exemplos requerimento
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Acórdão Nº 0003223-75.2022.8.16.00311 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... conhecer de determinadas questões independentemente de requerimento da parte ... Exemplos: objeções de direito material (pagamento, ...
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Acórdão Nº 0007559-25.2022.8.16.00312 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... conhecer de determinadas questões independentemente de requerimento da parte ... Exemplos: objeções de direito material (pagamento, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a ... Um dos exemplos clássicos de irreversibilidade é o da demolição de prédio de valor ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... é mais utilizado, já nas relações de trabalho são poucos os exemplos em que se utiliza o consentimento, já que é um ramo com muita ... consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do artigo 18 desta ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... 18 São exemplos, dentre outros, de instâncias judiciais e administrativas em que métodos ... de se impor à parte requerente a apresentação de prévio requerimento administrativo de reclamações, por mecanismos formais de recepção e ...
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Usucapião
... 216-A da LRP, estabelece a norma que o requerimento do interessado, representado por advogado, deverá ser instruído com os ... Podemos citar como exemplos de documentos que podem ser apresentados certidões de registro civil, ...
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Intervenção de terceiros
... Mais à frente, vou lhe mostrar com exemplos o que acabei de afirmar sob um enfoque teórico ... A assistência é ... No caso, o requerimento foi formulado cerca de três meses após a sessão em que iniciado o ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... cultura democrática”, bem como por ser instrumento para o requerimento de informações/dados pessoais registrados em órgãos do poder público ... 183 Possíveis exemplos do uso da base legal em interesse de terceiro seriam a prevenção de ...
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Decisão Monocrática nº 50737987520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-01-2023
... é a data em que diagnosticada a doença, e não a data do requerimento administrativo, de que são exemplos os seguintes julgados: ...
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Decisão Monocrática nº 50738151420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-02-2023
... é a data em que diagnosticada a doença, e não a data do requerimento administrativo, de que são exemplos os seguintes julgados: ...
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Magistratura TJAL 2019
... À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou- lhe curador, que ... São exemplos dessa função administrativa: medidas para impedir a prática de ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... Requisitos do requerimento. 4.5. Documentos necessários. 4.6. Ciência aos entes federados e demais ... Como exemplos concretos de “Tribunais de Vizinhança”, já observava os “Tribunais ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... FASE POSTULATÓRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... 2.1 O requerimento executivo para início do cumprimento definitivo de sentença para ... Neste grupo do artigo 799, III estão exemplos de direitos reais limitados onde os terceiros que o titularizam tem ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... DO RECURSO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA — AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO IMEDIATO JULGAMENTO DO RECURSO. As normas contidas no processo civil ... 4 equipara-se à doença profissional e já temos inúmeros exemplos em nossa jurisprudência de responsabilidade civil do empregador por dano ...
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Direito Civil
... A lei traz diversos exemplos de direitos expressamente assegurados ao nascituro (CC, arts. 542, 1.779; ... Público e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (C) o Ministério Público velará pelas fundações, ...
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Da execução trabalhista
... , o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de ... Podemos citar exemplos práticos para comprovação desses requisitos: é muito comum em empresas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... a) requerimento do autor: a tutela antecipada, segundo o princípio dispositivo do ... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ... O acesso à ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... o mérito (ainda que parcialmente), não põem fim ao processo (exemplos: decisão que rejeita um dos pedidos cumulados; decisão que homologa ... 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349; (c) O reconhecimento de prescrição e ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Audiências telepresenciais não podem ignorar a Constituição Federal e a CLT
Tadeu Silva: Os problemas das audiências telepresenciais
... exemplos das obrigações emergencialmente implementadas que interferem na ... ção do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de ... -
Uso da geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho
Utilização da geolocalização como meio de prova na JT
... através da geolocalização é possível obter dados precisos, a exemplos dos dias, locais e horários, de forma a facilitar a localização exata ... Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... sua vez, pode ser exercido por qualquer juiz ou Tribunal, a requerimento ou ex officio , com eficácia inter partes , mas apenas quanto aos ... , em caso de julgados conflitantes, como se observará nos exemplos adiante explanados. Em diversas passagens, Marcelo Neves destaca a ...
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Liquidação por artigos (pelo procedimento comum)
... de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: ... II - pelo procedimento comum, quando houver ... São exemplos de liquidação por artigos no processo do trabalho: ... a) sentença ...
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Processo nº 0024708-85.2018.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... Vários exemplos poderiam ser aqui figurados. Pense-se na decisão ... que indefere requerimento" de redistribuição do ônus da prova (FPPC, ... enunciado 9),\xC2" ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... do sistema formal de justiça por movimentos sociais são bons exemplos de como a judicialização carrega um elemento de transformação da ... 631.240/MG, atinente à exigência do prévio requerimento administrativo ao INSS. Anteriormente, apresentou-se o posicionamento de ...