evolução do direito
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Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito: dos direitos individuais aos direitos transindividuais
... esta participação, entretanto, ao processo de formação das instituições representativas, o que constitui um mero estágio na evolução desse tipo de organização estatal e não a sua plena realização. 21 Entretanto, na cognominada democracia liberal, a participação popular não ...
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A evolução da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro
Herdem: A consensualidade no Direito Administrativo brasileiro
A consensualidade não é fato novo no Direito Administrativo brasileiro, exemplo disso é a previsão do Decreto Lei 3.365/1941, que trata sobre o processo de desapropriação amigável. O decreto prevê expressamente a possibilid... - Da autodeterminação ao discernimento: autonomia existencial da pessoa curatelada e evolução da manifestação de vontade no direito civil brasileiro
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Direito Médico cresce com evolução da demanda pela medicina
Direito Médico cresce com evolução da demanda pela medicina
Não é segredo que a medicina vem se aprimorando em ritmo veloz, envolvendo no cotidiano da profissão a colaboração de diversas áreas do conhecimento e a aplicação de tecnologias avançadas. Aliando-se a essa constante evolução, a demanda por atendi... -
Direito ao esquecimento não pode ir contra evolução trazida pela tecnologia
Liberdade de Expressão: Direito ao esquecimento não pode ir contra evolução da tecnologia
Como sabemos, o bom jornalismo é exercido com obediência às premissas de divulgação de fato verdadeiro, de interesse público e mediante um texto pertinente aos fatos publicados. Fato verdadeiro, interesse público e texto pertinente sempre devem se... -
Acórdão Nº 0014680-47.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 21-11-2023
... afetará sua esfera de direito material. Legitimidade passiva ad causam ... manifesta, inclusive para ... Evolução do direito imobiliário. Aplicação do artigo 7º do Código de Defesa do ...
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Acordao N° 1439418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Pesquisa eletrônica. Sucessão empresarial. Informações ambíguas. 1. A evolução do direito privado vem firmando posição no sentido de se reconhecer a eficácia de determinados atos fundados na aparência. A vida dos negócios impõe a existência de certo grau de credibilidade mútua nos relacionamentos sinalagmáticos, para tornar possível a...
... Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA ... ICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INFORMAÇÕES AMBÍGUAS ... A evolução do direito privado vem firmando posição no sentido de se reconhecer a ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Neste ponto tentaremos demonstrar o surgimento e a evolução da propriedade privada no Brasil, a contar do descobrimento do território ... ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Neste ponto tentaremos demonstrar o surgimento e a evolução da propriedade privada no Brasil, a contar do descobrimento do território ... ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no Brasil. O mesmo roteiro foi utilizado para descrever os Estados Unidos da América (EUA). A pesquisa levanta a hipótese ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito" relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Par\xC3" ... , transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, ...
- Acórdão nº 428654 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 2007
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Acórdão nº 355130 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2005
... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, DIREITO LOCAL ... DISCUSSÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. NECESSIDADE, ANÁLISE, EVOLUÇÃO", LEI ESTADUAL ... DISCIPLINA, REGIME, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CRIT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0065460-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... IMPERTINÊNCIA ... DAS REFERIDAS CLÁUSULAS LIMITADORAS DO DIREITO DE ... PROPRIEDADE CONSTATADA COM O PASSAR DO TEMPO, ... PORQUE IMPEDEM O EXERCÍCIO DO PODER DE DISPOSIÇÃO ... DO BEM. EVOLUÇÃO DO DIREITO SOBRE O TEMA, ... NOTADAMENTE EM RAZÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... de que trata o parágrafo anterior, é assegurado ao mutuário o direito de renegociar as condições de amortização, buscando adequar novo ... do contrato, a instituição credora manterá demonstrativo da evolução do saldo devedor do financiamento, discriminando o valor das quotas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... de vencimento da dvida facultaro ao credor considerar, de pleno direito, vencidas tdas as obrigaes contratuais, independentemente de aviso ou ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Luciana Celidonio ... Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and Economics pela Georgetown ... 12 A evolução do direito comercial culminou na criação de um sujeito de direito ...
- A pandemia de Covid-19 e a evolução da função social do contrato: da Lei da Liberdade Econômica (LLE) ao Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
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Do sincretismo jurídico ao sincretismo processual, do processo individual ao processo coletivo
... -se que aquele, em virtude do inevitável vínculo existente entre direito, política e economia, acaba por refletir o pensamento filosófico e a ... ção dos direitos do homem ou, de outro modo, não acompanhou a evolução do Estado e do Direito. Preocupados com a construção dos conceitos que o ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico ... Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 37) ... Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à ...
- A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil
- Considerações gerais/evolução das normas de concessão do direito à aposentadoria especial
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A evolução do conceito de dano moral no direito brasileiro
Este artigo tem como objetivo perfazer o desenvolvimento do conceito de dano moral no direito brasileiro, priorizando os embates decorridos após a Carta de 1988. Para tal, aponta as principais características e as críticas sofridas por diversas correntes até chegar ao entendimento dos dias de hoje. Por fim, pela própria amplitude do conceito de dano moral, reitera a necessidade de se tratar o...
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As Limitações da Interpretação no Positivismo e as Contribuições de Ronald Dworkin
O Positivismo destaca, em sua essência, a pirâmide hierárquica do ordenamento jurídico iluminada pela Teoria Pura do Direito. A interpretação neste paradigma é limitada à descrição do Direito dentro de uma moldura, onde há diversas leituras possíveis. Neste norte a interpretação não pode ser...
... Direito de Hans Kelsen a Ronald Dworkin”, trazendo a tradução de texto de Hans ... A interpretação contribui para a evolução do Direito, completando a norma para dar-lhe uma aplicação o mais justa ... -
Lei nº 13.879 de 03/10/2019. Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
... (NR) ... Art. 172. O direito de explorao de satlite brasileiro para transporte de sinais de ...