ganhos de capital 2007
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... , as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; dispõe ... de renda, inclusive do incidente sobre ganhos líquidos mensais e do retido na fonte sobre os ... ção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... ção; em 1921 criou-se um imposto sobre o capital" (juros, lucro líquido das sociedades, lucro de f\xC3" ... sob a forma de receitas, lucros, ganhos e transferência de capital. In : MAR-TINS, Ives ... 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 288 ... 231. AMONI, Thiago Duca. Conceito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ... érios não tribu- tários, possibilitando ganhos de produtividade e aumento de sua ...
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Dividendos e accruals discricionários: um estudo sobre a relação entre a política de distribuição de dividendos e a qualidade dos lucros
Do ponto de vista teórico as organizações que optam por distribuição de dividendos, possuem melhor qualidade do lucro, representada por meio de um menor nível gerenciamento de resultados (TONG; MIAO, 2011). Tendo em vista que essa relação foi estudada em mercados mais desenvolvidos, o objetivo deste trabalho foi testar essa teoria em empresas listadas na BM&FBovespa. Os resultados não confirmam a
... ção dos acionistas por dividendos ou ganhos de capital estaria associado à qualidade dos ponentes dos lucros (HANLON; MYERS; SHEVLIN, 2007; SKINNER; SOLTES, 2009). Ressalta-se que tais ... -
Acórdão, Processo nº 0000791-20.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... rendas e fatos nos anos fiscais de 2006 e 2007, sendo isso posteriormente ampliado para ... E COMERCIO LTDA tiveram ganho de capital nas operações de vendas de diversos ... fazendárias informações relativas a ganhos de capital nos anos-calendário de 2005, 2006 e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PARA O TRABALHO — CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL — ART. 475-Q DO CPC — OBRIGAÇÃO DE FAZER ... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007".5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel. Eugênio Jos\xC3" ... reciprocidade de vantagens, perdas e ganhos, benefícios e prejuízos. Elas compartilham o ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... ção no País, com setenta por cento do capital social total e votante de titularidade, direta ou ... , e no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. CAPÍTULO VI DO COMPROMISSO DOS ENTES ... do saldo existente em conta, incluídos os ganhos obtidos com aplicações financeiras e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030804220114058202), 19-10-2021
PJE 0003080-42.2011.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por HUGO CAITANO DA NÓBREGA, AURILEIDE EGÍDIO DE MOURA, OTÍLIA REGINA DE SOUSA ROLIM GONÇALVES, ALDECY ALVES DUARTE e JEHANNY JOSELY BATISTA TORRES em face
... sediadas em Campina Grande/PB ou na capital do Estado, apresentassem melhores propostas e ... e de bens em dissonância com os ganhos da demandada ... Dessa maneira, restou ... Administrativa (Resolução CNJ nº 44/2007) ... Publicação e registro decorrem ... -
Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ... dotada de foro privilegiado na Comarca da Capital capaz de atrair as ações propostas perante ... Lei do Agravo (Lei nº 12.322/2010) trará ganhos significativos em termos de celeridade e economia ...
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Medida Provisória nº 1.171 de 30/04/2023. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
... ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual - DAA, os rendimentos do ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... em substituição àquele cuja renda ou capital a hipótese de incidência é fato-signo ... ídicas, e o imposto definitivo sobre os ganhos de capital na alienação de bens e direitos, ... /91; 9.249/95; 4.154/62; 11.941/2009; 11.482/2007; 13.149/2015; Decretos-Leis 1.493/76; 204/67 ...
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Acórdão nº 2202-002.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2013
... Renda de Pessoa Fsica - IRPF Ano-calendrio: 2007 IRPF, GANHOS DE CAPITAL. OMISSO DE GANHOS DE ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Dissertação. São Paulo: PUC, 2007. p. 32 ... 41. “Un sistema tradicional de ... – Recurso 29679 – 2ª Turma Cível da Capital- Relator: Des. Ronnie Herbert Barros Soares – ... certamente contribui para que este aufira ganhos ...
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A Normatividade dos Princípios
... 09, p. 361-379, jan./ jun. 2007 ... historicamente e de acordo com as ... sejam utilizadas para auferir maiores ganhos materiais e prestígio pessoal; e) deve promover ... ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ...
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Acórdão nº 2802-002.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2014
... Renda de Pessoa Fsica - IRPF Exerccio: 2006, 2007, 2008 GANHOS DE CAPITAL. BENFEITORIAS. As ...
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Acórdão Nº 2402-009.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... Ano-calendário: 2005, ... 2007, 2008 ... GANHO DE CAPITAL ... ALIENAÇÃO DE ... do imposto a pessoa física que auferir ganhos de ... capital na alienação de bens de sua ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou ... Art. 46. Os rendimentos e ganhos líquidos e de capital auferidos pela carteira de ... 52. A partir de 1o de janeiro de 2007, a alínea "a" do inciso II do art. 3o da Lei no ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Ministra DENISE ARRUDA, DJ 31.05.2007; REsp 674.959/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ 20/03/2006; REsp ... , para efeitos práticos, o contribuinte pode utilizar o Programa Ganhos de Capital, que efetiva o cálculo automaticamente ... 2.5.7 Ganhos de ...
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Alimentos
... , cuja alienação lhe pode produzir um capital suficiente para subsistir por largo tempo, ... mensal a ser fixada com base nos ganhos comprovados da vítima e será calculada de ... citados do STF: RE 415.454-SC, DJ 26/10/2007; RE 416.827-SC, DJ 26/10/2007; do STJ: AR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2007, DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ ... : I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ... ganhos ilícitos, considerado que o móvel de tais ...
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Corrupção
... , como abuso de um poder confiado para ganhos privados, definição que captura o problema ... São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 82-83 ... 13 ROSE-ACKERMAN, Susan ... aos pobres e sim ao melhor emprego do capital. Essa nova realidade quebra a economia moral ...
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Acórdão Nº 0007853-46.2016.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... -3 E ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DE CAPITAL ... DE GIRO E CONTA GARANTIDA ... 4. SENTENÇA ... VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 3.518/2007 DO BACEN ... COMPROVADA EXPRESSA E PRÉVIA ... ACORDO COM OS GANHOS E PERDAS DE CADA PARTE ... SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... julgado em 25.9.2007) ... “Agravo regimental em habeas corpus. 2 ... teria desenvolvido uma “inimizade capital” em detrimento do paciente, a ... atrair a ... Mas quai (sic) ... foram as condições e ganhos? ... 08:06:36 Deltan Ok. Não sei, quem fez, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um ... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... , mas buscam a sobrevivência em tais ganhos. E essa ligação empregatícia poderá abranger ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer ...