estrutura institucional da união europeia
-
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Nesse contexto, é uma estrutura socioecológica que comporta as bases ... Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... ência ou divergência da ação institucional. Desses apontamentos pode-se dizer que ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... 31 A internet é uma estrutura" aberta de rede de computadores, com arquitetura t\xC3" ... institucional. Essa estrutura aberta, ao mesmo tempo em que ...
-
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... Ou seja, o que a estrutura das redes permite que um sujeito faça é, a seu ... que o Brasil possui capacidade institucional para colocar em marcha ações mais robustas. Há ...
-
Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ação de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... (2) De acordo com o liberalismo institucional, as instituições internacionais, como as ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... ao princípio da proporcionalidade uma estrutura ... diferenciada ... O ato não será adequado ... responsabilidade institucional com qualquer assunto no Brasil. Mas ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos ... estrutura institucional que mister será desenvolver ... -
Direito internacional público
... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... 31. Não compõe a estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) o(a) ... , disciplinando sobre a estrutura institucional do Mercosul; ... (b) A entrada da Venezuela como ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ã de 1988 : efetivação ou impasse institucional? Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 373 ... a Carta de Direitos Fundamentais da União" Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteç\xC3" ... ção tecnológica, evidenciou “nova estrutura de poder vinculada a esta nova arquitetura ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... áveis pelo ato e citei o Advogado-Geral da União" sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11). \xC2" ... de natureza pessoal independente da estrutura da tutela da propriedade. Nessa ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2" ... uma abordagem comunitária e institucional ao direito à proteção de dados pessoais, ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... periféricas, promovendo o racismo institucional, a superpopulação carcerária e os associados ... pena acaba condicionando também toda a estrutura dogmática. Assim, fala-se em punição por ... , apesar de crescer em outros países da União Europeia que seguem a política criminalizante ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, ... instituições, considerando eixos como estrutura, funcionamento e modelos de segurança pública, ... abraçou os paradigmas da ciência europeia, respaldando a ideia de que os ... social que promove distância, oposto à união necessária de qualquer movimento social, por ... -
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... áveis pelo ato e citei o Advogado-Geral da União" sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11). \xC2" ... de natureza pessoal independente da estrutura da tutela da propriedade. Nessa ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2" ... uma abordagem comunitária e institucional ao direito à proteção de dados pessoais, ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... indevida pelo empregado do e-mail institucional. Contudo, se a empresa autoriza expressamente o ... proteção do Estado à família e à união estável entre o homem e a mulher, como entidade ... e Emprego e atualmente no âmbito da estrutura ...
-
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos ... ção e b) e a decisão político-institucional de admitir a participação por novos canais ... analisada levando em consideração a estrutura de poder como unidade de análise (seja ...
-
Quo vadis, Europa? Os caminhos e dilemas do processo de integração
Para onde vai a Europa? Qual o seu destino final? Há um destino final? Tais perguntas sobre o processo de integração da Europa são um dos temas mais debatidos e discutidos no âmbito dos Estudos de Integração Regional. Tendo em vista tal debate, o presente artigo se propõe a abordar o processo de integração da Europa a partir da relação entre alargamento e aprofundamento e os desdobramentos que...
... Palavras-chave: União Europeia. Império Neomedieval. Constituição ... enquanto organização político-institucional, e de outro aqueles que buscam explicar o ... do alargamento se dará através de uma estrutura econômica, política, institucional e social que ... -
GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... DADOS DA UNIÃO EUROPEIA ... GDPR v. GDPL: Strategic Adoption ... compromisso de revisão da natureza institucional da ANPD após dois anos de sua entrada em vigor ... de Proteção de Dados criaram uma nova estrutura de governança, colocando no centro as ... -
DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... 024, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... - apoio ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no planejamento e ... programas de governo e dos orçamentos da União; VII - consolidar subsídios do Ministério para ... área geográfica e com a União Europeia. Art. 19. Ao Departamento de Oriente Médio ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Foi dessa união que “nasceram, de forma quase simultânea, os ... liberal e individualista mudou a estrutura da sociedade, derrubando os “obstáculos à ... aspecto acessório de uma estrutura institucional controlada e regulada, mais do que nunca, pela ... Numa perspectiva europeia, António José Avelãs Nunes afirma que a ...
-
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Advogado ... Resumo ... O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, ... , buscando formas e modos de se adaptar ao sistema institucional da União Europeia. 9 ... Em 1995, durante os debates sobre uma eventual ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... Como esta revolução institucional é simultaneamente impossível (não existem ... tentar desmantelar, de forma coordenada, a união monetária, sem pôr em causa o próprio projeto ... cada vez mais claro, na natureza e na estrutura desta Europa do capital , este Pacto ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , necessários à universalização institucional dos direitos fundamentais, e de quinta geração ... de uma Constituição Moderna, se estrutura sobre princípios, valores e fins de alta ... afetivas na forma da lei cível, seja como união estável civil, seja como casamento civil (art ... contemporânea, especialmente de matriz europeia, defende a ideia de que os direitos fundamentais ...
-
Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o ... Unificado – 2007.3) Não compõe a estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) o(a) ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Entretanto, se há o rompimento da estrutura, a destruição dos suportes do prédio, e sua ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... familiar que é o principal lócus institucional" de concreção dos direitos fundamentais que a pr\xC3" ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... Mas, sim, justaposição institucional, pluralidade de modelos jurídicos, diversidade ... ça da terra e seus privilégios: “A estrutura hierárquica, territorial, tributária, ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ...
-
Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... Manual de direito comunitário: o sistema institucional: a ordem jurídica: o ordenamento econômico da união europeia. Lisboa: ... Mercosul e união europeia: estrutura jurídico-institucional. 4. ed. rev. atual. Curitiba: Juruáғ, 2010. p ...