história do direito civil brasileiro
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... relação com o direito sucessório brasileiro; seus relexos na legítima; os impasses da ... civil (com o Código Civil de 2002), esteja em ... de demais clássicos do direito e da história são excepcionais e fontes insubstituíveis de ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... do Texto Magno de 1988 em toda a história do país e de todo o constitucionalismo ... trabalho no capitalismo, inclusive o brasileiro, tende a não gerar para o prestador de serviços ... retrocesso social em determinada sociedade civil e sociedade política ... À medida que o ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... sob a ótica da análise econômica do direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central ... e fomentada pelos governos em nossa história recente 119 ... Bem ... por isso, investigar as ... sendo abordada pela doutrina em solo brasileiro já há bastante tempo – surge quando se ... O Código de Processo Civil 177 ... editado em 1973, anterior ao que se ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Desde o descobrimento do território brasileiro pela Coroa Portuguesa ocorreram vários ... registrador e após o registro é que o direito" pessoal se transforma em direito real, sendo opon\xC3" ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de ... No contexto atual do Direito Civil brasileiro, reconhece-se a presença da cláusula geral de ... ão é mais fácil do que nunca antes na história da humanidade, assim como escapar dessa ...
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O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... e fomentar a participação da sociedade civil" nas tomadas de decisões ... Desde a globaliza\xC3" ... A posição do governo federal brasileiro reflete um cenário preocupante, pois o que está ... posto em prática pela primeira vez na história da sociedade global. Corrobora com este ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... tem fascinado os estudiosos no curso da história. Antes mesmo das medições do tempo com ... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... primeiro livro de Direito do Trabalho brasileiro , Evaristo de Moraes 41 asseverava que a ... maio havia 2 mil grevistas na construção civil e na indústria metalúrgica e de alimentação ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... -se a importância da CLT na história do direito do trabalho brasileiro pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Todavia, com o ... por Dilma Rousseff (economista eleita em 2010, ex-ministra da Casa Civil no governo anterior, no qual também já respondera pela pasta de Minas e ...
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O presente: testamento vital
... vital no ordenamento jurídico brasileiro ... O presente capítulo, portanto, tem por ... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3" ... assinado perante um notário, um oficial civil ou uma testemunha é exigida em apenas sete ... Na história clínica do paciente ficará anotado as razões ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... A distinção entre memória e história, feita por Pierre Nora 264 , permite compreender ... brasileiro e conflitos na província de São Paulo ... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ... relação a quaisquer outros atos da vida civil". A tutela or- ... 300 Outras propostas de Bonif\xC3" ...
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Direito egípcio
... Alguns livros de História contam a seguinte narração: “No ano 2040 a.C ... – A guerra civil divide o Egito; • 2.040 a.C. – O Egito é ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... Bis in Idem no Direito Tributário brasileiro? ... Essa é a primeira questão que devemos ... cualidad del sujeto pasivo (estado civil, raza, etcétera). Las consideraciones que ... historia confirma de lleno tal afirmación al mostrar ...
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Responsabilidade civil por danos causados ao patrimônio ambiental cultural
O Patrimônio Ambiental Cultural, composto de natureza e cultura, são patrimônios suscetíveis de preservação, vez que visam manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente para aquelas que ainda estão por vir. À preservação do patrimônio cultural pode ser considerada como o direito à preservação de um ambiente: o cultural, que é meio para a garantia da sadia
... ção, vez que visam manter viva a história" e identidade de um povo, evitando dissipar a gera\xC3" ... ônio cultural pode ser considerada como o direito" à preservação de um ambiente: o cultural, que \xC3" ... ão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com amparo constitucional, tutelando o ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório e a ampla defesa. Tem-se, ... Sei que, diante da história da pena como retribuição estatal e a atual ... étua, que representa uma verdadeira morte civil ... Logo, explica o autor que “toda pena ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... Dependency of mutual promises in the civil law. Harvard Law Review , v. 13, n. 2, 1899, p ... de seu desenvolvimento no Direito luso-brasileiro ... pagar a multa ou retirar o ganho para ...
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Corrupção
... na literatura nacional, no pensamento brasileiro", sua relação com a questão eleitoral e seu car\xC3" ... corrupto sofre o risco de invasão, guerra civil e golpes. Foi o que se verificou na queda de ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... Cultura e história, segundo a autora, seriam explicações para o ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de modo que a desigualdade advinda da lei civil" era legítima, na medida em que expressaria o pre\xC3" ... 214 ... No ordenamento jurídico brasileiro, a igualdade sempre foi inserida nas ... ocupado pelo indivíduo no grupo, sua história, os determinantes sociais, sistemas e valores ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 1º a 12 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Aplicação da ... O Código Penal brasileiro determina o emprego ... da interpretação ... posteriormente, uma lei alterou o Código Civil e excluiu o impedimento que causava nulidade ... Moral da história : os dois institutos estão dire-cionados a ...
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Direito Constitucional
... do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno (A) concernente à ... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... , pela primeira vez na sua história, não realizar o pagamento da sua dívida ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... 1Professor Titular Aposentado de História do Direito da UFSC. Docente nos Cursos de ... Membro do IBHD – Instituto Brasileiro de História do Direito. Professor visitante de ... entre sistemas jurídicos (penal e civil), do Direito matrimonial, da vida econômica, dos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... de có pia do respectivo estatuto civil (folha 174). Católicas pelo Direito de De ... Ressaltou a circunstância de o Estado brasileiro caracterizar-se constitucionalmente como ... por seu futuro: surge o indivíduo na história do Ocidente. O indivíduo, para agir ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... se dedicado a um estudo de nossa história constitucional, teriam percebido que, com ... ” ( Estudos sobre o processo civil brasileiro ... São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 125/126) ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... 28 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 15] ... blica eram ... hoje muito bem organizada, e o grupo brasileiro é bem estruturado. Ele inclui Cristovam Buarque, ... e vai disputar a cadeira de Processo Civil na hora certa”. Mas ao mesmo tempo reconheciam ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... -se a importância da CLT na história do direito do trabalho brasileiro pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Todavia, com o ... por Dilma Rousseff (economista eleita em 2010, ex-ministra da Casa Civil no governo anterior, no qual também já respondera pela pasta de Minas e ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre ... ção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC ... Explorar alguns dos eventos da história recente, que culminaram no momento atual, é ...