Harmonização do armamento
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Acórdão Nº 0000739-77.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-09-2023
... IDENTIDADE. RÉUS JOSÉ E VILDOM PLEITEIAM PEDIDO ... DE HARMONIZAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO – ... TEMA QUE DEVE SER INICIALMENTE ... PORTE DE ARMA DE FOGO ... E MUNIÇÕES. APREENSÃO DO ARMAMENTO E PALAVRA ... DOS POLICIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. FIXAÇÃO ... DA ...
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Política Internacional
... as legislações culturais dos países visando a harmonização normativa que favorecesse a livre circulação de bens e serviços ... , retorno do controle fronteiriço aos ucranianos, a retirada de armamento pesado da região e a realização de eleições livres. 2: Errado. De ...
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Língua portuguesa
... 31 A harmonização com os outros sistemas tributários é outro desafio que deve ser ... contrário, que os governos não têm condições de eliminar o armamento ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... Esse tipo de armamento também foi usado em larga escala na Primeira (gás cloro e gás ... 10 ... O grande desaio no Direito Sanitário Global é a harmonização de temas e a coordenação dos interesses dos atores nos processos ... -
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... a guerra, em particular nas indústrias relacionadas com o armamento", tornando-se esta a base para a adoção de tecnologia importada e produç\xC3" ... ônus da prova é exemplo) que aparecem em GATT-TRIPs e na Harmonização de Patentes (em contraste aos insípidos dispositivos constantes do PL), a ...
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Introdução
... Há identificação da harmonização" da matéria penal e processual penal com a Constituição da República, n\xC3" ... de um sistema de emergência criminal, o Garantismo aponta forte armamento para assegurar os direitos penais e processuais penais dos indivíduos ...
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Decisões Monocráticas nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... sob o manto dos princípios constitucionais, permite a harmonização de seus comandos, o que afasta a tese da inconstitucionalidade daqueles ... Acerca do assunto, juntamos em anexo cópia da cartilha de armamento e tiro nos moldes estabelecidos pela Polícia Federal ... O domínio das ...
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Decisão da Presidência nº 35786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... sob o manto dos princípios constitucionais, permite a harmonização de seus comandos, o que afasta a tese da inconstitucionalidade daqueles ... Acerca do assunto, juntamos em anexo cópia da cartilha de armamento e tiro nos moldes estabelecidos pela Polícia Federal ... O domínio das ...
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Decisão da Presidência nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... sob o manto dos princípios constitucionais, permite a harmonização de seus comandos, o que afasta a tese da inconstitucionalidade daqueles ... Acerca do assunto, juntamos em anexo cópia da cartilha de armamento e tiro nos moldes estabelecidos pela Polícia Federal ... O domínio das ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... de adultos empregados) estavam no serviço militar ou fabricavam armamento. Em 1946 foi imposto o racionamento do pão (que nunca fora imposto ... ”, se apresenta como um espaço onde se recusa “qualquer harmonização pelo topo dos direitos e dos níveis de vida” [a velha ideia da ...
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Decisão monocrática Nº 1452492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... Tudo isso deve ainda respeito ao princípio da harmonização ou concordância prática, a qual dispõe que os bens jurídicos ... 11.343/06. A mesma retórica se aplica à arrecadação do armamento e demais objetos apreendidos ... Necessário registrar que, para a ...
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Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... ítico; o desenvolvimento do poderio militar, com a invenção do armamento nuclear etc ... A própria perspectiva sociológica a respeito do ... direitos fundamentais em âmbito internacional; a busca de harmonização de preceitos penais, entre outros ... Destaca-se, também, a nova ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... loja de equipamentos de segurança que disfarça o comércio de armamento proibido, sem que o trabalhador faça, ele próprio, a mercancia das ... 507-B da CLT pode ser extremamente útil na harmonização das relações laborais, não apenas para simplificar o acervo documental ...
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Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... ambiental, uma posição intransigente relativa ao mercado de armamento" e um compromisso firme no sentido do combate a qualquer tipo de discrimina\xC3" ... é a Diretiva 2008/48/CE (CCD), que é uma diretiva de harmonização máxima, pelo que os Estados-membros não podem manter ou introduzir ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... 5º, LXXVIII) e sua harmonização com outros princípios e valores constitucionalmente adotados no Direito ... Lesividade que integra a própria natureza do armamento. Manutenção da causa especial de aumento do inciso I, do § 2º do art ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... de safety e não de security , bem como promove a harmonização de procedimentos técnicos e de assistência técnica em matéria de ... ímicas Existentes no Mundo, de 1993, o objetivo de eliminar esse armamento é buscado pelo equilíbrio entre compromissos e deveres de cooperação ...
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Estado democrático de direito
... Há identificação da harmonização da matéria penal com a Constituição da República, não somente pela ... de um sistema de emergência criminal, o Garantismo aponta forte armamento para assegurar os direitos penais e processuais penais dos indivíduos ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... foram e não são a solidariedade, a coesão social, a harmonização no sentido do progresso. ‘Esqueceram’ que a UEM é uma estrutura ... á a regressar à Europa, mas os soldados invasores usam fardas e armamento muito diferentes dos utilizados anteriormente. Os ‘senhores da ...
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OIT. Breve História. Futuro do Direito do Trabalho na América Latina
... No século XIX congressos europeus reivindicaram a harmonização das legislações internas de modo a propiciar mais justa e equilibrada ... (11) ... Albert Thomas, antigo Ministro do Armamento da França durante a Primeira Guerra Mundial, foi escolhido primeiro ...
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Processo nº 0308876-09.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... desmuniciada, da marca CBC, calibre 32, armamento" de uso permitido, ... sem autorização e em desacordo com a\xC2" ... Na conjectura de pacificação e harmonização ...
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Legislação Complementar
... IX — fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados; ... X — rever anualmente a autorização de ... Considerando a necessidade de harmonização do texto consolidado com outros dispositivos legais aplicáveis ao ...
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Acórdão Nº 0002743-41.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... SOPESAMENTOS ESCORREITOS – HARMONIZAÇÃO DO REGIME ... SEMIABERTO – MEDIDAS AFASTADAS – SENTENÇA ALTERADA – ... participação de Wesley, dono do armamento utilizado na empreitada ... Disse que conhecia a vítima S. do R. F., ...
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Acórdão Nº 0000249-24.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 11-08-2022
... HARMONIZAÇÃO DO REGIME ABERTO – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – ... proprietário do armamento" (AgRg no AgRg no AREsp n. 864.075/SC, relatora Ministra MARIA ... THEREZA ...
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Acórdão Nº 0001354-94.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA E HARMONIZAÇÃO" DO REGIME ... SEMIABERTO. ANTERIOR SOBRE O ... HABEAS CORPUS ... TEMA. MAT\xC3" ... quem estava armado; que a pessoa que estava armada deixou o ... armamento em cima do banco, mas não viu quem foi; que não ... ofendeu os policiais ...
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Acórdão Nº 0001710-33.2018.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... COMO DA HARMONIZAÇÃO" DO REGIME SEMIABERTO, POR SE ... TRATAR DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECU\xC3" ... veículo automotor. Pretensão que ocorre apenas quando o armamento se ... encontra na residência do proprietário ou em seu local de ...