Guerra Externa
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra"; ... VIII - o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amaz\xC3" ... IV - administração das dívidas públicas interna e externa; ... V - negociações econômicas e financeiras com governos, organismos ...
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Donald Trump: a resposta norte-americana aos efeitos desestabilizadores da globalização do capital
O processo de integração da economia mundial liderado pelos Estados Unidos gerou efeitos dúbios para o país. Enquanto, as empresas norteamericanas ampliaram a presença e o domínio sobre a economia mundial, houve uma deterioração do mercado de trabalho nos EUA e das condições de vida da classe média, o que gerou um ressentimento em relação à Wall Street depois da crise de 2008 e também...
... ísticas do liberalismo que pautaram a política econômica externa dos EUA desde o final da Segunda Guerra Mundial ... Palavras-chave: ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... ção, inclusive mobilização, do Governo federal em caso de guerra" externa, ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou amea\xC3" ...
- Pequim faz ‘blitz’ diplomática para se blindar
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... os recursos envolvidos forem integralmente oriundos de fonte externa de financiamento; ... II - às transferências voluntárias regidas por ... II - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pública, para firmar parceria com ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... guerra externa ou sua iminência” (art. 148, I, CF/88) ou “no caso de ...
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Direito Tributário
... despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência (art. 148, II, in fine, da CF, em sentido ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... um amplo e diversificado sistema de avaliação interna e externa que englobe os setores público e privado, e promova a melhoria da ... desenvolvidos que já fizeram um amplo esforço no período pós-guerra estabilizaram seus gastos. Outra é a situação do Brasil, que tem os ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Administrativo passou também a absorver uma função sancionadora externa, ou seja, passou a regular o direito de punir do Estado sob o prisma geral ... morte, fica ressalvada a legislação militar aplicável em caso de guerra externa. A lei disporá sobre o perdimento de bens por danos causados ao ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dentro do território nacional e desconsiderando a política externa ... Por isso, as disposições constitucionais em análise ... Imposto Extraordinário - guerra ou iminência ... Empréstimo Compulsório – calamidade pública e ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Justamente por não possuir uma finalidade externa, a tributação fiscal não passará por este crivo, razão pela qual se ... a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, o II, o IE, o IPI e o IOF, bem como o IEG e as ...
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Acordao N° 1647609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Automotivo. Sinistro. Demora da oficina na entrega do veículo. Ausência de peças devido à pandemia e guerra rússia/ucrânia. Força maior. Dano moral afastado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente, o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento...
... AUSÊNCIA DE PEÇAS DEVIDO À PANDEMIA E ... GUERRA RÚSSIA/UCRÂNIA. FORÇA MAIOR. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO ... CONHECIDO ... virtude da pandemia e de guerra externa declarada, por serem fatos imprevisíveis, imprevistos e não ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... de dirigir a guerra, não possuía competência para instituir tributos, 79 de modo que se ... nesta Constituição; II – na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 45 ... As Fôrças Armadas, constituídas pela Marinha de Guerra, pelo Exército e pela Aeronáutica Militar, são instituições ... de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial ... #Redação dada pela Lei nº 8.029, de ...
- Trump diz que planos de Hillary para Síria levariam à Terceira Guerra Mundial
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e ... e) por quaisquer outros fatores alheios à ... o benefício do REPORTO deverão receber identificação visual externa a ser definida pela Secretaria de Portos da Presidência da República ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... pessoa que, devido a uma agressão, ocupação externa, ... dominação estrangeira ou a acontecimentos que perturbem ... de uma política nacional de desenvolvimento, é a guerra ... fiscal, travada entre os Estados para a atração de novas ...
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Direito Tributário
... (B) A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência ...
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Acordao N° 1787489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Sinistro. Demora da oficina para reparo do veículo. Ausência de peças devido à pandemia e guerra rússia/ucrânia. Fato notório, motivo de força maior. Responsabilidade afastada. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na...
... AUSÊNCIA DE PEÇAS DEVIDO À ... PANDEMIA E GUERRA RÚSSIA/UCRÂNIA. FATO NOTÓRIO, MOTIVO DE FORÇA ... peças para reposição, em virtude da pandemia e de guerra externa declarada, por serem fatos ... imprevisíveis, imprevistos e não ... -
A centralidade do pensamento de William Appleman Williams no debate historiográfico sobre a Guerra Fria
William Appleman Williams foi o primeiro historiador norteamericano a defender, no intenso debate historiográfico pela redefinição de uma memória sobre a Guerra Fria, uma interpretação distinta daquela sustentada pelos autores ortodoxos sobre a origem e as consequências desse conflito. Williams não apenas desafiou as teses da ortodoxia, mas também propôs uma interpretação singular da sociedade...
... da ortodoxia, mas também propôs uma interpretação singular da sociedade norte-americana e de seus interesses representados na política externa conduzida pelos EUA desde o final do século XIX. O objetivo central do artigo é analisar, da perspectiva historiográfica, as teses desenvolvidas ... -
Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... , observadores ou membros de comissões de estudos de operações de guerra e dos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos militares nas ... tempo de paz, pelo Superior Tribunal Militar ou em tempo de guerra externa ou civil por Tribunal Especial, de indignidade para o oficialato ou de ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... c) Coronéis do Exército, capitães de mar e guerra, coronéis aviadores, intendentes, médicos e farmacêuticos da ... tempo de paz, pelo Superior Tribunal Militar ou em tempo de guerra externa ou civil por Tribunal especial, de indignidade para o oficialato ou de ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
... atender a despesas ( ... ) decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ( ... ); ... II - no caso de investimento público de caráter ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
... atender a despesas ( ... ) decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ( ... ); ... II - no caso de investimento público de caráter ...