Guerra Externa
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Problemas e premissas
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II - no caso de investimento público de ...
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Pena de morte, plebiscito e o problema da superação de cláusulas pétreas
Pena de morte, plebiscito e a superação de cláusulas pétreas
... , considerando que a proibição da pena de morte salvo em casos de guerra declarada assume a condição de cláusula pétrea na Constituição ... , a pena de morte passou a ser permitida apenas nos casos de guerra externa ou de atos praticados nos casos de iminente ameaça de guerra, tendo sido ... -
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... In: ______; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Guerra fiscal : Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS ... ência que lhe fora outorgada, no caso de iminência ou de guerra externa. Cessadas as causas que determinaram a criação dos impostos ...
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A Nova Ordem Constitucional
... “Art. 73 (segurança interna e externa do Estado e a Revolução Socialista). Art. 86 subscreve os princípios e ... , tais como a participação do famoso 12º de Voluntários da Guerra do Paraguai; nos eventos revolucionários de 1930, quando a Brigada ...
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Características da competência tributária
... , tentadas com tanta frequência naquele clima que conhecemos por ‘guerra fiscal’. Seria efetivamente um desastre para a sistemática impositiva ... legislar sobre seus impostos e, na iminência ou no caso de guerra externa, sobre impostos ditos ‘extraordinários’, compreendidos ou não em sua ...
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Magistratura TJSP 2021
... ítulos e valores mobiliários; os impostos lançados por motivo de guerra; os empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias ... decorrentes de calamidade pública, de guerra ... externa ou sua iminência. (D) considerada a redação dada ao artigo 150, § ...
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Definição de tributos e espécies tributárias
... geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... após o aumento constante de tributos para o financiamento de uma guerra externa travada pela Inglaterra durante o reinado de João Sem Terra ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... íveis, os empréstimos compulsórios, grandes fortunas, imposto de guerra, impostos residuais etc ” ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ... ão poderá instituir [ ... ] na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... prevista, exclusivamente para a União, no caso excepcional de guerra externa ou sua iminência, consubstanciada nos impostos extraordinários ...
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Conceito de tributo
... despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter ...
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Tributação e orçamento
... : ou para atender a despesas decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; ou para investimento público de caráter ...
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Política Internacional
... de Relações Internacionais; (2) temas da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a ... como a principal teoria dessa área do conhecimento até a Segunda Guerra Mundial ... (2) O Comitê Britânico de Teoria de Política ...
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DECRETO Nº 28703, DE 02 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada
... e serviços referentes as várias atividades da Marinha de Guerra ... § 1º A distribuição do pessoal necessário far-se-á de acôrdo ... 2. de reservistas formados pelo C.F.R.N. (por motivo de guerra externa ou pertubação da ordem interna); ... 3. de reservistas, ex-praças, (por ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a) Escola Superior de Guerra: ... 1. Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília; ... b) ... e coordenar atividades de articulação e integração, interna e externa, para viabilizar a integração de esforços e a racionalidade ...
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Organização dos poderes
... Legislativo também exerce a função típica de fiscalização externa sobre o Poder Executivo, que poderá ser de 2 (dois) tipos: (a) ... ônio nacional; autorizar o presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo ...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... Guerra Fria, os EUA eram apenas discretos apoiadores da proposta em razão da ... a principal responsável por uma mudança positiva na política externa de direitos humanos do país em comparação à antecessora H. Bush, ... -
Impostos federais
... ática de importação por parte do país impor-tador; por motivo de guerra ou calamidade pública; por outros fatores alheios à vontade do ... alíquotas do imposto de importação estão indicadas na Tarifa Externa Comum (TEC) ... A igura impositiva sob comento também incide sobre a ...
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Direito Tributário
... fortunas, imposto residual e imposto extraordinário em caso de guerra; Impostos estaduais e do DF (CF, art. 155 cc art. 147): imposto sobre ... extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência (art. 148, I, in fine , da CF, em sentido contrário ...
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Do Processo Legislativo
... despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I) e imposto extraordinário no caso ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... ponto de mutação radicado a partir dos horrores da Segunda Grande Guerra surgiram, exatamente, para fazer jamais esquecer os abusos perpetrados por ... , liberdade “do querer” ou liberdade metafísica); e liberdade externa (liberdade objetiva), também dividida em liberdade física, liberdade ... -
Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II – no caso de investimento público ... -
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... despesas extraordinárias, decorrentes de calami- dade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... contradição no presente julgado, interna ou externa ... Ainda, restou consignado no julgamento, de forma clara, que o ... como as decorrentes de guerra, comoção interna ou ... calamidade pública, observado o disposto no ...
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Competência tributária
... 41. Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as ... extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. Assim, a instituição de empréstimos compulsórios ...