Guerra Externa
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O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência - EC); 153, I (Imposto de Importação - II); ...
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Precisamos de um empréstimo compulsório para combater a pandemia?
Precisamos de um compulsório para combater a pandemia?
... que propõe aquele que a imprensa usou chamar de “Orçamento de Guerra”, que exorta a flexibilidade financeira por meio de decisões a serem ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... aos Estados-partes o direito de aplicar pena de morte em tempo de guerra, de acordo com o Direito Internacional, para delitos sumamente graves de ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou para (ii) investimento público de caráter urgente e ...
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Princípios constitucionais tributários
... para atender despesas extraordinárias por calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, consoante dispõe o art. 150, § 1º, da CF ...
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Decisão monocrática Nº 1486103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou no caso de investimento público de caráter ...
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Teto constrange soluções coletivas enquanto fomenta feudos fiscais
Teto constrange soluções coletivas enquanto fomenta feudos fiscais
... pública, execução de planos nacionais ou regionais e em caso de guerra" externa ou comoção intestina\" (p. V.III-17); ... 6) Mudança na legisla\xC3" ... -
Somos escravos do fisco desde os tempos do Império Romano
Somos escravos do fisco desde o Império Romano
... a) só admita MP em casos de guerra externa; b) elimine o voto do analfabeto e torne obrigatório o dos ... -
Tributos e suas espécies
... 154, I). E excepcional para, na iminência ou no caso de guerra externa, instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua ...
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Concessão de serviço público e tarifa municipal de esgoto. Análise da natureza jurídica da remuneração exigida pela prestação de serviço de coleta de esgoto por empresa concessionária de serviço público no sistema jurídico brasileiro
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência, ou para realizar investimento público de ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... casos excepcionais, como é a hipótese da pena de morte em caso de guerra externa declarada ou se houver a colisão com princípios e outros ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... humanos se irmaram no âmbito internacional depois da segunda guerra mundial, constituindo marco de proteção dos direitos do indivíduo e ... Para Ferrajoli (2007, p. 39 e 40) a soberania externa teve sua falência decretada, na primeira metade do século XX, após a ... -
Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma ... ão nunca foi completo e evidenciou como a estratégia de política externa dos Estados Unidos para Cuba depende de diferentes atores domésticos e ... -
Direitos fundamentais. A não violação do mínimo existencial
O princípio constitucional tributário, que é também o corolário lógico do princípio da segurança jurídica, exige regras claras, estáveis e seguras.
... texto a proteção a inúmeros direitos e garantias fundamentais (Guerra, 2012, p. 112) ... O legislador constituinte elevou à categoria de ... extraordinárias, decorrentes e calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I). Nem às contribuições de intervenção ... -
Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... , o que obviamente não ocorre com o orçamento, salvo nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 167, § 3º) ... Curso ... extraordinárias decorrentes de calamidades públicas ou de guerra externa ou sua iminência (art. 148, I), bem como ao empréstimo compulsório para ...
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Da tributação e do orçamento
... aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 18, de 1998) ... Art. 143. O ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II — no caso de investimento público de ...
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Da tributação e do orçamento
... aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 18, de 1998) ... Art. 143. O ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II — no caso de investimento público de ...
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Da Tributação e do Orçamento
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II - no caso de investimento público de ...
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Economia digital: o ICMS e o impacto da tributação sobre os programas de computador (software)
... ório 67 e do imposto extraordinário criado na eventualidade de guerra 68 ... Este último poderá adotar o mesmo fato gerador e base de cálculo ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e também no caso de investimento público de caráter ...
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Decisão da Presidência nº 122921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... de que trata a Convenção para a Imprescritibilidade dos crimes de Guerra e contra a Humanidade, ainda que pudesse ser considerada como exigível em ... , somente pode ser evocada para crimes relacionados com uma guerra externa declarada e o Brasil não participa de uma guerra externa declarada desde ...
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Decisões Monocráticas nº 122921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... de que trata a Convenção para a Imprescritibilidade dos crimes de Guerra e contra a Humanidade, ainda que pudesse ser considerada como exigível em ... , somente pode ser evocada para crimes relacionados com uma guerra externa declarada e o Brasil não participa de uma guerra externa declarada desde ...
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Parceiros em quê? A aliança para o progresso e a política editorial de modernização da América Latina no contexto da Guerra Fria
A Aliança para o Progresso, política elaborada pelo governo Kennedy, no início dos anos 1960, com fins de promover o desenvolvimento nos moldes capitalistas na América Latina, assentava-se sob um dilema de difícil conciliação. Por um lado, as demandas da região por desenvolvimento econômico não poderiam mais ser ignoradas; por outro, percebia que um desenvolvimento autônomo da América Latina, nos
... A análise demonstra que, apesar de inovadora e ambiciosa como política externa hemisférica, a implementação da Aliança foi permeada por continuidades ideológicas e preocupações geopolíticas tradicionais do relacionamento ... -
Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... , como metáfora, a LSN pode ser compreendida como um forte de guerra, ou um centro de operações, um aparato que à... pena de morte e a prisão perpétua, salvo para guerra externa", mas previu medidas de seguranÃ\u0083§a e exclusÃ\u0083£o da apreciaÃ\u0083Â\xC2" ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra" externa ... ou sua iminência; II) no caso de investimento público de car\xC3" ...
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Acórdão Nº 5392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra" externa ... ou sua iminência; II) no caso de investimento público de car\xC3" ...
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Proposta de adicional de ITCMD da União é inconstitucional
Proposta de adicional de ITCMD da União é inconstitucional
... II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua ...