdão Nº 0900029-28.2015.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) AGRAVADO: MARCOS ALN (RÉU) AGRAVADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MONDAI - SC - MONDAI (RÉU) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000432-83.2011.5.06.0020), 01-02-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 456 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento, quanto ao particular. “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
... “ N ó s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembl é ia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr á tico, destinado a assegurar o exerc í ...