história do direito civil brasileiro
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Referências
... A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua ... 2018, p.37-54 ... ARGENTINA. Codigo Civil y Comercial de La Nacion, 2014 ... 2003, T1. 2 V. (Coleção história do direito brasileiro. Direito civil) ...
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Professor Aurélio Wander Chaves Bastos e a sua contribuição ao ensino do direito
... partir de seu profundo conhecimento da história brasileira ... Como Professor de Direito, se ... imprescindíveis à Reforma do Estado Brasileiro e à ... 1É, sem dúvida, uma grande missão ... a parte das “obrigações”, do Código Civil, co-fundador com José Alfredo Baracho, ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela ... Professor aposentado das UFPB e UEPB, titular de História do Direito do UNIPÊ. Autor de História da Paraíba – Lutas e ... -
A atribuição do ministério público nas ações de família
A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Professor Adjunto de Direito Processual Civil na graduação e mestrado da Universidade Federal ... de renovação do sistema jurídico brasileiro inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e ... A respeito da história do Direito Processual Civil brasileiro, cf.: ... -
(Des)semelhanças entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law e no direito brasileiro
... , tendo este sofrido influência da tradição jurídica do civil law. A análise do instituto no contexto do common law perpassa pela ... 286 ... 4 PAIXÃO, Cristiano; BIGLIAZZI, Renato. História constitucional inglesa e norte-americana: do surgimento à ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... ância de Augusto Teixeira de Freitas na história do direito brasileiro ... Augusto Teixeira ... – vale dizer, o Esboço de Código Civil. Entretanto, o olhar atento do historiador ...
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Apresentação
... – e de reconhecido destaque – na história do desenvolvimento do direito processual civil ... viram incorporadas no processo civil brasileiro nas reformas realizadas no código de processo ...
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Acórdão nº 2005/0190667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEIS ... IRREFUTÁVEL DIREITO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. ESTRITA OBSERVÂNCIA ... , à Luz tanto do Código Civil Brasileiro de 1916 quanto do novo Código de 2002, adotou o ... Vê-se, desde períodos remotos da história nacional, que os terrenos de marinha sempre foram ...
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Obra coletiva homenageia o eminente jurista baiano Augusto Teixeira de Freitas
Obra coletiva homenageia o jurista Augusto Teixeira de Freitas
... têm disso lançadas sobre o Direito Privado no Brasil, mas não se pode olvidar ... normas que compõem o Esboço do Código Civil[4]. Ainda que tal obra não tenha sido ... de Cimbali[8], revelando que o jurista brasileiro detinha, de fato, uma postura crítica e ... do Direito Privado brasileiro e para a História do Direito Civil do nosso país, objetivando a ... -
Algumas reflexões acerca do compêndio de paula baptista com vistas ao cpc/2015
... Camilo Zufelato ... Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da ... Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da ... processual em si, seja em relação à história do direito processual no Brasil – nesta última ... histórica do direito processual civil brasileiro e de sua literatura ... São Paulo: Revista dos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... explorando a história de Aída Curi, como também utilizando a imagem ... -
Tripoli, Cesar
... imigrou para o Brasil, já formado em Direito, no início do século passado. Além de escrever ... temas jurídicos, suas obras de História do Direito brasileiro são costumeiramente ... de Direito Comercial e Direito Processual Civil, escreveu o livro “História do Direito ...
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Referências
... A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua ... BEVILAQUA, Clovis. Projecto de Codigo Civil Brazileiro ... Rio de Janeiro: Livraria Francisco ... T1. 2 V. (Coleção história do direito brasileiro. Direito civil) ...
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Referências bibliográficas
... Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol. 40. fls ... ‘Comentários ao Código Civil Brasileiro – Do Direito das Obrigações (arts ... ‘FATO CONSUMADO – História e Crítica de uma Orientação da Jurisprudência ...
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Influência de leibniz na obra de Teixeira de Freitas: noção de sistema
... e ligou-se definitivamente à história do Direito sul-americano graças ao monumental abalho do seu Esboço do Código Civil, o qual influenciou os Códigos Civis da ... Além disso, marcou o Direito brasileiro com a sua Consolidação das Leis Civis.4Tais ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... o quórum mínimo de quatro membros com direito a voto ... § 3º As decisões do Conselho ... , respectivamente, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, ... de Documentação e de Estudos da História Brasileira 1 Coordenador-Geral ...
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'Código negro': reverberações de Teixeira de Freitas entre os penalistas brasileiros do século XIX
... apresentada no II Congresso Mineiro de Direito Civil - O Bicentenário de Teixeira de Freitas ... , 4 entre outros, concebidas para a história política, ... 1 Apesar disso, vou citar a ... que as houvesse no direito positivo brasileiro, deu por esta solução genial: figurariam em ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as ... do dia a dia desde o início da história do planeta ... É a bola que quebra a ... jurídica integral, Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresaria l, Revista ... Direito processual civil brasileiro ... São Paulo: Saraiva, v. 3, s.d ... A ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p ... justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos ... de exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar ... para o processo de transição brasileiro e na eliminação dos restos da ditadura, os ... - Novo estudo mostra porque se roda na OAB ou o que o BBB tem com isso?
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O prazo prescricional na responsabilidade contratual: reflexões em torno de uma celeuma judicial
... Mestre em Direito Civil (PUCSP). Secretária-Geral da ... 14. História do novo código civil ... São Paulo: RT, 2005, p ... Sistema do direito civil brasileiro ... 2 a ... ed., v. 2, t. 2, Rio de Janeiro: Freitas ...
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Perdoar e Punir em tempos de Transicao: O Recurso de Graca no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)/Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graca) on the Brazilian Council of State (1828-1834).
... shall be organized as soon as possible a Civil Code (3), and a Criminal one, founded on the ... CASTRO, Jose Antonio de Magalhaes. O direito de graca: Com um brado em favor dos encarcerados ... de difusao e selecao do direito civil brasileiro pre-codificacao. In: FONSECA, Ricardo Marcelo; ELAENDER, Airton Cerqueira Leite. Historia do direito em perspectiva: do antigo regime a ...
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Searching the validity fundament of Civil Law in a post-national order
The crisis of legal thought fell upon Brazilian civil law, conceived in another historic, economic and social context. However, although consistent with the aspirations of its era, civil law proved to be inadequate to the expectations of a welfare society and this contributed to the discredit of civil law as an instrument of regulation of private relationships. In Brazil, The Private-Constitutiona
... BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011 ... : os riscos do novo direito civil brasileiro. Belo Horizonte: PUC Minas Virtual, 2009 ... ACKER, Franz. História ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... Incorporada ao direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... , estudo s e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros; III - realizar ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... interessado, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 ... comum majoritário e fazer a História avançar. Portanto, esse é um capítulo ...