extrativa santa fe
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Direito Penal
... 2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas terceiros que presenciaram os fatos socorrem Ana e a ... (A) Lei penal extrativa é aquela que produz efeitos fora de seu período de vigência, podendo ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA PROCEDENTE. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DAS CONCLUSÕESESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO.FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DAPROPORCIONALIDADE. REEXAME.
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A função social da posse no Código Civil
... 30 SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação criminal nº ... se têm fixado, aplicando à indústria agrícola, criadora ou extrativa a força de seus braços, cem vezes superior à do dinheiro, do que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos ... , nos feriados nacionais, na terça-feira de Carnaval, na Sexta-feira Santa, e nos dias que a Lei estadual designar ... Parágrafo único. Os ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... A união deveu-se à intensificação da atividade extrativa" na região. O terceiro núcleo se formou a partir da chamada “guerra da \xC3" ... econômicos da região de Beni, sem necessitar da passagem por Santa Cruz de la Sierra. O vice-presidente Alberto Linera apresentava a estrada ...
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Acórdão nº 1.0407.18.002223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO -FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS QUE ALICERÇAM A SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOBSERVÂNCIA - INSURGÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONHECIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - IPTU - IMÓVEL LOCALIZAÇÃO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA -...
... o imvel de que, comprovadamente, seja utilizado em explorao extrativa vegetal, agrcola, pecuria ou agro-industrial, incidindo assim, sobre o ... n 41115, referente ao imvel onde situada a denominada "Fazenda Santa Cruz" e cuja propriedade fato gerador do tributo controvertido (fls ... -
Acórdão nº 1.0407.18.002223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO -FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS QUE ALICERÇAM A SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOBSERVÂNCIA - INSURGÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONHECIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - IPTU - IMÓVEL LOCALIZAÇÃO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA -...
... o imvel de que, comprovadamente, seja utilizado em explorao extrativa vegetal, agrcola, pecuria ou agro-industrial, incidindo assim, sobre o ... n 41115, referente ao imvel onde situada a denominada "Fazenda Santa Cruz" e cuja propriedade fato gerador do tributo controvertido (fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002171-69.2016.5.06.0391), 25-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.
... Art. 96. Na parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, observar-se-ão os seguintes princípios: ... I - o prazo dos contratos ... (TJ-SC - AC: 217927 SC 2002.021792-7, Relator: Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Data de Julgamento: 15/08/2006, Primeira Câmara de Direito Civil, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... extrativa, salvo a mineração ... Art. 353 Equiparam-se aos brasileiros, ... Roraima; 12ª Região — Estado de Santa Catarina; 13ª Região — Estado da Paraíba; 14ª Região — ...
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Acórdão Nº 0006553-23.2006.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... queincide ITR, ao invs do IPTU sobre imvelutilizado em explorao extrativa, vegetal, agrcola, pecuria ou agroindustrial, mesmo quelocalizado na rea ... 5000997-07.2020.8.24.0242, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Diogo Ptsica, Quarta Cmara de Direito Pblico, j ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Como se não bastasse, em sua santa fúria desburocratizante, a Lei do Inquilinato aboliu o efeito suspensivo ... atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites ...
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Acórdão nº 50012502220208210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... APELANTE: SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) APELADO: MUNICÍPIO DE ... imóvel de que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, incidindo assim, sobre o ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Marco Antônio Alves, Santa Catarina - Paulo Eli, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles, Sergipe - ... , para exercer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... -82.2014.4.04.7105, tendo como arrematante a COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA ... Prossegue a autora dizendo-se "surpresa" pois a arrematante ... rural, de parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa", nos termos desta Lei ... § 1° O proprietário garantir\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... -82.2014.4.04.7105, tendo como arrematante a COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA ... Prossegue a autora dizendo-se "surpresa" pois a arrematante ... rural, de parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa", nos termos desta Lei ... § 1° O proprietário garantir\xC3" ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Para a administração desse tipo de atividade extrativa, de caráter eminentemente fiscalista e formal – que, por sinal, era o ... cit. , p. 696 ... ADORNO, 1988, p. 162 ... SANTA ...
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Acórdão processo TRT 8ª/1 ª T./ro 0011100-09.2009.5.08.0124
... e essencial interesse econômico das recorridas na atividade extrativa ... Demais disso, ficou também evidenciada a patente inidoneidade ... Deslocados os trabalhadores para a sede da Fazenda Santa Bárbara para um pernoite do dia 24.1.2009, e posteriormente para a Sede ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa” (BRASIL, 1973b). Não apenas as terras indígenas são uma situação ... Santa Catarina e três vezes a superfície da Bélgica), para uma tribo que o ... -
Decisão Monocrática Nº 0303824-87.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-08-2020
... [ ... ]No restou comprovado nenhuma atividade de explorao extrativa, vegetal, agrcola, agroindustrial referente a destinao econmica do imvel ... 41/48).Neste particular, j decidiu o egrgio Tribunal de Justia de Santa Catarina que [ ... ] a partir do instante em que o prprio ente pblico (Unio) ...
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Acórdão Nº 5007920-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... , que se destine ou possa se destinar explorao agrcola, pecuria, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial" (art. 4, I).Este requisito, por seu ... 3 Cmara de Direito Comercial do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, ...
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Poder Judiciário Brasileiro
... extrativa se limitava ao pau-brasil, os índios conseguiam se adaptar. Entretanto, ...
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Acórdão Nº 5001525-31.2021.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PERPETRADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA QUE, NA ESPÉCIE, NÃO CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... imóvel de que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, incidindo assim, sôbre ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... que "Não incide IPTU, mas ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial (art. 15 do DL 57/1966)." RECURSO NÃO PROVIDO. (Classe: Apelação, Número do Processo: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... extrativa, salvo a mineração ... Art. 353 Equiparam-se aos brasileiros, ... Roraima; 12ª Região — Estado de Santa Catarina; 13ª Região — Estado da Paraíba; 14ª Região — ...