filosofia do direito bittar
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A concepção de justiça distributiva para aristóteles e sua aplicação na atividade tributária dos estados democráticos de direito
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e analisada a...
... 1 Pós-graduanda em Filosofia Política e Jurídica – Universidade Estadual de Londrina/ PR. Graduada ... 19ª ed., 3ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 627. 5 BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. A teoria aristotélica da justiça. Revista da ... -
Sistema carcerário e 'banalidade do mal': um exemplo prático
... laís Berti Resqueti 2 Pós-graduada em direito Processual Penal pela Universidade estadual de ... ao pensamento kantiano, ainda na filosofia antiga, Platão discute as problemáticas do ... Segundo Bittar", o kantismo inaugura uma nova fase das especulaç\xC3" ...
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O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... érsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido ... tomada de posição em relação às Filosofia e Teoria do Direito. Herbert Hart, neste ... Em casos assim, consoante afirmam Bittar e Almeida (2011, p. 487), cumpre ao “juiz ... -
Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Objetiva-se trazer a lume reflexões acerca do poder geral de efetivação, previsto no inciso IV do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, especificamente no que se refere às medidas instrumentais coercitivas atípicas quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão de passaporte, suspensão de carteira nacional de habilitação e cancelamento de...
... que regem o estado democrático de direito, e emprego da ponderação como instrumento ... 57, apud BIttAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de, ... Curso de filosofia do direito ... 8. ed. São Paulo: Atlas, 2010 ... -
O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... em parte a ideia de que a função da filosofia é descrever ou representar a realidade; entende ... op.cit., p. 139 ... 33 BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis ... -
Referências
... Dicionário de filosofia. Trad. Alfredo Bossi. 5. ed. rev. e ampl. São ... Introdução à teoria e à filosofia do direito ... 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista ... Bittar, Eduardo C. B.; Almeida, Guilherme de Assis ...
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Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais ... Especialista em Filosofia do Direito pela Universidade Estadual do Oeste do ... (BITTAR, 2007. p. 358. ) ... É bom registrar ... -
General Law versus Specific Law
The intention of this article is to analyze the differences between the General and Specific Law Act. These institutes, linked to very large systems of Common Law and Civil Law are in a moment of reflection on their limits to globalization. The text will take you to a background thread that is the space of liberalism in the current law.
... is here called legal justice “(BITTAR, ALMEIDA, 2010, p 130) ... So life was given to ... Curso de Filosofia do Direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2010 ... -
A banalidade do mal nas prisões
... Benetti da Cunha Rios JUÍZA DE DIREITO ... Laís Berti Resqueti ADVOGADA ... A ... 123. 8. Idem, p. 140. 9. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia do direito ... (eds.). Filosofía del Mal y Memoria. Barcelona: Anthropos ...
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Os princípios enquanto normas éticas e o mínimo irredutível da constituição
... * Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade ... p. 151 ... 7 REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p ... Pamplona: EUNSA, 2001. p. 27 ... 19 BITTAR, Eduardo. ALMEIDA, Guilherme. Curso de Filosofia ...
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Referências
... teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro ... Jus Navigandi, ... ed. São Paulo: Saraiva, 1995 ... BITTAR, Eduardo C. B., ALMEIDA, Guilherme Assis de. o de Filosofia do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005 ...
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A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica
... ário Metodista – IPA, Especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de la República ... p. 34. (2) Ibidem , p. 35. (3) BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de ...
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(3/4/1939) Carlos Alberto Bittar
... Advogado. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro ... , obteve os títulos de doutor (1999) e livre-docente (2003) em Filosofia do Direito, sendo autor de livros, capítulos de livros e artigos, além ...
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Substantivo feminino, democracia significa mulheres no poder
Substantivo feminino, democracia significa mulheres no poder
... sustentáculo do Estado constitucional de Direito" brasileiro desde 1988, a democracia merece reflex\xC3" ... 58, p. 25-36, 2013 ... [8] BITTAR ... — estudos de teoria crítica e filosofia ... -
Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
... Ética Animal | ... Sumário: 1. Introdução - 2. Ética e Filosofia Prática - 3. Concepções éticas da proteção ambiental - 4 ... 2. Ética e Filosofia Prática ... Segundo Eduardo Bittar e Guilherme de Almeida, professores de filosofia da Faculdade de Direito ...
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Referências
... ABBAGnAnO, nicola. Dicionário de Filosofia. trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: ... ______. Conceito e Validade do Direito. trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005 ... BIttAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de ...
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Referências
... p. 244 ... ARAGÃO, Alexandra. Direito Constitucional do Ambiente da União ... Acesso em: 17 mar. 2021 ... BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Direito, Internet e ... Curso de Filosofia do Direito ... 13° ed. São Paulo: Atlas, 2015.734 ...
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Referências
... Manual de direito internacional público, pg. 184, 24ª ed. São ... BITTAR, Eduardo. C. B.; DE ALMEIDA, Guilherme Assis. so de filosofia do direito. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2019 ...
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Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria Ambiental
A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastreada por um arcabouço normativo peculiar para que assim os personagens institucionais possam atuar de maneira segura e regular. Mas essa atuação acontece por meio de qual processo? Por intermédio da decisão.
... do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das ... também na ciência do direito e na filosofia do direito critérios de verossimilhança, de ... (BITTAR; ALMEIDA, 2006, p. 407) ... A decisão pública ... -
Prefácio
... -se de um jovem e talentoso estudioso do Direito, que advogou, cursou especializações e avança ... BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. o de filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2001. p. 396 ...
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Hans Kelsen and the reductio ad Hitlerum: reflections on the incompatibility between legal positivism and political totalitarianism
... O positivismo jurídico : lições de filosofia do direito. Trad. Márcio Pugliesi, Edson Bini e ... Prefácio Eduardo C. B. Bittar. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey ... Radbruch, ...
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Interpretação das normas de Direito do Trabalho
... @Referencias Bibliográficas ... BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia ...
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O devido processo legal em Platão
É incontestável que o direito, como um dos instrumentos que tornaram possível a convivência social, surgiu em tempos imemoriais. Deste modo, a afirmação de que os primeiros filósofos debruçaram sobre os principais problemas jurídicos não surpreende. O notável filósofo Platão não representa exceção a esta regra. Em seus trabalhos, especialmente os últimos, observa-se claramente a sua preocupação...
... Advogada. Especialista em Direito Processual Civil e Mestra em Direito Público ... Filosofia. Princípios ... Abstract : The science of ... ALMEIDA, Guilherme Assis de; BITTAR ... -
O direito como arte tutelando a esperança como direito da personalidade
Procedida a uma construção histórico filosófica da pessoa humana, constatou-se que este ser não deve ser considerado algo pronto. Ao contrário, o ser humano está sempre buscando a evolução, no intuito de alcançar a felicidade. E para este eterno movimento de busca não cessar, há um elemento indisponível: a esperança. É ela que alimenta a transcendência do ser humano em busca do absoluto. É com a...
... Posteriormente, deve-se discorrer sobre a Filosofia do Direito e os Direitos da Personalidade, sempre recorrendo-se a doutrina ... ele revelou deuses, outros homens” (HERÁCLITO apud ALMEIDA, BITTAR, 2012, p.78) ... No século V a.C., surgem os sofistas (do grego ... -
Acesso à justiça com fundamento na educação
O presente trabalho aborda a problemática da construção, dignificante e justa, do organismo social. Para tanto, considera o conceito de justiça entendido como uma virtude que deve ser praticada e mantida nos panoramas do meio termo. Esta temática abre-se para a edificação da justiça aristotélica, a qual se constrói diariamente pela prática saudável e responsável de cada organismo social, que...
... Os reflexos no Direito são inevitáveis, pois a arte do legislador e do ... , evidentes e indemonstráveis, que na filosofia prática se expressam nos apotegmas “não lesar ... (ALMEIDA; BITTAR, 2010. p. 126-127) ... Por isso que a ...