grau de parentesco cunhado
-
Princípios do direito administrativo
... GRAU, Eros Roberto (Coord). São Paulo: Malheiros ... enunciado da Súmula faz referência a parentesco até o terceiro grau. Logo, os primos por ... Tribunal Federal, a nomeação de (A) cunhado de Presidente da Assembleia Legislativa para ...
-
Direito de família
... (a) nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas; ... (b) é ... , o parentesco neste caso é de quarto grau e não há qualquer impedimento ... Gabarito "C" ... A afirmativa "B" está errada pois o cunhado é parente por afinidade, na linha colateral, de ...
-
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. IMPROCEDÊNCIA. VÃTIMA CUNHADA DO AGRESSOR. RELAÇÃO FAMILIAR QUE JUSTIFICA A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PROTETIVA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 129 E 165 DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU...
... existir uma relação de parentesco entre os envolvidos (cunhado e cunhada), contudo ... ( ... ) O Tribunal de origem, com o grau de discricionariedade próprio à espécie ... -
Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça
... , em linha reta ou colateral até o terceiro grau", inclusive\". Isso significa que o juiz não poder\xC3" ... que tenha originado esta relação de parentesco por afini-dade tenha sido dissolvido; ... (b) se ... á como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no ...
-
Direito processual penal
... sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações ... ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ... á como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no ...
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... levantada contra testemunha que é cunhado do condomínio dos autores da possessória, ... Não obstante o CPC/2015 não especifique o grau de invalidade a que se refere, isto ... depende de prova pré-constituída do parentesco ou da obrigação alimentar (art. 2º da Lei ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... público efetivo; 4) pela colação de grau em curso de ensino superior; 5) pelo ... ) como suspeição, embora o parentesco (letra “c”) diga respeito ao impedimento ... Digamos que o juiz seja cunhado de uma das partes. O fato de vir a falecer a ...
-
Decisão da Presidência nº 34057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... -se , respectivamente, de esposa, filha, cunhado e genro do reclamado Hissam Hussein Dehaini, ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomante ou de servidor ... fundamentos além da relação de parentesco , aptos a dar ensejo ao afastamento dos ...
-
Decisões Monocráticas nº 34057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... -se , respectivamente, de esposa, filha, cunhado e genro do reclamado Hissam Hussein Dehaini, ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomante ou de servidor ... fundamentos além da relação de parentesco , aptos a dar ensejo ao afastamento dos ...
-
Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... cunhado apenas em 1896, por Kraft-Ebing, em obra ... – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou ...
-
A prova pericial no código de processo penal
... , consaguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a ... ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ... á como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no ...
-
Decisão monocrática Nº 193254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2020
... 13, §2º, do CP, pois o mero parentesco não torna penalmente responsável um irmão para ... Ao analisar a denúncia, o Juízo de 1º grau absolveu sumariamente a acusada com fundamento no ... ter sofrido diversos abusos pelo seu cunhado, tendo a esposa dele, ora sua irmã, presenciado ...
-
Crimes de Perigo
... vítima por outras pessoas, intensificando o grau de perigo por ela experimentado. Explica Nélson ... , concubinos ou companheiros, sogro, tio, cunhado, genro, padrasto, enteado etc.) implicaria ... ção em razão da relação de parentesco, diversamente da espécie anteriormente tratada, ...
-
Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... Ele tem por competência apreciar em grau de recurso as matérias julgadas pelos Tribunais ... ão Disciplinar auditores que tenham parentesco (linha ascendente ou descendente, cônjuge, ... , tio, sobrinho, sogro, padrasto, enteado, cunhado) ... Os auditores devem declarar ...
-
Acórdão, Processo nº 0008740-39.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... que vitimou fatalmente seu próprio cunhado, que deixou, além da companheira, dois filhos, ... Anderson era sócio, de fato, e tinha parentesco com o Fábio Tavares. Ele não era contratado da ... e até mesmo aptidão para labor de risco de grau 3 para a atividade. ( ... ) ... Os relatos dos ...
-
Indeniza. Acidente de trânsito. Transporte coletivo. Danos morais reflexos. Indenização ao pai, filha, irmã, avó, sogro, cunhado e tio. Possibilidade e deferimento. Verificação do quantum indenizatório. Valores mantidos. O princípio da integral reparação deve ser entendido como a exigência de conceder reparação plena àqueles legitimados a tanto pelo ordenamento jurídico. A norma prevista no art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002, consubstancia a baliza para um juízo de ponderação pautado na proporcionalidade e na equidade, quando houver evidente desproporção entre a culpa e o dano causado.O Tribunal de origem fixou danos morais reflexos ao primeiro autor - menor impúbere, filho e irmão das vítimas -, à segunda autora - mãe, sogra e avó dos falecidos - e aos dois últimos autores - ambos irmãos, cunhados e tios dos de cujus -, entregando a cada um, respectivamente, o valor de R$ 140.000,00, R$ 70.000,00 e R$ 47.000 para os dois últimos, devendo tais valores serem mantidos diante das...
... ativa de pessoas que não tenham vínculo conjugal ou de parentesco" compreendido no rol de legitimados à sucessão, mesmo que aleguem a condi\xC3" ... grau de subjetivismo. 2. Sendo assim, a anterior propositura de ação de ...
-
Direito Processual Penal
... ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ... á como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo ... , consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a ...
-
O direito de convívio da família extensa; considerando o afeto
... “família extensa” parece ter sido cunhado pela primeira vez pelo antropólogo, professor ... suficiente a existência de laços de parentesco, sendo preciso que a criança ou adolescente ... da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e ...
-
Decisão da Presidência nº 911568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
... ESTADUAL AVENTADO NEPOTISMO, POIS O CUNHADO DA IMPETRANTE OCUPAVA IDÊNTICO CARGO EM ... ônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau nomeado, nos termos da Súmula Vinculante Veja-se ... parentesco com servidor efetivo do poder público, seja para ...
-
Direitos políticos
... Parentesco; 6.5. Situação dos militares – 7 ... obrigatórios é a comprovação de grau de instrução. Na falta de comprovação formal, ... adquirido em função do casamento, o cunhado, por exemplo. A Constituição Federal também ...
-
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... interpretadas com vistas apenas ao primeiro grau de jurisdição (art. 1.º, II). O processo civil ... qual, em falha inescusável, inclui o parentesco por consanguinidade ou por afinidade como causa ... Digamos que o juiz seja cunhado de uma das partes. O fato de vir a falecer a ...
-
Direito Penal
... do trânsito em julgado; se tal ocorrer em grau de recurso, ao tribunal competente caberá o ... de valores, por solicitação de seu cunhado, 30g de maconha para determinado endereço de ... José é isenta de pena em face de seu parentesco com Alfredo ... (2) Considere que Armando, ...
-
Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS MORATÓRIOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÃRIA. TEMA N. 810 DO STF. TEMA N. 905 DO STJ. OMISSÃO DO JULGADO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO...
... vínculo de parentesco de segundo grau. HISTÓRICO DA DEMANDA 4. O ... prefeito, cunhado da candidata. No mesmo sentido, a orientação do ...