heranca legitimidade passiva peticao
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Legitimidade para abertura de arrolamento ... Os tribunais, ... sucessores da parte falecida e parte passiva a promovida pela parte sobrevivente ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088465920214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808846-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIANA CORREIA LIMA DE MACEDO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812008-37.2020.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSIONISTA. LEGITIMIDADE. 1. Agravo
... LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO PARA FIGURAR NA EXECU\xC3" ... -
Das Pessoas Jurídicas
... legitimidade do plebiscito exigido pelo § 4° do art. 18 da ... -1, restando assentada a legitimidade passiva do sócio para responder pelas dívidas fiscais ...
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Direito Civil
... entre outras alterações, conferido legitimidade ao Ministério Público para requerer a ... caso em tela existe apenas solidariedade passiva, e não ativa, pois o enunciado não menciona ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... e eventual julgamento do mérito (legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade ... , sendo indiferente a capacidade eleitoral passiva. Assim, é factível sustentar que o cidadão ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... pronunciar de ofício a ilegitimidade passiva, falta de pressuposto processual etc ... Para ... 1 o , V), conferindo, assim, legitimidade ao Juiz do Trabalho ou de Direito para recorrer, ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... no processo de execução; 2.1 Legitimidade ativa; 2.2 Legitimidade passiva; 2.3 ...
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Capítulo V - Modelos
... ídica do pedido, interesse de agir e legitimidade das partes) e os pressupostos processuais (de ... , deve ser examinada a ilegitimidade passiva “ad causam”, em face da alegação do réu de ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato; ... VI - declaração de ter sido lida na ... Da Solidariedade Passiva ... Art. 275. O credor tem direito a exigir e ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato; ... VI - declaração de ter sido lida na ... Da Solidariedade Passiva ... Art. 275. O credor tem direito a exigir e ...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... 8.3 Legitimidade Ativa na ação de dissolução parcial de ... Passiva na ação de dissolução parcial de sociedade ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Legitimidade do sublocador para a execução, 97 ... Legitimação passiva do novo devedor, na execução, 48 ... ATOS ...
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Enunciados
... do Estado/juiz o controle da legitimidade das partes ou do ingresso de amicus curiae; c) ... ) Verificando liminarmente a ilegitimidade passiva", o juiz facultará ao autor a alteração da peti\xC3" ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 974 – legitimidade: Art. 967 – prazo decadencial: Art. 975 – ... 674 – legitimidade passiva: Art. 677, § 4º – liminar: Art. 678, ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... A eutanásia passiva ou ortotanásia do grego orthos , normal, ... ásia e sim de ortotanásia, com legitimidade plena do Conselho Federal de Medicina para ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , as condições da ação são: legitimidade e interesse de agir ... Nesse sentido, dispõe o ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ...
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Direito Administartivo
... O atributo da presunção de legitimidade ou veracidade dos atos administrativos é ... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONVÊNIO ...
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Direito Processual do Trabalho
... b) LEGITIMIDADE DAS PARTES ( legitimatio ad causam ), art. 3º, ... ém tiver legitimidade extraordinária passiva; ... - salvo disposição legal em ...
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Direito Processual Civil
... fiscal da ordem jurídica, o MP tem legitimidade para recorrer (CPC, art. 179, II); B: ... (C) reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, extinguindo o feito sem resolução do ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... XII – falta ... que anteriormente representava a parte passiva da ação (réu), passa a denominar-se autor ...
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Introdução
... legitimidade, ou não, de inserção de normas imodificáveis ... poder legal de proclamar a solidariedade passiva entre todas elas em face do crédito do ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SOBREPARTILHA. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada.2. Em homenagem aos princÃpios da economia, celeridade e...
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Direito Processual Civil
... Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito ... (3) O novo ... (C) O MP possui legitimidade ativa e passiva para as relações jurídicas processuais que ...
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Direito Humanos
... tanto um escopo global como uma legitimidade local, para, assim, fundar uma política ... O Brasil é parte passiva do processo e, final-mente, foi condenado. A ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Rescisão contratual. Legitimidade. Inversão do ônus probatório. Possibilidade ... Câmara asseverou que a legitimidade passiva da ora agravante ressai do exame da prova dos ...