Guerra Externa
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Princípios tributários
... , o monarca foi um péssimo gestor e, diante da onerosa e prolongada guerra estabelecida contra a França, obrigou seus vassalos ao crescente ... externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência ...
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Decreto-Lei nº 317 de 13/03/1967. REORGANIZA AS POLICIAS E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) atender à convocação do Govêrno Federal, em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave subversão da ordem ou ameaça ...
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História do Brasil
... de Badajoz é, em primeiro lugar, um diploma de paz que pôs fim à Guerra das Laranjas (maio a junho de 1801). Pelos termos do acordo, para além da ... intensidade outros países europeus – condicionava a política externa" portuguesa. Não poderia rescindir-se, unilateralmente, os tratados de com\xC3" ...
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Os Fatos (ser) e o Direito (dever-ser) O fato jurídico, o fato jurídico tributário e o fato motivador
... despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; O mesmo ocorre com o art. 149 da Constituição ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua ...
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Estado, poder e violência: o artigo 303, § 2º, do código brasileiro de aeronáutica
O presente artigo pretende apresentar o conteúdo e o objetivo da criação da medida que possibilita a aplicação do Tiro de Destruição pela Força Aérea Brasileira, prevista no artigo 303, §2º, do Código Brasileiro de Aeronáutica, para analisar o seu (des) cabimento no contexto de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, será examinado se a medida (e em que medida) violaria direitos dos...
... XLVII estabelece que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Já se pode identificar que a ... tiro de destruição não está vinculada a hipótese de “guerra externa declarada”, porquanto este pode ser executado a qualquer momento, ... -
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... do julgamento o Estado precisa, ou não de recursos, em razão de guerra externa, havendo nítida tendência em se considerar certas operações ...
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Características da competência tributária
... , tentadas com tanta frequência naquele clima que conhecemos por ‘guerra fiscal’. Seria efetivamente um desastre para a sistemática impositiva ... legislar sobre seus impostos e, na iminência ou no caso de guerra externa, sobre impostos ditos ‘extraordinários’, compreendidos ou não em sua ...
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História Mundial
... Convenção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve como principal proponente ... ocorrida após a revolução russa, Lenin adotou uma política externa defensiva e assinou o Tratado de Riga, também conhecido como Paz de Riga, ...
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Empréstimos compulsórios
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II – no caso de investimento público de ...
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Acórdão Nº 1224696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II - no caso de investimento público de ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, ou, no caso de investimento público de ... -
Direito Tributário
... (i) despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e (ii) investimento público de caráter urgente ...
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Princípios constitucionais tributários
... as despesas extraordinárias, decorrente de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência (art. 148, I); impostos de importação (art ...
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Impostos e contribuições em espécie
... á instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... , como metáfora, a LSN pode ser compreendida como um forte de guerra, ou um centro de operações, um aparato que à... pena de morte e a prisão perpétua, salvo para guerra externa", mas previu medidas de seguranÃ\u0083§a e exclusÃ\u0083£o da apreciaÃ\u0083Â\xC2" ...
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A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da anterioridade tributária ao longo das Constituições brasileiras
... , porém, a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra” (anualidade). Além disso, reiterava a previsão que havia sido ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência” (art. 148, I) ... 19 ASSEMBLEIA NACIONAL ... -
O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida - Comentários à decisão na Adpf nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal
O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamente antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a...
... , o que apenas acabou com a viragem provocada pela II Grande Guerra Mundial, que não apenas alterou a ordem mundial, mas também ... ressalva de que o texto constitucional se refere ao caso de guerra externa (e não de guerra com outro país), embora a equivalência das ... -
Acordao N° 1315627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de indenização. Seguro de vida. Contrato de seguro prestamista. Alegação de contrato destinado a saldar dívida existente. Não demonstrado. Ausência de contradição interna do julgado. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento à apelação. 1.
... do Procedimento Ordinário, Mario Machado Vieira Netto, Ed. Guerra, Brasília/2011). Ou seja, “não ... enseja embargos de declaração a xistência eventual de contradição externa, senão a que se acha no ... próprio acórdão embargado” (STJ, 4ª T., ... -
Acordao N° 1302426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Mandado de segurança. Ato administrativo. Colégio militar dom pedro ii. Contradição. Princípio da igualdade. Natureza híbrida da instituição de ensino. Ausência de contradição interna do julgado. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento à...
... do Procedimento Ordinário, Mario Machado Vieira Netto, Ed. Guerra, Brasília/2011). Ou seja, “não ... enseja embargos de declaração a xistência eventual de contradição externa, senão a que se acha no ... próprio acórdão embargado” (STJ, 4ª T., ... -
Acordao N° 1322699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Dois embargos de declaração. Apelação. Ação de conhecimento. Contradição. Não demonstrado. Erro material. Comprovado. Pedido de efeitos infrigentes. Embargos do réu acolhidos. Embargos do autor rejeitados. 1. Trata-se de dois embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que fixou os honorários sucumbenciais em 75%...
... Machado Vieira Netto, Ed. Guerra, Brasília/2011). Ou seja, “não enseja embargos de declaração a ... xistência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado” ... (STJ, 4ª T., ... -
Acordao N° 1290813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusula de garantia de alienação fiduciária, cumulada com revisão de dívida e pedido de tutela provisória antecipada de urgência. Nulidade de título. Execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida. Inversão do ônus da prova. Ausência de omissão. Ausência de contradição interna do...
... Mario Machado Vieira Netto, Ed. Guerra, Brasília/2011). Ou seja, “não enseja embargos de ... declaração a xistência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão ... embargado” (STJ, 4ª T., ... -
Tributação e orçamento
... extraordinárias, decorrentes: a) de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; b) no caso de investimento público de ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... aos codificados, na época da coexistência pacífica da guerra-fria, na Declaração Relativa aos Princípios do Direito Internacional ... se vinculam propriamente à organização da gestão da política externa: a fixação de marcos normativos da gestão da política externa; o ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... ática; ao contrário, quando é obra de golpe, revolução ou guerra, diz-se que é outorgada, imposta ou ditatorial. A expressão carta ... ção vencedora, violenta ou não violenta, ou mesmo uma guerra externa, como a invasão vitoriosa do Iraque pelos Estados Unidos, representa um ...