formas de testamento
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O papel contemporâneo do estado e soluções de conflitos nos benefícios previdenciários diante da covid-19: efetividade processual e direitos fundamentais
Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da calamidade pública nacional causada pela pandemia mundial do Covid-19, bem como do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, sua cobertura e efetividade junto a sociedade e seus segurados, aliado com a eficácia dos Direitos Fundamentais para soluções de conflitos no que se refere à seguridade social, especialmente na análise,
... ções da humanidade, os escritos da antiguidade já noticiavam formas" organizadas de proteção a vários direitos fundamentais, como na Legisla\xC3"ção Mosaica (Pentateuco da Bíblia, Antigo testamento), nas associações de caridade de Roma, por meio do Código de ... -
Parte especial
... Existem ainda, outras formas onde pode o réu em sua própria defesa, formular o pe-dido, como, por ... Seção I Disposições Gerais 380 Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... si o quinhão legalmente reservado, ou ainda atribuído por testamento ... Sem dúvida. Percebe-se que a preocupação do acesso à legítima ... matrimônio indissolúvel, não prevendo nenhuma tutela de outras formas de uniões 254 253 ITABAIANA DE OLIVEIRA, A.V., Tratado de Direito das ...
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Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... Voto nº 26.624 Ação declaratória de nulidade de testamento cerrado. Pleito deduzido pelo herdeiro-neto que, por direito de ... absurdo invocar o princípio da instrumentalidade das formas para superar a solenidade imposta como requisito formal ad ...
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Politica, genero humano e direitos humanos na formacao do pensamento de Karl Marx/Politics, Human gender, Human Rights in the formation of Karl Marx's thought.
... Todas as formas de liberdade, portanto, tem existido sempre, uma vez como privilégio ... -se com todas as outras formas de Estado como com seu velho testamento. O homem não existe em razão da lei, mas a lei existe em razão do ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... São Paulo: Loyola, 2002 ... 3. Op. Cit., p. 196 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 43 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 43 23/03/2020 ... de que o paciente sinta fome e sede, não prospera, pois existem formas de paliar essas sensações, como molhar a boca com pano molhado, gelo ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... 6, n. 1, p. 61-69, 1998 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 29 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 29 23/03/2020 ... Vitae , reconheceu o direito do paciente de não ser submetido às formas de esforço terapêutico “76 Distinta da eutanásia é a decisão de ...
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Tabelionato de Notas
... ) Lavrar atas notariais, extrair e conferir ou consertar públicas formas ... (D) Reconhecer firmas e autenticar documentos ... Todos os ... ); B: incorreta, por conta da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; C: correta, nos termos do ...
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Processo nº 0004662-75.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... dência pátria, como uma das formas de celeridade e ... ré, por testamento, pelo falecido Rudolph Luiz. Nos ...
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Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... pelos sufrágios por alma do falecido, quando ordenadas em testamento ou codicilo ... A obrigação, escondida no artigo 1.998 do Código ... ões de última vontade, compatibilizando-as com as inúmeras formas de sua prova existentes na contemporaneidade. Tal fato é notadamente ...
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Acórdão Nº 0301183-56.2018.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... comarca de So Loureno do Oeste, Ao Declaratria de Existncia de Testamento ou Doao contra Esplio deAssunta Demicheli Marchetti, alegando que sua tia ... embora a legislao admita a formalizaoda ltima vontade por diversas formas [testamentos ordinrios e especiais], como j dito, o testamento ato ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a arbitragem e a mediação, previstas em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, desde que o ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Alguns problemas da partilha em vida
... espécie tratada nesse estudo, também se refere à “partilha-testamento”, por ser delineada em vida do testador, entendemos que apenas a ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , 1995, t. 2, p. 5 ss.; IDEM, ... dizendo respeito à forma todas as normas legais que limitem as formas autorizadas das disposições por morte tendo em conta a idade, a ...
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Direito Civil
... 7º a 16; C: assertiva correta, pois a Lei de Introdução aponta formas de interpretação e integração da lei nacional, bem como situações ... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sejam apresentados de distintas formas" pelos doutrinadores ... (descontextualização, fragmentação, prejuízo \xC3" ... ao esquecimento e ao perdão. Já no Velho Testamento (Levítico 25:8-16), ... o ano do Jubileu, que se repetia a cada ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Planejamento sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio virtual. In: TEIXEIRA, ... ício do direito da personalidade à vida privada se faz de duas formas principais: a) um exercício positivo, consistente na livre condução da ...
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Direito das coisas
... 1.229 e 1.230) ... 6.4.2. Formas de aquisição da propriedade imóvel ... A propriedade imóvel pode ser ... e individualiza as unidades, e nasce de ato inter vivos ou de testamento, registrado no Registro de Imóveis (art. 1.332, caput e I, do CC); b) ...
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Direito Civil
... Por isso, é errado dizer que as formas dos atos de estado civil são regidas pelo princípio locus regit actum ... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) por escritura pública, ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... A presente obra tem por objetivo apresentar o testamento vital sob a perspectiva jurídica, bioética e médica. Para tanto, ... nacional e internacional sobre a temática, inclusive, nas novas formas de entender as diretivas antecipadas de vontade ... Se outrora, a morte ...
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Temas de interesse geral
... d) encargos, formas e proporção das contribuições dos condôminos para as despesas de ... , que se opera por disposição de última vontade expressa em testamento ... A sucessão legítima, conforme estatui o art. 1.829 do Código ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Da ... sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento ... em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... testamento, quando o homem poderia então ser seu próprio juiz, sendo salvo se ... ção por bancos centrais mundo afora? De certo, estas novas formas de moedas possuem caráter patrimonial e devem ser transmitidas pelo ...
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Direito Internacional
... controvérsias, os Estados em disputa ficam impedidos de recorrer a formas pacíficas de solução de seus litígios, tais como bons ofícios, ... testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da nacionalidade dele, ...
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Herança Jacente
... ítimo sucessível, notoriamente conhecido, sem deixar, também, testamento, os bens da herança serão arrecadados por um representante do Poder ... Deduz-se, portanto, que o Código Civil estabeleceu duas formas possíveis de herança jacente: ... I – Inexistindo testamento e sendo ...