expediente forense no dia 27 de outubro
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:25.800000px;}.ls67{letter-spacing:27 ... Federal Alemão, de 19 de outubro de 1971 (1 BvR 387/65. Cinquentas anos de ... que a utilização de tal expediente de controle social se daria no discurso ... 462/463, item n. 388, 1984, Forense): “ Assim, posto o primado d a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Logo a seguir, a Lei n. 7.033, de 5 de outubro de 1982, revogou o art. 902 da CLT, pondo fim, ... 9.868/1999, cujo art. 27 dispõe: “Ao declarar a inconstitucionalidade ... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 117) acrescenta que a histórica ... também não produzem os despachos de expediente, ou ordinatórios (CPC, art. 203, § 3º); estes, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029555-17.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO DE N°: 0029555-17.2020.8.19.0209. Recorrente (autor): ASSIS OTAVIANO DE SOUZA Recorrido (réu): TIAGO CRISPIN DA SILVA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... , o processo permaneceu sem movimentação por 27 dias e, ainda assim, não havia qualquer ato a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Direitos da Personalidade
... Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que os direitos morais ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 64 ... Os direitos da ... e foi validada pela Suprema Corte em outubro. Em alguns casos, ela é inclusive recomendada e ... ção de que o pleito não configura expediente escuso para fugir de credores. “Nada consta” ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos procedimentos (Arts. 394 a 562) ... Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro) ... Tratado Doutrinário de ... outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à ... No mesmo expediente" de convocação o juiz deve determinar a transcri\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2015.04009166-29 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 23-10-2015
... naquelas em que o expediente forense for divulgado no diário ... oficial, a ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2009, DJe 27/11/2009; ... EREsp 882.119/RS, Rel. Ministro ... V, do CPC ... Publique-se ... 21 de outubro ...
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Da advocacia
... deste TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011) ; c) O próprio Tribunal Superior do ... ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE ... n.2011.27.03000-01/OEP, Rel. LUIZ CARLOS LEVENZON (RS), ... e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 27-28) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM ... Forense, 1995, p. 19-20). 495. “La pena es un daño ... outubro de 1995 (caso Gradinger vs Áustria), ou ainda na ... ón competente o remitirá el expediente al Ministerio Fiscal, previa audiencia del ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de ... Com esse expediente, ele visa a impedir o réu de recorrer da ... 68, da Lei n. 4.215, de 27.4.63 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil); ... A Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000, que dispôs sobre procedimentos ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... V/25, Forense, 1958. 1031 Apud OLiVEirA, Edmundo ... Min. Felix Fischer, 5ª T., DJ 27/3/2006, p. 322).” ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados. 1087 1087 (Fonte ... no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com uma vacatio legis de noventa dias, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... feita mediante o Ato Complementar nº 42, de 27 de janeiro de 1969. O art. 2º trazia um rol ... Em 23 de outubro de 2000, o Governo brasileiro depositou o ... O que encontramos na prática forense é uma promoção de ações de improbidade ... ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 27/06/2017, DJe 03/08/2017). 5. No presente caso, ... , concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade ... ência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E 1º DE NOVEMBRO. INEXISTÊNCIA DE...
... NACIONAL. RECESSO FORENSE NO STJ. IRRELEVÂNCIA PARA ... VERIFICAÇÃO DE ... por documento idôneo, a suspensão do expediente forense no ... Tribunal estadual, o que não ... úblico será comemorado a vinte e oito de outubro, não instituindo essa data como ... feriado ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... até o mês de outubro de 2020 tem uma diferença de cerca de dezenove ... de Recebimento nº 64, de 27/4/51, no valor de ₢$ 45.000,00 e nº ... 226, ... 10 proíbe o uso corriqueiro do ... expediente da concessão de direito de uso de imóveis do ... 32ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 1529/1530) ... Maria Sylvia Zanella di ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não aja expediente forense ... Remissão: - - -Referência: ... no rol de feriados nacionais o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora ... Remissão: arts. 26, 27" e 259 ... Referência: CPC/1973, art. 231. Lei n\xC2" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 27 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... forense, onde, basicamente pela natureza das ações ... -feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que ...
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Direito individual do trabalho
... noturno – estrito senso (%) 9.655 27,1% 25,0% 1.339 26,8% 25,0% 10.994 27,1% 25,0% ... ventilados no meio acadêmico, na praxe forense e na sociedade brasileira atual, é a Reforma ... (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro ... ância e a urgência na adoção de expediente legislativo excepcional, traduzido na medida ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 20 15. NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL EXPRESSO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/
... CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO ... COMPROVAÇÃO POSTERIOR ... 6. O dia do servidor público (28 de outubro), a segunda-feira de Carnaval, a ... Quarta-feira ... a ocorrência de feriado local no dia 27/2/2017, ... segunda-feira de carnaval, motivo ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃODA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. REGRAMENTO EXPRESSO. ART.1.003, § 6º, DO CPC/2015. CALENDÁRIO DO TRIBUNAL DE ORIGEM,DOCUMENTO INIDÔNEO. RECESSO FORENSE NO STJ. IRRELEVÂNCIA PARAVERIFICAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NA ORIGEM.1. Considerando que o...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que luirá do dia útil que se seguir ... dias de sábado, no período de recesso forense e nas férias dos Ministros do TST (consulte-o) ... 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal ... ório das férias terminou em 1º de outubro e elas foram concedidas (por 30 dias) em 16 de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de ... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência ... de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o ... ensino nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO . INEXISTÊNCIA DE FERIADO NACIONAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local ou suspensão do...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {vertical-align:0.000000px;}.v3{vertical-align:27 ... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os pedidos ... Emenda Regimental n º 26, de 22 de outubro de 2008) 5 Supremo Tribunal Federal Documento ... Tudo muito similar ao expediente de fantasmas utilizado no esquema de PC Farias, ...