Harmonização fiscal
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Crescente judicialização dos conflitos
... A Execução Fiscal e o Princípio da Eficiência Leonardo Brandão Rocha ... da celeridade judicial, quando, ao certo, deveria haver uma harmonização entre ambos (BATISTA JÚNIOR, 2007) ... Adverte-se, de plano, que nesta ...
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Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição: proposta de harmonização dinâmica
... fazendárias federais, estaduais, distritais e municipais a requisitarem das instituições financeiras, no curso de processo ou procedimento fiscal, informações relativas a seus clientes (art. 6º, caput ) ... Em vista das suas peculiaridades e das distintas indagações que suscitam, ...
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Acórdãos nº 0013416-75.2012.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... Tributo sujeito a lançamento de ofício. Execução fiscal ajuizada em 20 de março de 2012. Contagem do prazo ... Harmonização entre o dispositivo que disciplina a prescrição no CTN (art ...
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Acórdãos nº 0013117-20.2011.8.26.0278 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... Harmonização entre o dispositivo que disciplina a prescrição no CTN ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NOTIFICAÇÃO DO ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... das empresas, especialmente as fábricas, privilegia o lugar do fiscal, com o intuito de que possa observar o desempenho de todos, em qualquer ... harmonização de princípios, regras e institutos jurídicos nessa seara temática (129) ...
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Portaria
... fiscal para elaboração do ARF Análise de tema de risco fiscal realizada; Texto ... de risco fiscal 4 100 80 20,00% COPEF Trabalhar na harmonização de conceitos e demais metodologias aplicadas à análise fiscal ...
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ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
... fiscal, harmonização de tratamento tributário nos diversos setores da economia ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... das quais as legislações, no geral, garantem sigilo, como é a fiscal e a bancária. Como linha de princípio, a injunção em estudo não pode ... 19 da Convenção é a “ modernização e a harmonização das legislações nacionais relativamente à busca e apreensão de dados ...
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O desafio da harmonização entre publicidade e proteção de dados pessoais
A harmonização entre publicidade e proteção de dados pessoais
... foi que o "princípio da transparência" passou a elencada em diversos diplomas normativos, como no artigo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), o artigo 4º da Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público (Lei Nº 13.460/2017), e na próprio Constituição Federal, em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Aí está um exemplo da tentativa de harmonização do art. 203, §1º, pois que é situação processual que se enquadraria ... julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação ...
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O governo eletrônico e os global players
... e do consenso, que apesar de contraditórios, podem aspirar harmonização. A evolução do termo Governo demonstra que, independentemente da sua ... ção, até o momento em que, inevitavelmente, surge uma crise fiscal. Não-Governabilidade, portanto, é igual à crise fiscal do Estado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o ). Se o vendedor também exercer as funções de inspetor e fiscal terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneração. Não poderá ... O contrato de trabalho se insinua pela harmonização entre o capital e o trabalho, mais o direcionamento empresarial com o ...
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Direito Constitucional
... como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou ... áticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de ideais e teorias outrora contrastantes ... (E) As Constituições ...
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'Partidos de extrema direita cada vez mais populares'
... , preservao do modelo social europeu, transio ecolgica e harmonia fiscal ... A Europa corre risco de afundar numa crise pior que a de 1930? ...
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ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
... dos documentos fiscais eletrônicos;Manter atualizado o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP;Tratar de Classificação Nacional de ... , crédito presumido, programas de incentivo fiscal, harmonização de tratamento tributário nos diversos setores da economia.10. GT34 - ...
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Planejamento sucessório
... ção de mecanismos de administração societária, empresarial e fiscal” (OLIVEIRA, Euclides de. Planejamento sucessório: regime de bens e seu ... planejamento sucessório, sendo necessário realizar uma harmonização com outros recursos e caminhos existentes para facilitar a sucessão” 86 ...
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Defeitos na estruturação do ICMS
... ideal de tributação de bens e serviços sob a ótica da política fiscal, ou seja, para atender necessidades de ordem econômica. Como apontamos no ... parcialmente harmonizado com o IVA federal, em 1992 (a harmonização foi completada somente em 2013). Desde então, seis outras províncias ...
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Direito Administrativo
... a existência de um grau de entrelaçamento, um viés de harmonização ou uma área aberta à interseção” ... No entanto, considera-se o ... Gabarito: D ... 7. (Auditor Fiscal da Receita Federal/ESAF/2005) Em seu sentido subjetivo, o estudo da ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 14 Não obstante, o autor pontua que a política fiscal pode discriminar diferentes espécies econômicas de renda e de capital, ... DERZI, Misabel Abreu Machado; SANTIAGO, Igor Mauler. A harmonização dos IVAs do Brasil para o desenvolvimento produtivo. In : SARAIVA FILHO, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PROCESSO ... – O princípio da ... o já estudado princípio da concordância prática ou da harmonização , também conhecido como princípio da cedência recíproca ... Com ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 8º §2º e 3º) ... Em igual medida, a lei de responsabilidade fiscal (L.C. nº 101/00 alterada pela LC 101/09) e seu respectivo regulamento, a ... ão de produzir melhor satisfação geral, mas, aliada à harmonização dos processos decisionais do Estado, pode sim acar- ... 249. BAILEY, ...
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Ementário do TJPR - Julgados do Órgão Especial
... de seguimento a recurso especial -Redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa executada - Defesa deduzida em exceção de ... à execução fiscal sobre as do Código de Processo Civil -Harmonização das disposições legais pelo Superior Tribunal de Justiça - Recurso ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... (i) da vulnerabilidade do consumidor; (ii) da boa-fé e harmonização ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb 247 ... EBOOK ... variar de duzentas a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo 1 ...
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Acordao N° 1359139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito tributário. Mandado de segurança. Preliminares. Inadequação da via eleita. Ilegitimidade. Rejeitadas. Mérito. Icms. Operações interestaduais. Diferença de alíquota (difal - icms). Re 1287019/df. Repercussão geral. Ausência de trânsito em julgado. Segurança jurídica. Não aplicação do paradigma. Ec 87/2015. Art. 155, §2º, incisos vii e viii, da cf/88.
... CONVÊNIO ICMS 93/2015. HARMONIZAÇÃO E ... OPERACIONALIZAÇÃO DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ... sistemática tem por escopo minorar os efeitos da chamada “guerra fiscal”, repart ... 5.2. Pela disciplina constitucional anterior, o imposto ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... Conselheiro do Carf/MF. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Doutor (UFPR) e mestre (PUC/PR) em Direito ... Propugna-se, assim, por uma busca da harmonização possível, sob a forma de verdadeiros glossários internacionais, ...