governo parlamentarismo
1495 resultados para governo parlamentarismo
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... um estereótipo que alia a origem dos direitos humanos ao Parlamentarismo Inglês, à Independência Americana e à Revolução Francesa (RUIZ, ... 7. No governo" das Índias, deve procurar-se o bem dos súditos. O rei é para o povo e n\xC3" ... -
A política externa do império
... A forma de governo monárquica foi essencial para alguns elementos estruturais que deixaram ... 3. O Parlamentarismo às Avessas, a Ascensão da Cafeicultura e os Partidos Políticos na ...
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Reale, Miguel
... ocasiões e Secretário de Justiça do Estado de São Paulo no Governo" Adhemar de Barros, integrou a comissão que tratou da reforma da Constitui\xC3" ... temperá-lo, contrabalançando as mutações, inerentes ao parlamentarismo, com um ponto de apoio estável, um centro de referência do poder, na ...
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As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de...
... justificava-se primordialmente para impedir o monopólio do governo pelo poder executivo. Representar o povo e, por meio dessa ... , a assembléia representativa ocupa espaços diversos no parlamentarismo e no presidencialismo. Enquanto naquele o governo surge da própria ... -
O pluralismo jurídico como alternativa à anomia referente ao fenômeno da 'uberização' nas relações de trabalho
A situação de insegurança jurídica dos trabalhadores sob demanda via aplicativos vem sendo objeto de acerbas discussões ao redor do Planeta, principalmente no momento em que uma pandemia se abateu sobre nós. Muitos defendem que a solução para esse problema se encontra no reconhecimento tout court de vínculo empregatício para os trabalhadores do setor mencionado por intermédio de norma heterônoma.
... de 1988 encontrou uma solução de “consenso” entre o Parlamentarismo (inspirado no qual ela foi redigida) e o Presidencialismo. A figura ... comprometimento das finanças públicas, de descaracterização do governo ou mesmo de ingovernabilidade. Quando ele é atingido projetos de lei ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... , o termo “democracia” (etimologicamente relacionada com “governo do povo” — dēmos, ou povo, mais kratos, poder —; em inglês, ... ário ou pluripartidário? Seria melhor ter adotado o parlamentarismo no Brasil em vez do presidencialismo? Admitir discursos de ódio fortalece ...
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Os países do mundo islâmico
... de imanato) por meio do qual a umma atribui um mandato de governo à pessoa designada: esse é um ato obrigatório que pesa sobre a ... Isso determina o retorno a um parlamentarismo sui generis , como consequência, mais ou menos direta, da nova ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... reforçaram o convite para Lula assumir um ministério do governo Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo ... pode, por meio de emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo. A análise sobre parlamentarismo foi pedida pelo relator do processo, ... -
A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social alternativa ao sistema brasileiro?
O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao...
... podem ser conceituadas como as diversas sucessões desta forma de governo que vigoraram no país desde a Revolução. Para conhecimento: Primeira ... (2001) afirmam que a França experimentou um parlamentarismo exacerbado, pois os parlamentares tinham não apenas o controle sobre as ... -
'Devemos à Constituição o fato de não ter havido golpes de Estado nestes 30 anos'
Entrevista: Bernardo Cabral, relator da Assembleia Constituinte
... governo, não importa quão competente. O resultado foi que ela produziu crises de ... esboço para a Presidência da República, concluindo pelo parlamentarismo. Mas Tancredo morreu antes de tomar posse, e seu vice, Sarney, era ... -
Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do ... No caso de uma decisão extrema, o parlamentarismo não poderia decidir apenas tendo em vista a manutenção da ordem ... -
Governo do Rio afirma que leilão da Cedae está mantido para sexta-feira
... Um dos elementos do parlamentarismo o decreto legislativo, afirma o especialista, acrescentando que o instrumento pode ser usado em casos nos quais o Executivo tenha exorbitado aquilo ...
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Legislazione e comparazione
Il saggio considera il rapporto tra la legislazione e l’attività di confronto, e la sua evoluzione da quando l’era di giuridico dell’Illuminismo – come scienza delle legislazioni a confronto – fino a quando le dinamiche giuridiche contemporanee della globalizzazione. Ancora la globalizzazione non ha influenzato il metodo comparativo che è ancora identificato da analogie e differenze che segnano e
... attraverso i provvedimenti di natura legislativa che Parlamento e Governo pongono in essere. Attraverso i quali il legislatore anticipa scelte di ... statunitense ovvero in quella sudamericana, dal parlamentarismo che si manifesta con norme e prassi differenziate in larga parte ... -
Teologia Política: De Carl Schmitt Ao STF
O presente artigo visa abordar a obra de Carl Schmitt intitulada Teologia Política demonstrando a transição do pensamento decisionista para uma ditadura política e por fim em uma teologia jurídica adotada na atualidade pela Corte Maior
... ça normativa, Schmitt levanta-se em suas obras contra o parlamentarismo naquele momento não seria apto a contornar a crise. Assim, para o autor, ... De Maistre, no entanto, afirmava o contrário afirmando o governo ser bom quando estabelecido - eis que fruto de uma decisão. Não ... -
Processo constitucional legislativo
... Por isto ser raro, no Parlamentarismo, um primeiro-ministro editar uma medida provisória, preferindo os ... a competência de apresentar um projeto de lei é dos líderes do Governo no Congresso norte-americano. Posta esta referência introdutória, ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Estado federal ... 5. Formas e sistemas de governo: república e monarquia; ... presidencialismo e parlamentarismo ... 6 ...
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Entrevista: Júlio Aurélio Vianna Lopes, cientista político
Consenso produziu os melhores artigos da Constituição
... importantes da Carta, como o preâmbulo, a escolha do sistema de governo, a ordem econômica e o direito de propriedade ... Segundo o pesquisador, ... Júlio Aurélio — Os dois sistemas, parlamentarismo e presidencialismo, têm vantagens e desvantagens. As duas correntes ... -
Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Legislativa do Estado de Alagoas e ao Governo do Estado de Alagoas ... (eDOC 13) ... As informações da Mesa Diretora ... A solução para o conflito ... foi a adoção do parlamentarismo (Emenda Constitucional de 29-1961). João Goulart assumiu a Presidência ...
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Gilmar passa em revista os anos lavajatistas e aponta suas contradições
Gilmar passa em revista os anos lavajatistas e suas contradições
... e sobre sua velha predileção pelo modelo semipresidencialista de governo ... Leia a seguir as declarações do ministro ao programa "Ziriguidum": ... Nós temos um certo parlamentarismo sem uma específica responsabilidade. O modelo semipresidencialista faria ... -
Antes tarde do que nunca: o debate sobre a mudança do sistema de governo
Luís Gustavo Guimarães: Antes tarde do que nunca
... Desde a proclamação da República, o Brasil experimentou apenas um curto período de parlamentarismo, entre 1961 e 1963, mas não como tentativa de se aprimorar o nosso sistema de governo, e, sim, para estancar uma gravíssima crise institucional ... -
A jurisdição constitucional
... direito de reunir-se pacificamente, ou de apresentar petições ao governo” ... A mesma história se conta na França na leitura do Preâmbulo ... funções parlamentares por órgãos no parlamentarismo pode impedir a formação das capacidades parlamentares necessárias.” ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... Estado, ou seja, a constituição é identificada com a forma de governo; c) o princípio do futuro dinâmico da unidade política, isto é, o ... ção de 1831 facultava uma progressiva adaptação ao parlamentarismo. O mesmo aconteceu, em finais do século XIX, com a Itália, em face de ... -
A democracia constitucional em período de tempestade
O objetivo deste artigo é analisar, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, de que forma o constitucionalismo democrático reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia. Para tanto, aponta-se como a atuação de contrapoderes tem servido para acudir das investidas abusivas, especialmente por...
... Experimenta-se, agora, um governo de direita que amesquinha os direitos fundamentais, que se omite diante do ... dos mecanismos de solução mais singela próprios do parlamentarismo, como a convocação antecipada de eleições, a aprovação de moção de ... -
Plenário
... , há possibilidade de consignar meu voto o mesmo voto do líder de Governo? Eu tenho uma reunião com o Presidente Jair Bolsonaro agora e não vou ... ão fazendo parte do Governo, que está quase semelhante ao parlamentarismo, diante da participação de tantos parlamentares. É cedo para avaliar, ...