Guerra Externa
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Acordao N° 1315639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil e processual civil. Dois embargos de declaração. Apelação. Ação de conhecimento. Omissão. Fundamentação de forma adequada. Contrária ao interesse da parte. Contradição. Honorários advocatícios fixados equivocadamente. Correção. Erro material. Fixação por equidade. Possibilidade. Multa do art. 1. 026, §2º, do cpc. Não aplicação. Primeiros embargos parcialmente acolhidos, apenas para correção
... Guerra, Brasília/2011) ... Ou seja, “não enseja embargos de declaração a xistência eventual de contradição externa, senão a ... que se acha no próprio acórdão embargado” (STJ, 4ª T., ... -
Acordao N° 1322697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Embargos de declaração dos embargos de declaração. Erro material anteriomente corrigido. Contradição. Ausência de contradição interna do julgado. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios opostos a fim de corrigir erro material, contra acórdão que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelas rés e fez...
... Guerra, Brasília/2011) ... Ou seja, “não enseja embargos de declaração a xistência eventual de contradição externa, senão a ... que se acha no próprio acórdão embargado” (STJ, 4ª T., ... -
A 'equidistância pragmática' frente às incertezas internacionais dos anos 1930
... Bruna Jaeger 1 ... Introdução ... A política externa de equidistância pragmática é uma estratégia de diplomacia e de ... pelo presidente do Brasil, Getúlio Vargas, durante a Segunda Guerra Mundial. Canqui usou o termo em seu livro, Entre o Atlântico e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º Não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos ... ícia ou informação relativa à preparação da defesa interna ou externa do País, desde que o sigilo seja justificado como necessário, mediante ...
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Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem como nos efeitos a curto e médio prazo dos programas ... em causa o pacto social erguido na Europa do Norte e centro no pós guerra e na Europa do sul depois da revolução portuguesa e da transição ... - Em conversa com Luciano Huck, Yuval Harari comenta conflito entre Israel e Hamas: 'Justiça não é meta alcançável, mas a paz é'
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O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... 202. CARVALHO, Paulo de Barros; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Guerra Fiscal : reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS ... em face de iminência ou no caso de guerra externa, bem como (ii) a permissão residual de instituir, por meio de lei ...
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Os Tributos
... O convênio interestadual, a fim de evitar a “guerra tributária” entre Estados, disporá sobre qualquer benefício, assim na ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência”. A redação constitucional coincide quase que ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... porque esta exige, para tal finalidade, a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira ... (B) Embora seja ... ória de IPTU, em situação de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência ... (C) Lei estadual não pode, em nenhuma ...
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Ações e omissões normativas contribuíram para o caos fiscal de 2021
Ações e omissões normativas contribuíram para o caos fiscal de 2021
... 2020, tivemos a excepcional e limitada vigência do Orçamento de Guerra; em 2021 experienciamos o Orçamento d'A Guerra Eleitoral iminente. Todo o ... , execução de planos nacionais ou regionais e em caso de guerra externa ou comoção intestina" (p. V.III-17) ... 6. Mudança na legislação ... -
O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
A Constituição Federal brasileira de 1988 autorizou os Estados e o Distrito Federal a instituírem impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos (ITCMD), tendo o Estado do Paraná levado a cabo a tarefa, inicialmente, por meio da Lei n. 8.927, ainda em 1988. Contudo, tal lei foi revogada em 2015, objetivando o presente estudo a avaliar as consequências da revogação,
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência - EC); 153, I (Imposto de Importação - II); ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... A outra é a aflição da guerra justa, quando se questiona o princípio da autodeterminação dos povos em ... considera os limites à guerra do ponto de vista da política externa das nações envolvidas e ig-nora outras limitações além das ...
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Precisamos de um empréstimo compulsório para combater a pandemia?
Precisamos de um compulsório para combater a pandemia?
... que propõe aquele que a imprensa usou chamar de “Orçamento de Guerra”, que exorta a flexibilidade financeira por meio de decisões a serem ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ... -
O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... e, em situações excepcionais, “impostos extraordinários” (de guerra externa) ... Nos arts. 157 e 158 da CRFB/88, está previsto que parcela ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... aos Estados-partes o direito de aplicar pena de morte em tempo de guerra, de acordo com o Direito Internacional, para delitos sumamente graves de ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou para (ii) investimento público de caráter urgente e ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) administração das dívidas públicas interna e externa; ... e) negociações econômicas e financeiras com governos, organismos ... da Aeronáutica, o Estado-Maior de Defesa, a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças Armadas, o Centro de Catalogação das Forças ...
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Teto constrange soluções coletivas enquanto fomenta feudos fiscais
Teto constrange soluções coletivas enquanto fomenta feudos fiscais
... pública, execução de planos nacionais ou regionais e em caso de guerra" externa ou comoção intestina\" (p. V.III-17); ... 6) Mudança na legisla\xC3" ... -
Somos escravos do fisco desde os tempos do Império Romano
Somos escravos do fisco desde o Império Romano
... a) só admita MP em casos de guerra externa; b) elimine o voto do analfabeto e torne obrigatório o dos ... -
Concessão de serviço público e tarifa municipal de esgoto. Análise da natureza jurídica da remuneração exigida pela prestação de serviço de coleta de esgoto por empresa concessionária de serviço público no sistema jurídico brasileiro
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência, ou para realizar investimento público de ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... casos excepcionais, como é a hipótese da pena de morte em caso de guerra externa declarada ou se houver a colisão com princípios e outros ... -
Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma ... ão nunca foi completo e evidenciou como a estratégia de política externa dos Estados Unidos para Cuba depende de diferentes atores domésticos e ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... humanos se irmaram no âmbito internacional depois da segunda guerra mundial, constituindo marco de proteção dos direitos do indivíduo e ... Para Ferrajoli (2007, p. 39 e 40) a soberania externa teve sua falência decretada, na primeira metade do século XX, após a ... -
Imperialismo e anti-imperialismo, comunismo e anticomunismo durante a Guerra Fria
Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma complexa teia em que se entremeavam os interesses geopolíticos das duas superpotências mundiais e dos seus respectivos blocos, as rivalidades existentes no interior de cada um desses campos, as disputas entre os parceiros menores em busca da consolidação de hegemonias regionais e as tensões existentes em cada uma...
... Com a morte de Roosevelt e a posse de Truman, em abril de 1945, houve uma sensível mudança na direção da política externa estadunidense. Na União Soviética, a nova postura dos EUA aumentou as suspeitas de que as democracias ocidentais pretendiam eliminar a sua área de ... -
Direitos fundamentais. A não violação do mínimo existencial
O princípio constitucional tributário, que é também o corolário lógico do princípio da segurança jurídica, exige regras claras, estáveis e seguras.
... texto a proteção a inúmeros direitos e garantias fundamentais (Guerra, 2012, p. 112) ... O legislador constituinte elevou à categoria de ... extraordinárias, decorrentes e calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I). Nem às contribuições de intervenção ... -
Da tributação e do orçamento
... aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 18, de 1998) ... Art. 143. O ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II — no caso de investimento público de ...