exequatur faz coisa julgada
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Decisão da Presidência nº 634595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... ão havendo caráter executório, deve o exequatur ser concedido. 3 ... Pedido de reconsideração ... defesa, do contraditório, dos limites da coisa ... , do contraditório, dos limites da coisa julgada ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... , reapreciando a causa, mesmo porque a coisa julgada o impediria de assim proceder. Todavia, ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Direito Processual Penal
... , pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material independentemente de seu ... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; ( ... ) Art. 109. Aos ...
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Enunciados
... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... exequatur à carta rogatória. (Grupo: Execução) ...
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Do cumprimento da sentença
... , de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... II — a decisão homologatória de ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ... -se ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, era recorrível ; daí, a norma ...
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Livro II - Do processo de execução
... coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração ... -se ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, era recorrível ; daí, a norma ... , depois de lhe conceder o necessário exequatur , a encaminhe ao juiz federal que a deve cumprir ...
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COVID. Legislação correlata
... ção inicial — depósito da quantia ou da coisa certa — art. 542 — CPC — procedência do ... 843 — ... CLT — coisa julgada" — sentença condenatória — OJ SDI-I n. 277 \xE2\x80" ... decisão estrangeira e de concessão do exequatur" à carga rogatória — art. 960 a 965 — CPC \xE2\x80" ...
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Decisão da Presidência nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... Tribunal de Justiça, concedeu o exequatur ... Interposto agravo regimental, a Corte ... coisa julgada brasileira; V - estar acompanhada de ...
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Decisões Monocráticas nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... Tribunal de Justiça, concedeu o exequatur ... Interposto agravo regimental, a Corte ... coisa julgada brasileira; V - estar acompanhada de ...
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Organização dos poderes
... ao Parlamento controlar a gestão da coisa pública, como, por exemplo, através da ... entre os Poderes e de proteção à coisa julgada ... PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA ... ças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias – foi revogada pela ...
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Direito Processual Civil
... que seja cumprido, da concessão de exequatur , exceto quando tiver por objeto ato de ... a alternativa descreve a litispendência ou coisa julgada (ou seja, quando houver a tríplice ...
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Do processo de execução
... Estado Jurisdicional atua para a entrega de coisa ou a obrigação de fazer, ou não fazer, dando ... ( ... ) julgada a partilha e ocorrido o trânsito em julgado da ... de país estrangeiro não dependem de exequatur , isto é, homolo- ... Execução no Novo CPC - ...
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Direito processual civil - Parte geral
... alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... sentença nas obrigações para entrega de coisa – 12. Do recurso cabível contras as deciões ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ... julgada faz lei entre as partes, não podendo prejudicar ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... dar ou pagar, fazer, não fazer e entregar coisa) tiver de ser cumprida no Brasil; 3ª) se o ... , nesse caso, em litispendência e coisa julgada, a teor do art. 24 do novo Código de Processo ... 36/NCPC), que exigem “exequatur” ... 2. Por conseguinte, admitem o ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Uma coisa é a norma infraconstitucional pretender ... Impossibilidade. Ação direta julgada procedente. I — A sustentação oral pelo ... ÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA ... Art. 960. A ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... consequência obstaculizar a formação da coisa julgada. Nesse sentido a Súmula n. 423 do STF: ... , até porque, para o cumprimento do ‘Exequatur’, é indispensável a juntada da certidão de ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... seguinte incoerência: Mévia poderia ser julgada na Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher, ... execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a ... ão está impedida, não se podendo falar em coisa julgada. Neste caso, con-499 No mesmo sentido: ...
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Direito Internacional
... exequatur à carta rogatória estrangeira, que não ... propositura de novo pedido, em função da coisa julgada ... (D) No caso de sentença ...
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Premissas fundamentais
... o pensamento e a cognição sobre alguma coisa, mais chances teremos de executar com segurança ... O eventual efeito preclusivo da coisa julgada sobre questões que poderiam ser opostas pelo ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... e no futuro, graças à autoridade da coisa" julgada, a existência ou a inexistência de rela\xC3" ... CARTA ROGATÓRIA. Exequatur. Medida cautelar penal. Diligências para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — ... ças estrangeiras e a concessão de exequatur ...
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Direito Processual Civil
... , contendo ordem de pagamento, de entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou de não fazer ... adquirirem a imutabilidade da coisa julgada material (CPC, art. 966), sendo possível a ela ... que seja cumprido, da concessão de exequatur , exceto quando tiver por objeto ato de ...
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Direito Constitucional
... Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente” (ADI 3075/PR, Min. Gilmar Mendes, ... o julgamento dos juízes e tribunais a “coisa" soberanamente julgada”, porque além de a aç\xC3" ... o Estado, isso sem nenhum tipo de exequatur nem trâmite de conhecimento prévio”. 3: ...