exumação conceito
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES OU PENOSAS ... 1. CONCEITO ... A aposentadoria especial é o benefício previdenciário devido aos ... d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados; ... e) ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Concussão. Médico cadastrado no SUS. Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada. Lesão ao interesse da ... , que afinal se revelou inverídica e contrária ao laudo de exumação que constatou ter sido o disparo feito "de baixo para cima". Crime em ...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... Trata-se de conceito aceito na doutrina para a morte súbita. Hygino de Carvalho Hércules ... “B” (MÉDICO LEGISTA AMAPÁ – 2016 – FCC) A exumação pode ser realizada com diversos objetivos. Em relação à exumação no ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... (MÉDICO LEGISTA – PC/PR – 2007 – UFPR) A respeito do conceito de medicina legal, considere as seguintes afirmativas: ... 1. Para ... (D) Caso ocorra a necessidade de realização de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... dos trabalhos, a estrutura da Agência, dentro do novo conceito, será organizada em módulos: ... a) orientação previdenciária ... , trabalhos de necropsia e anatomia patológica, trabalhos de exumação ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022061-90.2018.8.19.0203 (Cível), 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO E DE CONCESSIONÁRIA ADMINISTRADORA DE CEMITÉRIO. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE DOS RÉUS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSENCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E PRESTAÇÃO EFICAZ DO SERVIÇO PÚBLICO. FALHA DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. Exumação de restos mortais...
... DE CONCESSIONÁRIA ADMINISTRADORA DE CEMITÉRIO ... EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS SEM A DEVIDA ... NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE DOS RÉUS ... notificados ... Apelantes e apelados se amoldam ao conceito de consumidores e ... fornecedores de serviços previstos nos artigos 2º ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Nesse conceito, portanto, o justo título da posse é aquele que sirva para legitimar a ... ção de última vontade do seu instituidor (restrições à exumação" das ossadas), estando o uso do jazigo é limitado pelos translados obrigat\xC3" ... -
O Exame Necroscópico 'In Abstracto
@Conceito ... Em muitos casos, a ocorrência da morte, se por um lado ... local do encontro; em raríssimas ocasiões, originário de uma exumação ... Independentemente das condições em que são apresentados os ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... ção da autópsia, pois entendemos que, nesses casos, sendo a exumação o primeiro exame pericial, os assistentes técnicos só serão admitidos ... 96) ... Como funcionários públicos (conceito ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... Este conceito amplo está relacionado à identificação de qualquer substância que ... ógicas em material biológico proveniente de necrópsia e exumação ... @@2.1. Aspectos pré-analíticos ... @@@2.1.1. Seleção e ...
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Decisão monocrática Nº 1387434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... dos direitos da personalidade e são elementos indissociáveis do conceito de dignidade da pessoa humana, impondo ao Estado o dever de tutelá-los e ... a alegada relação de parentesco, pelo que desnecessária exumação cadavérica. Óbice da Súmula 279/STF. 4. Pelo não seguimento do RE” ...
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Acórdão Nº 0007019-63.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E ALOCAÇÃO AO ... OSSUÁRIO DA FAMÍLIA. EXUMAÇÃO ... Sobretudo, a lei ... está em descompasso com o conceito de transmissão definido na legislação civil, ... somente pela via ...
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Direito fundamental à morte digna e pandemia: um diálogo com antígona e a função da responsabilidade civil
... de suas competências, a adoção de medidas consistentes à exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres. Posteriormente, o Conselho ... 37 , ao se tomar a neutralidade da norma como resposta ao conceito de justiça, estar-se-ia agregando ao conceito de justiça as noções ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 149 a 154 do CPP); b) perícia (como, ver. g., exumação de cadáver – art. 163 do CPP); c) novo interrogatório (art. 196 do ... 3.6.1 Hipóteses de desaforamento ... O conceito de desaforamento delineia-se, pois, como derrogação à competência ...
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Obstetrícia Forense
... CAPÍTULO 49 ... Obstetrícia Forense ... 1 Conceito ... É o ramo da Medicina Legal que estuda diversos fenômenos ... Esse é mais um achado de exumação, por vezes anos depois do fato, quando da redução ou transferência dos ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... (CNV, 2014, Cap.2, p.60), além de atividades conjuntas de exumação (CNV, 2014, Cap.2, p. 61) ... Apesar das limitações em relação ... a prisão ou detenção, além de oferecer uma interpretação ao conceito de genérico de “mortes”, como previsto em lei ... Apesar de não ...
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Decisão monocrática Nº 6625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres (art. 3°, I, II, III, ... seu conteúdo essencial, o direito a uma “existência digna”, conceito mencionado no art. 170 de nossa Lei Maior. Já a saúde, de acordo com o ...
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O estudo da medicina legal
... da avaliação da imputabilidade e do intervalo lúcido, e do conceito de normalidade mental, para analisar aspectos relevantes da psicopatologia ... 137 8.5. Exumação ...
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Processo Penal
... 568, CPP) ... @@2.5.5 Exceção de coisa julgada ... Conceito: Coisa julgada significa decisão imutável ou irrevogável, o que ocorre ... Exumação: Implica desenterrar o cadáver. É feita quando não restou elaborada a ...
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Violação de Sepultura (Art. 210)
... Capítulo 3 ... Violação de Sepultura (Art. 210) ... 1. Conceito do Delito de Violação de Sepultura ... O delito consiste no fato de o ... Resposta. A exumação determinada pela auto-ridade competente e a mudança de restos mortais de ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... de auto, quando ditado ao escrivão, como acontece nos casos de exumação ... Compõe-se de sete partes: • Preâmbulo: É uma introdução ... Vale pelo conceito científico de quem o subscreve, podendo o juiz optar pela orientação do ...
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'A Dívida Impagável': Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável
... (FERREIRA DA SILVA, 2019, p. 35) ... Sua escavação ou exumação da representação moderna, em ambos os campos histórico e científico 9 ... ários como um tipo de arranjo jurídico, capturada através do conceito da propriedade, que não faz parte das relações capitalistas, porque ...
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Covid-19 à luz do direito ambiental
... 3 SOUZA FILHO, C. M. “Coronavírus e conceito de riqueza” In: Revista Pub Diálogos Interdisciplinares n. 25/2020 ... SOLANGE TELES DA SILVA; MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER ... e) exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; f) restrição excepcional e ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... MEDICINA LEGAL: 1. Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos. 2 ... Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. 6. Exame de ...
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Acórdão nº 1.0271.15.002991-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXUMAÇÃO E DESAPARECIMENTO DOS RESTOS MORTAIS DE IRMÃO. INUMAÇÃO DE TERCEIRO. JAZIGO. CEMITÉRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU CIÊNCIA DA TITULAR DO DIREITO DE USO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. VALOR CORRETO. RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO NÃO PROVIDOS.1.
... No tocante ao dano moral, sempre oportuno relembrar o seu conceito. Pontes de Miranda, no Tratado de direito privado, 3. ed., Rio de ...