guia de informação mensal
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Acórdão Nº 2402-011.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... DESCUMPRIMENTO. GFIP ... INFORMAÇÃO" MENSAL. AUSENTE. PENALIDADES ASSOCIADAS ... EXIG\xC3" ... a empresa deixado de declarar na Guia de Recolhimento do FGTS e ... Informações à ...
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Acórdão Nº 227983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. EXPEDIÇÃO DE ... GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA ... instrução do processo; 2) comparecimento mensal em Juízo, ... oportunidade em que informarão e ... e-doc. 6) ... Consta dos autos a informação de não ter ocorrido o trânsito em ... julgado ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... pela Secretaria da Fazenda, ou atravs de Guia de Arrecadao com o cdigo de arrecadao especfico ... licitantes devero consignar o valor global mensal da proposta, j consideradas inclusas todas as ...
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Modelos
... estas, a pedido do solicitante, acesso a guia denominada “ __________ ”, ato que faz surgir ... necessários; ( 3.3) Compreendem a informação do tabelião de que a dúvida registral somente ... pagará à segunda outorgante uma pensão mensal de (valor da pensão), não reajustável, que ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , quando o cliente não possui essa informação, dessa forma, realizamos a seguinte pergunta: ... mensal e INSS de todo o período ... Outrossim, ... Na próxima guia ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
... úmero do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo; número e série ... § 14. O valor mensal das obrigações previdenciárias correntes, para ... artigo, será apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
- Acordão nº (RO)0048600-35.2009.5.06.0102 (00486.2009.102.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Noviembre de 2011
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Direito Tributário
... e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade ... a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante ... exercício de 2019, por omissão do envio mensal das informações fiscais em DCTF – ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... Jurídica - Informação ASJUR//SPGG/Patrimônio nº 429/2023 - fls ... Comunitário Pró-Segurança, através de Guia ... viabilizará a compensação do ônus mensal ...
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Acidente. Trânsito
... , posto que, como fabricante, detém informação técnicas precisas sobre o objeto da presente ... , tendo como REMUNERAÇÃO MÍNIMA MENSAL a quantia de R$ 7.304,00 (sete mil, trezentos e ... que deverá ser depositado em Juízo com Guia Judicial ... III - DOS FATOS ... A autora é ...
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Modelos
... estas, a pedido do solicitante, acesso a guia denominada “ __________ ”, ato que faz surgir ... necessários; ( 3.3) Compreendem a informação do tabelião de que a dúvida registral somente ... pagará à segunda outorgante uma pensão mensal de (valor da pensão), não reajustável, que ...
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Secretaria de Estado da Fazenda
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS ... 21 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Legislação Pertinente
... 539-8 0 ... Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m ... 181, ... ão suprir eventual ausência de informação ou documento, quando disponível ... Art. 11 ... original da multa, acrescido da variação mensal da taxa referencial do Sistema Especial de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... os valores autorizados e os executados, mensal e anualmente ... § 3o As entidades ... deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas ... da Fazenda Nacional, recolhidas por meio de Guia de Previdência Social - GPS e do Documento de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... informação” ... Ocorre que a obrigação de fundamentar ... és de patrono particular, uma pensão mensal e vitalícia de um salário mínimo e ... ção como, por exemplo, o recolhimento da guia de condução do oficial de justiça ... Já ...
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Secretaria de Estado da Fazenda
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional ... de Informação e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Custas. Preenchimento da guia GRU. Exigências. O recolhimento das custas ... Outrossim, não prospera a informação em defesa da Recorrida de que o Recorrente era ... , este sempre recebeu um valor fixo mensal e como restou provado recebia suas “comissões ...
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Introdução
... o equilíbrio entre objetividade e informação, permitindo uma rápida e fácil compreensão da ... Mensal Inicial (RMI) e as causas de cessação ... Espera-se que este pequeno guia possa contribuir para que os segurados do Regime ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... Negro”, artilheiro da copa, e Domingos da Guia, o “Divino”, converteram-se em heróis ... acadêmicos demonstram que a informação que o futebol foi trazido ao país por Charles ... como os outros recebia uma remuneração mensal exclusivamente para jogar futebol. O autor cita o ...
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Acórdão nº 0002604-77.2012.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2015
Apelação criminal. Falsidade ideológica. Negativa de autoria. Conjunto probatório harmônico. Condenação. Manutenção. Pena-base no mínimo legal. Redução. Inviabilidade. Continuidade delitiva. Percentual de aumento. Critério. Número de infrações. Demonstrado de forma inequívoca que o agente fez inserir declarações falsas em notas fiscais, documentos de arrecadação – DAR, bem como em manifestos...
... de acordo com o relatório sintético GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS mensal de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... III — apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... II — salário mensal ajustado; ... III — início e término das ... á encaminhá-lo com a respectiva informação dentro de 5 (cinco) dias, contados de sua chegada ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia ... Nacional de Informação e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... na 1ª revisão de carroceria, com a informação de que o automóvel apresentava diversos pontos ... Nestes termos, com a guia de recolhimento das custas recursais e a cópia ... informando situação de fato (recebimento mensal da quantia de R$ 1.600,00), que não foi rebatida ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... Esta informação será confrontada com: Termos de Conferência de ... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia ... Nacional de Informação e Apuração do ICMS ... Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...