existem procedimentos especiais no processo do trabalho
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo ... ções decorrentes de processos e/ou procedimentos, cíveis ou criminais, que responda ou ... em São Paulo a fim de que informe se existem diligências pendentes, como, por exemplo, a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... a partir de princípios constitucionais especiais. O autor cita, como exemplo, que o princípio ... ão ser solucionadas, após o devido processo, com amparo nos princípios do direito. Se assim ... Existem, ainda, os princípios indiretos por dedução e ... a certificação – Cebas – e os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... O CPC disciplina esses procedimentos" nos seguintes artigos: ... Incidente de assunç\xC3" ... de recursos extraordinários e especiais repetitivos: arts. 1.036 a 1.041 ... Esses ... que se referem a fatos, assim como existem os que concernem a direitos. Tanto aqueles como ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... podem atuar no processo, fixando os procedimentos (ritos) a serem seguidos e inclusive impondo ... com a criação de juizados especiais cíveis, criminais e federais, além de ... , debelar os preconceitos que ainda existem quanto à figura do contraditório miti- ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... · Vide arts. 66 a 69, Lei 9.605/1998 ... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... ério Público, vedam-se ao juiz os procedimentos ex officio , cujo interesse maior é dos ... 1ª) Na conduta "solicitação", existem duas hipóteses: ... a) solicitação verbal: ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
... a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em ... conhecer do ... -
Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... de um modo amplo, quais sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de ... ão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em regra, a postulação judicial perante os ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... 2. Tratando-se de local onde existem" documentos que dizem respeito a outros sujeitos n\xC3" ...
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Princípios do direito do trabalho
... existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o ... gerais de Direito, sejam os princípios especiais de certo campo jurídico. Ambos são, pois, norma ... do trabalho, supra indicados, existem princípios gerais de todo o Direito que têm ... ao trabalhador, observados certos procedimentos objetivos orientadores, evidentemente. Nesse ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... ; Luiz Flávio Gomes, Juizados Especiais Criminais: comentários à Lei nº 9.099, de ... ), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é ... ( Obs.: na Capital, existem 5 (cinco) Tribunais do Júri: do Centro que é ... 14. Procedimentos ... Processo é uma série, um encadeamento de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... Se existem duas hipóteses que possam satisfazer o crédito, ... específica para regulamentar o procedimentos dos executivos fiscais, permanecendo estes ... Até os juizados especiais para causa de menor valor perderam agilidade ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Entre os escopos do processo está o de promover a realização do direito ... Existem regras sobre processo previstas nos Regimentos ... Nos chamados Juizados Especiais, o princípio da oralidade passou a ter um papel ... procedimentos do processo laboral ... Manual de Processo do ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... °, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ... de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os ... , Pietro Perlingieri, ensina que “não existem instrumentos válidos em todos os tempos e em ... protegidas por direitos fundamentais especiais. Pelas mesmas considerações, proíbe-se aplicar ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... na área a ser aterrada, extinguindo o processo, ... com resolução de mérito, nos termos do ... II - assegurem os mecanismos e procedimentos ... necessários ao envolvimento da sociedade no ... especiais", dotados de, no mínimo, barreira física constru\xC3" ... do Estado de São Paulo, tanto que não existem ... parâmeros para estes metais na listagem dos ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... , ou não, prolatada sentença nos procedimentos arbitrais, bem como assegurar seu direito ... de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no ... Ocorre que, correlatos a esses direitos, existem também deveres, cujo atendimento é, também, ... d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... quando falamos de doença/acidente de trabalho ... O procedimento para elaboração de ... de trabalho seguem os mesmos procedimentos de processos trabalhistas ... EXMO SR. DR ... Processo n.: 0000/00 ... RECLAMANTE: (nome completo) ... Existem nestes setores maquinários pertinentes à ... desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 116, Vol. 50): ... “EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO - AÇÃO ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ... ANPT (Doc. 212), A CONFEDERAÇÃO ... organizatórios de realização, procedimentos adequados e equitativos’, ... sem os quais o ... promulgou-se a Lei sobre Medidas Especiais para Processos Cíveis de ... compensação ... extensão erga omnes, pois não existem indivíduos substituídos ... processualmente e ...
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Princípios do processo
... que sistematizam o direito processual, existem aqueles que possuem assento constitucional e ... Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais), que permite que as ... de capital e que dependiam de seu trabalho para sobreviver: de explorados pelo Estado, ... características dos diversos procedimentos por meio dos quais são tuteladas as situações ...
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Ética profissional
... /2022, o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas ... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os códigos ... (A) a postulação nos Juizados Especiais. (B) a consultoria e assessoria jurídicas ... De ver-se, pois, que existem dois prazos prescricionais distintos, sendo que o ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... nulidade do Processo de Tomada de Contas que resultou na aplicação ... ão, formalizados em tomadas de contas especiais, os quais resultaram ... na aplicação e ameaça ... combate à corrupção ... Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ... 2.278/2016, que passou a definir os procedimentos para a ... celebração do acordo. Essa portaria ... de cooperação, já existem o parecer da SEINFRA que entende ... que é ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... Processo Originário: 19983400027682-0/df ... PELAÇÃO ... se deram ao longo da história pelo trabalho humano. Alguns chegaram ao detalhe de falar como ... princípios éticos devemos nos guiar? Existem no mínimo três tradições éticas seculares: ... ão dos potenciais danos por meio de procedimentos de avaliação de risco rigorosos e bem ... presença de problemas toxicológicos especiais - carcinogênese, mutagênese, neurotoxicidade, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... Processo Originário: 19983400027682-0/df ... PELAÇÃO ... se deram ao longo da história pelo trabalho humano. Alguns chegaram ao detalhe de falar como ... princípios éticos devemos nos guiar? Existem no mínimo três tradições éticas seculares: ... ão dos potenciais danos por meio de procedimentos de avaliação de risco rigorosos e bem ... presença de problemas toxicológicos especiais - carcinogênese, mutagênese, neurotoxicidade, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024588-37.2021.8.19.0000 (Cível), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1.O Impetrante sustenta, em resumo: a paciente é primária, ostenta bons antecedentes, possui residência fixa e trabalho lícito; possui duas filhas menores que necessitam de seus cuidados; a Denúncia não informa com
... antecedentes, possui residência fixa e trabalho lícito; possui duas ... filhas menores que ... aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade e à ... avançou a partir de inúmeros procedimentos criminais em curso, coleta ... de depoimentos de ... as testemunhas arroladas na Denúncia existem ... pessoas vulneráveis a eventual ... -
Falência e recuperação de empresas
... Primeiro, existem fatores externos e internos que podem afetar a ... procedimentos, são eles: as obrigações a título gratuito, ... que o credor tiver para ingressar no processo, salvo aquelas decorrentes de litígio com o ... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... reais de garantia ou privilégios especiais, com 2 (dois) suplentes; ... 1 (um) ...
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Prestações previdenciárias
... Para os dependentes existem os benefícios de pensão por morte e ... por fim, alguns benefícios e auxílios especiais, dos quais tratamos no Capítulo XL desta obra ... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... 53.831/64." ... 5.1.3.1. Procedimentos técnicos de levantamento ambiental ... Os ...
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Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... ), que, de regular, só tem mesmo os procedimentos para seu surgimento. No fundo, mascara a ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ... em 2017 na CLT trouxeram um triste sinal: existem claros indícios de ser tentado o incremento da ... nova que contemplar regras gerais ou especiais, além das existentes, não compromete a validade ...