Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
2476 resultados para Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
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Do processo em geral
... Provimento. 1. Viola a letra do art. 5º, LV, da Constituição Federal o ... o respectivo prazo legal impõe o reconhecimento de sua intempestividade. Recurso ordinário não ... e suprimiu a exigência de reconhecer-se a firma na procuração geral para o foro ... É ... Relativamente ao uso de documento falso por advogado, esclarecemos que é um truísmo ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... reconhecimento da ausência de condição objetiva de ... ão não pode constituir-se no requisito que firma a competência do Juízo ... Não se ... Assim, o uso de documento falso para instruir pedido de remição, caracterizando ... de se evitar que o dispositivo se torne letra morta, como ocorreu na legislação anterior, em ...
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Crimes de Prefeitos
... EC 25/2000, examinar sua conduta em face da letra do Código Penal, no capítulo referente aos ... funções repressivas, e sim o reconhecimento de uma faculdade meramente regulamentar”. 47 ... de um Prefeito autorizar, sem licitação, firma de notória especialização e idoneidade, sem ... Estados membros e dos Municípios, sendo falso o entendimento de que a lei federal prevalece em ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... No caso da letra “b” acima descrita, a autuação somente ... c) É obrigatório o reconhecimento de firmas do adquirente e do vendedor, ... RECONHECIMENTO DE FIRMA DO PROPRIETÁRIO (VENDEDOR) CONFORME ART. 369 ... ão de documento público e Uso de documento falso), o que ensejará, via de regra, a apreensão do ...
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Da defesa contra a autuação
... A Constituição Federal no inciso XXXIV, letra a, do art. 5º, assim estabelece: ... “são a ... se verdadeiro fosse, mas que na verdade é falso ... Assim sendo, o “clone” pode ser um ... que demonstrem o prévio reconhecimento quanto à existência do veículo “dublê ou ... ção específica, mas neste caso com firma reconhecida, dispensando-se somente no caso de o ...
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Do procedimento comum
... No tocante à letra “a”, devemos acrescentar que a Lei n ... um pedido, com relação a outro: reconhecimento da existência do alegado vínculo de emprego ... é bem provável que estejamos diante de um falso litisconsórcio unitário, ou melhor, estaremos ... Nem mesmo o reconhecimento da firma do proponente é exigido, a menos que haja ...
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Desafios do reconhecimento nas relações íntimas: um debate com Axel Honneth
Em diálogo com Axel Honneth, analiso os desafios do reconhecimento nas relações íntimas à luz de pesquisas qualitativas realizadas com homens e mulheres heterossexuais de classes média e média alta sobre o amor romântico nos dias de hoje. As pesquisas revelaram as ambiguidades da concepção de amor que resultou do crescente processo de individualização e democratização das relações de gênero na...
... reconhecimento, reconhecimento precário ou falso. Destaco as formas de sofrimento emocional ... não foi seguido obrigatoriamente ao pé da letra, abordando várias questões – definição de ... HOCHSCHILD, A. Keine Zeit ... Wenn die Firma zum Zuhäuse wird und zu Hause nur Arbeit wartet ... -
Direito Administrativo
... mas o motivo invocado (por exemplo, um fato falso) tem problema, tornando o ato inválido por ... ção Federal; a alternativa “c” é letra do inc. XI do mesmo artigo da Carta Magna. O § ... ilegalmente desligado e tal reconhecimento pode vir de decisão administrativa ou judicial ... (B) a exigência do reconhecimento de firma, pelo usuário, como regra, para a segurança dos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... a concentração urbana fomentou o reconhecimento de direitos à propriedade superposta, ... do indébito; a do artigo 140, que trata do falso motivo na hipótese de erro ... @@10.20 ... um princípio de direito, na medida em que firma uma regral geral a respeito da responsabilidade ... como a duplicata, a nota promissória, a letra de cambio e também o cheque. No entanto, o final ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Provimento. 1. Viola a letra do art. 5º, LV, da Constituição Federal o ... de pedir próxima, impõe-se o reconhecimento da conexão e da regularidade da distribuição ... artigo não consta a obrigatoriedade da firma do outorgante estar reconhecida, obrigatoriedade ... Relativamente ao uso de documento falso por advogado, esclarecemos que é um truísmo ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... espírito humano para serem reguladas pela letra fria da lei. Estão em jogo princípios de ordem ... Não logram, porém, simular o falso caráter científico ou de interesse público. É ... paliativos veio logo após o reconhecimento da prática ortotanásica pelo Judiciário ... Deve firmá-lo uma junta médica concordante com o ato, tudo ... -
Procuração
... ão ou o divórcio, a confissão, o reconhecimento da filiação. Não é possível o mandato para o ... O reconhecimento de firma é dispensável, mas o man-dante pode ter a ... 381. Ementa: LETRA DE CÂMBIO. CLÁUSULA-MANDATO. SAQUE PELO BANCO ... com base em instrumento de mandato falso ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... Assim, o reconhecimento de que se tratava de combater uma enfermidade e ... com embalagem de cor púrpura marcada com a letra “S”. Gera paranoias, pensamentos suicidas e ... , o que talvez evite a ocorrência de testes falso positivos consequentes à produção de ... Redes de bocas – há uma firma ...
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Direito Administrativo
... (B) é constitucional lei que firma" ser de competência de entidades privadas o exerc\xC3" ... Provando-se que o motivo é inexistente, falso ou mal qualificado, o ato será considerado nulo ... ínimos elementos que permitam seu reconhecimento como ato jurídico ... (C) válido, em vista ... -se de um bem comum, a resposta correta é a letra A, pois temos o pregão como modalidade ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 311, letra “d”, da presente seção ... § 1º A ... declaratório e não implica no reconhecimento de direitos que decorrem do exercício remunerado ... ção da CTPS do químico deverão ter firma reconhecida em cartório ... Ao passo que, no ... : a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... estabelecimento de presunções, reconhecimento voluntário e mediante reconhecimento judicial, ... falso assento de nascimento” (Direito Civil: ... por instrumento público ou particular com firma reconhecida. 14 ... A Resolução n. 2.168/2017 ... Todavia, reconhece o autor que, na letra da lei, não é possível identificar qualquer ...
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Recursos
... o voto por inteiro, mas temos o reconhecimento da Excelentíssima Ministra reconhecendo a ... stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp? letra=R&id=451)” ... DECISÃO RECORRIDA QUE ... , ou foi feito uso de algum documento falso ... A finalidade do instituto da prescrição ... auxílio-doença, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. 3 ...
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Recursos
... o voto por inteiro, mas temos o reconhecimento da Excelentíssima Ministra reconhecendo a ... stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp? letra=R&id=451)” ... DECISÃO RECORRIDA QUE ... , ou foi feito uso de algum documento falso ... A finalidade do instituto da prescrição ... auxílio-doença, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. 3 ...
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Direito Processual Civil
... parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo ... (E) ... De qualquer forma, pela letra da lei não se pode mais falar em extinção sem ... (B) condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a ... , ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... DE OREL tão somente no tocante ao reconhecimento da atenuante disposta no artigo 65, inciso III, ... ídico, poderia vir a responder por crime de falso testemunho, haja vista que seu depoimento ... , fez sua carteira e começou a trabalhar em firma fichada, sempre usou só maconha; que só usa ... letra da lei, temos que, computando-se o período de ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... , acrescido da multa de mora prevista na letra d do art. 444 (Decreto-lei número 5.844, art ... recebimento de contribuição em montante falso ou de outra forma cooperar para que terceiro ... 43) ... Seção XIII - Do reconhecimento da isenção ... Art. 31. As isenções previstas ... , sem a previa inscrição da respectiva, firma ou sociedade proprietária no Registro das ...
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Propedêutica
... 649, § 1.º, da CLT, hoje, letra morta. Os embargos de declaração, embora sejam ... Estado, porque isto importaria o reconhecimento de um erro daquela decisão, que fora prolatada, ... No que respeita ao reconhecimento da firma do outorgante, ou do substabelecente, é ... contra a qual foram produzidos, os argua de falso, também no prazo de quinze dias (CPC, art. 430) ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... , em seu artigo 5º, inciso XLVII, letra "b", proíbe a pena perpétua ... Requerem os ... , o Exequente não traz o reconhecimento das firmas das partes envolvidas no Contrato de ... documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua ... horas - argui que o instrumento público é falso, ou de que a sua assinatura, ou de alguma ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O expresso reconhecimento do direito à prova está no art. 5 o , LV. Com ... ário da teoria do patrimônio mínimo, firma"-se que a impenhorabilidade de bens sempre é exce\xC3" ... a parte não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma acintosa a ... -se revelar a realidade, a impedir que a letra ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... limítrofe, é vedado estabelecer-se com firma individual ou exercer cargo ou função de ... ou obra certa, o que implicava o reconhecimento da aplicabilidade, à espécie, do disposto no ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ... 73) Penal. Processual penal. Falso testemunho. Crime de mão própria ...