hipotecaria letra prescricao
-
Índice Alfabético-Remissivo
... "Intimação") ... Execução hipotecária, 90 ... Hipoteca comum e especial, 94 ... LETRA DE CÂMBIO ... Título executivo extrajudicial, ...
-
Decisão monocrática Nº 1401245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LETRA 'A' DO INCISO I DO ART. 18 DA LEI 6.024/74 ... , mesmo após promover a execução hipotecária e a adjudicação do bem em face do ...
-
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... em decorrência da sua conversão na letra f da Súmula n. 353 do TST) - Res. 171/2010 - ...
-
Enfoques Especiais
... 52, porém, apenas incide no caso da letra a. Pressupõe a locação de casa para moradia. O ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
-
Da Sentença e da Coisa Julgada
... 702, II, letra “e” e § 2º, letra “f”, estabelecendo ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... O Decreto-Lei nº 9.760/46, no artigo 5º, letra “a”, reafirmou a incorporação, através da ... privada já existia quando da Lei hipotecária, então a teríamos como resolúvel, pois poderia ...
-
De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... Abril de 1794, foi promulgada a Lei Hipotecária austríaca que, impondo a eficácia constitutiva ... 3 fólios ou secções, assinalados com a letra A, B, C 18 ... No cabeçalho ou índex ...
-
Cláusulas restritivas de propriedade
... e juridicamente absurdo aplicar a letra fria da lei e julgar inválida a restrição ... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CÓDIGO CIVIL ANTERIOR, Art. 1.676. EXEGESE ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... da dação em pagamento e execução hipotecária (e correlato abuso de direito), tanto em terras ... letra morta. Conquanto de forma não muito generosa, as ... -
Aspectos registrais
... conterá, ainda, o número de ordem de cada letra do alfabeto, que seguirá indefinidamente, nos ... • Livro nº 2 – inscrição hipotecária; ... • Livro nº 3 – transcrição das ...
-
Direito Administrativo
... -se de um bem comum, a resposta correta é a letra A, pois temos o pregão como modalidade ... de um novo convênio, com cláusula hipotecária em favor do Estado ... (C) deve o Município ...
-
Crimes de Prefeitos
... EC 25/2000, examinar sua conduta em face da letra do Código Penal, no capítulo referente aos ... seja sócio; cédula rural hipotecária ou pignoratícia (relativa a penhor, com garantia ...
-
Direito Civil
... Logo, a alternativa a ser assinalada é a letra D. GR Gabarito “D” ... 2.5. Bens ... Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, ...
-
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMÓVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRAZO. INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA. INÉRCIA DO PROPRIETÃRIO NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTE 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. De acordo com o entendimento adotado de forma unânime pela Terceira Turma, "o bem imóvel
... LETRA 'A' DO INCISO, I DO ART ... 18 DA LEI 6.024/74 ... promover a execução hipotecária e a adjudicação do bem em face do ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 83, VI, letra c). Nota: A ADIn n. 3.244-DF suspendeu a ... por cédula rural pignoratícia ou hipotecária, diferente da cédula de crédito industrial, ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Títulos de crédito – v. I – Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei ... o dador de garantia pignoratícia, hipotecária, anticrética, ou de fiança, pratica ato com ...
-
Acórdão, Processo nº 5006147-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... o imóvel lhe é dado em garantia hipotecária. Precedente da 4ª Turma no REsp. 1.102.539/PE ... , assim, o vende(m) pelo preço constante na Letra “B” deste contrato, cujo pagamento é ...
-
Acórdão, Processo nº 5000390-28.2017.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... o imóvel lhe é dado em garantia hipotecária. Precedente da 4ª Turma no REsp. 1.102.539/PE ... letra “B”. PARÁGRAFO PRIMEIRO - satisfeito o ...
-
Direito Tributário
... contributiva – RE 601.392/PR, apesar de a letra do § 2º desse dispositivo constitucional ... (B) constituição de garantia hipotecária. (C) desincorporação de capital social em ...
-
Legislação
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... I — garantias: a) hipotecária; ... b) caução de créditos hipotecários ...
-
OJ-SDI-1
... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... decorrência da sua conversão na letra F da Súmula n. 353 do TST ) — ...
-
Da Penhora
... o financiamento sob garantia hipotecária dos bens dos sócios. Certamente, os sócios ... É interpretação contrária à letra do art. 240. Deste resulta a afirmação positiva ...
-
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO .1. Conforme julgado da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, "a suspensão de ações ajuizadas em desfavor de entidades sob regime de liquidação extrajudicial não alcança as ações de conhecimento voltadas à obtenção de provimento judicial
... TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. EXTRAJUDICIAL. LETRA 'A' DO INCISO I DO ... ART. 18 DA LEI 6.024/74 ... promover a execução hipotecária e a adjudicação do bem em face do ... -
Dos embargos de terceiro
... 105, III, letra “ c ” da Constituição Federal ... , em caso de alienação, a dívida hipotecária se vencerá. O art. 1.425 do CC apresenta o rol ...