Guerra Externa
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A Justiça de Transição
... ção para referir-se às revoluções ocorridas após o fim da guerra fria, quando, nos países do leste europeu e da África, movimentos de ... franceses que enfrentar a guerra contra seus opositores na frente externa e na interna. Quando os jacobinos tomaram o poder político, passaram a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2552, DE 03 DE AGOSTO DE 1955. Fixa a Composição da Reserva do Exercito.
... ços ou técnicos nomeados oficiais da reserva, no decurso de uma guerra externa, e nas condições a serem estabelecidas no regulamento do Corpo ...
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DECRETO LEI Nº 667, DE 02 DE JULHO DE 1969. Reorganiza as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares Dos Estados, Dos Territorios e do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... d) atender à convocação do Govêrno Federal, em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave subversão da ordem ou ameaça ...
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Das questões discursivas
... a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ... No caso em análise, a União instituiu o ...
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Sistemas Tributários
... 154, II, à União para, na iminência ou no caso de guerra externa, instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua ...
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Princípios constitucionais tributários
... Federal, para os casos de calamidade pública ou guerra externa (a EC n. 42/2003 deu nova redação ao § 1º do art. 150) ...
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Introdução
... da Shell e da Standard, foram determinantes na vitória da Primeira Guerra" mundial ... Entender como a Venezuela se insere neste contexto de acumula\xC3" ... de falta de fornecimento por guerra, logística ou por política externa. O que pretendemos fazer entender é que Roger Chartier nos possibilitou ...
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O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida - Comentários à decisão na Adpf nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal
O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamente antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a...
... , o que apenas acabou com a viragem provocada pela II Grande Guerra Mundial, que não apenas alterou a ordem mundial, mas também ... ressalva de que o texto constitucional se refere ao caso de guerra externa (e não de guerra com outro país), embora a equivalência das ... -
Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... período entre 1930 a 1960, em particular sob os efeitos dos pós I Guerra Mundial (1914-1918) e II Guerra Mundial (1939-1945), da crise econômica ... ão perpétua, de banimento ou confisco, salvo nos casos de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva nos termos que a ... -
The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... della, entao o paiz esta virtualmente convertido numa praca de guerra [ ... ] (BARBOSA, 1892, p. 6) ... Significativo tambem e o discurso ... perpassa a problematica tensao entre coercao, capital e influencia externa [ ... ]", e essa influencia estrangeira claramente nao deixou de operar na ...
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Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
... Carlos Américo Leite Moreira 2 ... Eliana Costa Guerra 3 Leila Maria Passos de Souza Bezerra 4 ... Resumo ... Este ... 3 Trata-se da dívida externa brasileira aprofundada e expandida, justamente, para financiar os ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0133132-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESSUPOSTOS ... 1. A maioria dos países que entraram em guerra externa, deferiram benefícios especiais aos seus ex-combatentes e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e ... e) por quaisquer outros fatores alheios à ... Auditores Fiscais ... Art. 428. A fiscalização externa compete aos AFRF (Lei nº 4.502, de 1964, art. 93, e Lei nº 10.593, de 6 ...
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Decreto nº 41.475 de 08/05/1957. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO.
... Baptista Duffles Teixeira Lott, Ministro de Estado dos Negócios da Guerra ... Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário ... Rio de ... ª Classe da Reserva processar-se-á, somente, no decurso de guerra externa e abrangerá os civis comprovadamente habilitados ao desempenho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1585, DE 28 DE MARÇO DE 1952. Altera Dispositivos da Lei do Serviço Militar (decreto-lei 9.500, de 23 de Julho de 1946).
... § 2º Em tempo de guerra, êsse período poderá ser ampliado de acôrdo com os interêsses da ... Parágrafo único. O reservista incorporado por motivo de guerra externa ...
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Conclusões por capítulos
... máquinas eletromecânicas Enigma para criptografar códigos de Guerra e Colossus para decifrar as mensagens militares alemãs; (iii) a ... extraordinários em face de iminência ou no caso de guerra externa, bem como (ii) a permissão residual de instituir, por meio de lei ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... Seja a busca da verdade interna ou externa ... Ao longo da história das civilizações, a “substância da ... por Woodrow Wilson em sua campanha eleitoral, em plena Primeira Guerra Mundial. Seu objetivo, obviamente, era convencer o eleitorado de sua ...
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A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas. A metodologia utilizada foi
... instituiu, isto é, sem que fosse necessário declarar o estado de guerra, era composto por magistrados oriundos dos quadros militares e civis ... Armadas a condição de guardiões da Pátria, em caso de guerra externa, e da lei e da ordem no âmbito interno. Nesse último caso, quando os ... -
Os Tributos
... O convênio interestadual, a fim de evitar a “guerra tributária” entre Estados, disporá sobre qualquer benefício, assim na ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência”. A redação constitucional coincide quase que ...
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A vedação ao confisco como limitador ao exercício do poder tributante
... O imposto extraordinário de guerra pode, é certo, ser instituído através de medida provisória adotada ... para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou sua iminência. Isto, porém, não configura propriamente exceção ao ...
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Os predecessores do ICMS-comunicação: o ISSC-federal e o ISSQN sobre comunicações intramunicipais
... guerra externa ou sua iminência, pela União), bem como o imposto de indústrias ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... diante do estado de natureza, ao qual denominou “condição de guerra” (HOBBES, 2003) ... Na perspectiva de Rousseau, o Estado é ... extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa; ou realização de investimento público de caráter urgente e de ... -
Decreto nº 44.061 de 23/07/1958. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA.
... e serviços referentes às várias atividades da Marinha de Guerra ... § 1º A distribuição do pessoal necessário far-se-á de acôrdo ... Art. 20. Nos casos de guerra externa ou perturbação da ordem interna, poderão ser convocados nas suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000999-39.2010.5.06.0412), 25-09-2013
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. DISPONIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO. O fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Não é correta, portanto, a aplicação de multa ou juros antes do surgimento da obrigação de efetuarem-se os recolhimentos, o que...
... extraordin á rias decorrentes de calamidade p ú blica, de guerra externa ou sua imin ê ncia; b) o artigo 153, I a V, os impostos s ã o os ... -
Princípios Constitucionais Tributários
... despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência (art. 148, inciso I), bem como ao empréstimo ...