história do direito civil brasileiro
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da ... lendo-se os autores consagrados do Direito Civil, Administrativo e Urbanístico: • Posse: há ... 1 BUENO, Eduardo. Brasil : uma história: cinco séculos de um país em construção. Rio ... ilustrativo, o atual Código Civil brasileiro prevê, em seu artigo 1.228, que “ o ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... no Direito Sancionador Tributário brasileiro? ... Nosso interesse sobre o tema da ... Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário ... A história relativamente recente do Direito Administrativo ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... de acordo com as normas de boa educação civil e militar e com os bons costumes, de modo a ... que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, ... Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o Comandante de Força deverá ... d) ter conhecimentos de história militar naval; e ... e) ter a habilidade para o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da ... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... , com o advento do Novo Código Civil Brasileiro" em uma leitura civil--constitucional, já é poss\xC3" ... de 1789 de “divisor de águas” na história da humanidade não é cair em exageros, tamanha ...
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O discurso de ódio na internet
... de expressão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o ... 6 Responsabilidade civil pela prática do discurso do ódio. 7 Notas ... diálogo com o primeiro leading case brasileiro de discurso do ódio proferido através da ... judeu internacional , de Henry Ford, A história secreta do Brasil , de Gustavo Barroso, Os ...
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Bens digitais
... a nomenclatura utilizada pelo Código Civil, será denominar tais ativos como bens ... 1 ... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... ão vai nenhuma crítica ao ordenamento brasileiro, uma vez que a questão do tratamento aos bens ... Não podemos reproduzir a história pela farsa. O revolucionário francês tomou o ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Ouvidos, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República manifestaram-se ... Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 1031 20ZT 0001 ... , de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil ... 2216 2367 0001 ... Atividades ... Proteção do direito ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a fim de que seja reconhecida e sanada ... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... interpretação de leis como o nosso Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados ... Autodeterminação informativa: a história de um conceito ... No Prelo). Essa ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... As Ordenações Filipinas, entretanto, estavam excessivamente defasadas; “surgiram para a história como uma simples versão atualizada das Manuelinas, como estas já tinham sido uma simples atualização das Afonsinas”. Modificadas na redação e ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... em relação aos progressos da construção civil e aos problemas do desenvolvimento urbano” 5 ... o tratado de arquitetura, relatam uma história cujo herói é o construtor 13 ... Esse ponto ...
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Direito ao esquecimento
... TEMPORALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... O esquecimento como recurso jurídico não ... e esquecimento, tanto para preservar a história como para permitir a constante evolução da ... ção, vide inciso X do artigo 7º do Marco Civil da Internet. 35 ... 33. Tradução livre. No ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Reale 177 , o maior jusfilósofo brasileiro, assevera que o termo “Filosofia do Direito” ... ível estabelecer cinco momentos nessa história de afirmação do positivismo: 1º) a assunção ... lei”, porque considerou o novel Código Civil “como se tivesse sepultado todo o direito ...
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O presente: testamento vital
... vital no ordenamento jurídico brasileiro ... O presente capítulo, portanto, tem por ... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3" ... assinado perante um notário, um oficial civil ou uma testemunha é exigida em apenas sete ... Na história clínica do paciente ficará anotado as razões ...
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Em vez de si mesmo
EM VEZ DE SI ... Interessar-se por um Direito" estrangeiro, portanto por um Direito diverso do \xE2\x80" ... a alguém ... ), é, para o jurista brasileiro, antes de tudo, sair do território brasileiro ... Civil e que, portanto, a presença desse instrumento na ... todo texto interpretado é parte de uma história, existe também em algum lugar, e é, também, ...
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Princípios do direito do trabalho
... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil"; art. 126 do antigo CPC) (7) ... (7) Os princ\xC3" ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" , conforme Lei n. 12.376, de 30.12.2010. Com rela\xC3" ... ao obreiro, pela perda de toda a história do contrato em andamento; por isso, dá-se a ...
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Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a...
... no ordenamento jurídico brasileiro, desde às sesmarias até a função social da ... 1º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Quanto o termo final da vigência, ... ória da forma de ocupação da terra na história do Brasil, desde o período da Colonização até ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria ... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de ... a primeira constituição escrita da história, já vedava a aplicação de penas cruéis ...
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Princípios do direito do trabalho
... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil; art. 126 do antigo CPC) 7 ... C) ... ao obreiro, pela perda de toda a história do contrato em andamento; por isso, dá-se a ... Hoje, no Direito brasileiro, são cinco essas hipóteses. As três mais ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... foi levada a sério no direito brasileiro a partir do momento em que o ordenamento ... sócio-histórico-cultural, com a sua história de vida, peculiaridades, valores existenciais ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR. Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ... Roberto Barroso foi a proclamação judicial mais importante da história do Direito Animal brasileiro ... Didático e completo, esse voto ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... do sistema de seguridade social brasileiro (saúde, previdência social e assistência ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ... no Brasil, por um dos maiores feitos da história da medicina contemporânea, a erradicação da ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... , normalmente com outro nome e outra história, numa ficção virtual. 10 ... 7. STEINBERG, S ... e suas repercussões no Direito Brasileiro ... São Paulo: Ed. RT, 2019, v. 1, p. 505-530 ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período ... ao tema, influenciando o Código Civil brasileiro de 2002 (arts.11-21) e o Código Civil português ... , vê-se a estrita relação com a história da limitação do poder e do modelo de Estado ...
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Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... Isto porque, no direito brasileiro", só se reconhece a inconstitucionalidade origin\xC3" ... Madison , sem antever que faria história e que este se tornaria o mais celebre caso ... papel importante na eclosão da Guerra Civil" ... Marbury v. Madison , portanto, foi a decis\xC3" ...
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Princípios do direito do trabalho
... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil; art. 126, CPC) 7 ... C) Princípios ... ao obreiro, pela perda de toda a história do contrato em andamento; por isso, dá-se a ... Hoje, no Direito brasileiro, são cinco essas hipóteses. As três mais ...