formas de testamento
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Direito Civil
... ém, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem ... de um filho, é ato formal, pois deve obedecer a uma das formas previstas na lei (v. art. 1.609 do CC), de livre vontade (feito pela ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 1 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 1 02/12/2021 ... seu sentido mais amplo, o multiculturalismo se expressa de várias formas: pela variedade de estilos de vida e de concepções do ‘bem viver’, ...
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Direito de família
... ato de vontade dos cônjuges, mediante escritura pública ou testamento ... 7.4.2. Bem de família voluntário ... A aplicação desse ... 1.614 do CC) ... O reconhecimento pode ser feito das seguintes formas : a) no registro do nascimento; b) por escritura pública ou escrito ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ... CAPÍTULO III ... Das formas ordinárias do testamento ... Disposições Gerais ... Art. 1.862. São ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ... CAPÍTULO III ... Das formas ordinárias do testamento ... Disposições Gerais ... Art. 1.862. São ...
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José dirceu e o STF
... Nesse sentido, apresentamos o testamento vital, um documento público realizado por uma pessoa no pleno gozo de ... -se que o referido instituto não se confunde com as outras formas de morte digna, como a eutanásia, a ortotanásia e a distanásia ...
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É possível negociar os termos da morte?
Schamyr Pancieri: É possível negociar os termos da morte?
... de forma significativa, e é por essa razão que o debate sobre as formas testamentárias e sobre o testamento biológico é tão atual e tão ... -
Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
... Belém: ANOREGPA, 2018. p. 335 ... ELEONORA G. SALTÃO DE Q. MATTOS E SILVIA FELIPE MARZAGÃO ... testamento está condicionada a formas e tipos prescritos minuciosamente na lei. 11 ... Pode-se falar, então, que uma das características essenciais desse negócio jurídico de última ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... Passando à análise das formas de constituição do usufruto, este pode ser constituído pela lei , contrato (convencional) ou testamento (testamentário) ... O usufruto legal é aquele que, como o próprio nome ...
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Testamento vital e o direito à morte digna
O direito à vida, ainda que fundamental, pode ser relativizado por meio de autonomia da vontade manifesta, desde que não invada proibição da lei
... ão con’encidos de que a recupe ração é impossí’el, pedem que as sondas que o alimentam e idratam sejam retiradas, bem como outras formas de suporte ’ital, mesmo que o paciente não tena assinado um testamento de ’ida ... estado ’egetati’o da pes soa angustia os ... -
Da Sucessão em Geral
... Direito das Coisas e das Obrigações, nas mais diversas esferas e formas ... Segundo nossa modesta opinião, a Parte Geral é a peça ... dispor de seus bens para depois da morte; mas, se falecesse sem testamento, a sucessão se devolvia, seguidamente, a três classes de herdeiros: sui ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não julgue premido por motivos puramente formais; h) quanto às formas em sentido estrito, o aspecto externo do ato processual deve ceder ao seu ... @@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se ...
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Diretivas antecipadas de vontade (testamento vital e mandato duradouro)
... 16 • DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (TESTAMENTO VITAL E MANDATO DURADOURO) ... Mais recentemente, a doutrina menciona que outras formas de diretivas antecipadas de vontade emergem em nosso sistema jurídico. São elas: as diretivas antecipadas psiquiátricas, as diretivas com ordem de ...
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Referências
... DADALTO, Luciana. Distorções acerca do testamento vital no Brasil (ou o porquê é necessário falar sobre uma declaração ... VELOSO, Zeno. Testamento: noções gerais, formas ordinárias. In: Revista do Advogado, 112, XXXI, 2011 ... VELOSO, ...
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Galerista morto: em processo de divórcio, vítima tirou ex-marido, apontado como mandante do crime, de testamento
... (Carrera) acreditava que se beneficiaria de vrias formas. No testamento anterior de Brent, ele era o maior beneficirio. Ele seria o grande herdeiro. At onde a gente sabe, Daniel no sabia da modificao. Alm ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 175. As disposições desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais vinculadas a órgãos ...
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Das Substituições
... Ao fazer o testamento, quer o testador que somente parte de seus bens seja transmitida para seus ... 3 Espécies de substituições ... Há três formas de substituição adotadas pelo Código Civil: a) vulgar; b) recíproca; ...
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Acórdão nº 1.0028.10.000961-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ATO PERSONALÍSSIMO - REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PROCURADOR - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE INSANÁVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO.- O testamento é ato personalíssimo, pelo que deve ser realizado somente pelo próprio testador para que se possa preservar a sua vontade e garantir que ela seja externada de modo...
... procedente o pedido inicial, para declarar absolutamente nulo o testamento pblico firmado por Aniceto Teixeira de Carvalho, atravs de seu procurador ... incapaz se valida com a supervenincia da capacidade.CAPTULO IIIDas formas ordinrias do testamentoSeo IDisposies GeraisArt. 1.862. So testamentos ... -
Parte geral
... protetivas em determinadas situações, como na feitura do testamento, na qual o cego, por exemplo, só pode fazê-lo na modalidade pública ... A prodigalidade pode se dar das seguintes formas: a) oniomania , perturbação mental que provoca o portador a adquirir ...
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Reconhecimento voluntário do filho
... Foram admitidas três formas de reconhecimento voluntário da iliação: I – no próprio termo de cimento; II – mediante escritura pública; III – por testamento. Tratava-se de enumeração taxativa; nenhuma outra forma poderia ser ...
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'É um privilégio você despertar para sua vida, entender que o destino é pura fatalidade', diz escritora
... quero que chegue esse fim? No Brasil, por exemplo, no comum o testamento vital, em que voc escolhe as formas como quer ser cuidado no fim da vida, ...
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Direitos da Personalidade
... seja, a vontade humana no mundo inteligível não está sujeita às formas de espaço, tempo e categorias ... Os caminhos trilhados na Crítica ... Cumpre trazer um conceito correlato ao assunto em questão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa no gozo pleno de suas ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... e impenhorabilidade cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts. 1.848 e 1.911 do Código ... Limita o direito de propriedade de formas variadas. Grava com um ônus real, um gravame. Adiciona um ônus real a ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Papel do testamento vital para garantir a dignidade – 7.5. A redação do testamento vital; ... , com duas testemunhas, ou público, sem prejuízo de outras formas inequívocas de manifestação admitidas em direito ... A Resolução ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA ... o conservadorismo do direito sucessório pátrio, são reconhecidas formas excepcionais de testamento, como o particular, nuncupativo, marítimo e ...