evolução do direito
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Recurso inominado - Contrarrazões - Pensão por morte união homoafetiva
... ência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § 2º O enteado e o menor ... REALIDADE FÁTICA. TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS. EVOLUÇÃO DO DIREITO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE IGUALDADE. ARTIGOS 3º, IV E ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... DO DaNO MOraL COLetIVO ... Professor da FGV Direito Rio, Pesquisador Associado do Centre for Socio-Legal Studies da ... , não raro, a imensa maioria dos consumidores não acompanha a evolução da ação civil pública e, mesmo em caso de condenação da empresa ré, ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... a suas profundas implicações para o exame das relações entre o direito internacional e o direito interno no presente domínio de proteção dos ... Sentença em perspectiva histórica, como um marco não só na evolução institucional do Estado peruano como também do próprio sistema ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de busca da ... origem genética ou de reconhecimento de paternidade ... da primeira tentativa, até porque, "na fase atual da evolução do Direito ... de Família, não se justifica desprezar a produção da ... -
Acórdão Nº 5043422-96.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE RIO DO SUL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITUPORANGA (SUSCITADO). AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE JUROS ALEGADAMENTE INJUSTIFICADA EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE IMPEDE O ACESSO DO AUTOR ÀS...
... VOLNEI CELSO TOMAZINI SUSCITANTE: Juzo da Vara Regional de Direito Bancrio da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juzo da 1 Vara da Comarca de ... -
Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... da obra intelectual e o direito autoral em si - estabelece a regra de que ... cultural, capaz de contribuir com a evolução social e o progresso ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... Calo Peghini ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Renato Mello Leal ADVOGADO, MESTRE EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PELA ... Essa constante evolução da essência e da conduta humana é que gera reflexos nas interações ... -
Editorial
... de pesquisa do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, trazemos à comunidade ... de Santa Catarina, que trata de apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela ...
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Prefácio
O tema explanado nesta obra é extremamente relevante no direito do consumidor. De maneira didática, o autor descreve a evolução do ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... 3 Da evolução do Direito de estar só à tutela da proteção de dados pessoais. 4 ...
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Apresentação
... Carreia o autor, a evolução do direito nesse campo e as apreciações básicas necessárias para ...
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Acórdão nº 1.0349.13.001522-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADA DOS EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBTIO - VIABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AJUSTE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - INAPLICABILIDADE -FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A...
... 124/129, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Jacutinga que, nos autos da ao monitria interposta pelo ... -
Acórdão nº 1.0349.13.001522-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADA DOS EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBTIO - VIABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AJUSTE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - INAPLICABILIDADE -FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A...
... 124/129, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Jacutinga que, nos autos da ao monitria interposta pelo ... -
Acórdão nº 1.0349.13.001522-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADA DOS EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBTIO - VIABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AJUSTE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - INAPLICABILIDADE -FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A...
... 124/129, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Jacutinga que, nos autos da ao monitria interposta pelo ... -
Acórdão nº 1.0349.13.001522-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADA DOS EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBTIO - VIABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AJUSTE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - INAPLICABILIDADE -FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A...
... 124/129, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Jacutinga que, nos autos da ao monitria interposta pelo ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberspaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... A pesquisa relaciona o direito constitucional da privacidade e à intimidade à segurança jurídica ... meio de proposição de legislação específica que atenda à evolução conceitual da noção de consumidor, bem como às frequentes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – ... E, diga-se de passagem, essa portaria já é uma evolução em relação à primeira iniciativa posterior ao NCPC, a Portaria ...
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Acórdão nº 2015/0091331-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... restrição da violação à esfera individual. A evolução da sociedade e da legislação têm ...
- Acórdão Nº 5017068-73.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
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Acórdão nº 2016/0211302-0 de T6 - SEXTA TURMA
... intangível que permeia esse direito fundamental diretamente ligado à ... da evolução das patologias ser periodicamente encaminhados ao ...
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Preâmbulo
PREÂMBULO ... Em 1972, iniciei meu curso de Direito da Faculdade de Direito do Largo da Trindade, em Belém do Pará, onde ... , da importância do Direito Internacional do Trabalho, da evolução do Direito Constitucional do Trabalho, enfatizando os direitos sociais da ...
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Acórdão Nº 0058854-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... CRÉDITO – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EVOLUÇÃO DO ... APORTE INICIAL DE INVESTIMENTOS EM CRIPTOMOEDA ATRAVÉS ... DE ... CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO NÃO COMPROVADOS – ... SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA TECNOLOGIA ...
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A Idade Média
... Como já se pôde entrever na evolução do direito romano, o surgimento do Cristianismo foi um dos grandes marcos ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Evolução da tutela do meio ... -
Acórdão nº 2013/0042239-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCOBERTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ... evolução patrimonial a descoberto nos anos-calendário de 2001 ...