história do direito civil brasileiro
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... ília (2018); pós-graduação em processo civil pela Universidade Federal de Santa Catarina ... Membro associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) ... Rev ... , praticaram-se as maiores barbáries da história. Trata-se de uma boa teoria para os ditadores de ... -
Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha
... Jurídicas e Sociais", pela Faculdade de Direito da Universi-dade Federal do Ceará, em 1971, ... do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) ... Livros ... Co-autor do livro O Novo Código Civil - Estudo em Homenagem ao Professor Miguel Reale, ... pelo Senado Federal, Coleção História do Direito Brasileiro. Direito Civil, Brasília, ...
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Direito constitucional e constituição
... privadas, estas ficavam a cargo do Código Civil, fundamentado na liberdade e igualdade formais, ... a primeira constituição escrita da história ... Referido acordo, que concebe a ideia de um ... , serão incorporados ao direito brasileiro como simples normas infraconstitucionais ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... do sistema de seguridade social brasileiro (saúde, previdência social e assistência ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ... no Brasil, por um dos maiores feitos da história da medicina contemporânea, a erradicação da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera ... da história, porquanto a Justiça do Trabalho, desde as suas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera ... da história, porquanto a Justiça do Trabalho, desde as suas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA" LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ( ... ) 2. O prop\xC3" ...
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Direito digital
... em Direito Digital e em Direito Processual Civil, com formação em Perícia Forense ... lei a revolucionar o sistema normativo brasileiro e a colocar o país no rol das sociedades ... Trata-se de uma perspectiva inédita na história brasileira e de uma das raras legislações do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a simples metodização, a ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na doutrina, na ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... a influência do indivíduo 3 , da sociedade ou outros sobre a história da tutela coletiva no Direito brasileiro, e a autonomia desta ... 2.5. Regulamento nº 737 de 1850 – o Processo Civil ... 2.5.1. O direito anterior: as Ordenações ... 2.5.2 ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... prestação de serviços celebrado por brasileiro ou estrangeiro dentro do Império. Em 11 de ... tentativas para a promulgação do Código Civil, em 1892, agitou-se o operariado procurando ... leis em vigor em determinado momento da história nacional. A Consolidação foi útil e ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Nesse sentido, ensina Renato Brasileiro: ... Trata-se de um procedimento de natureza ... ), bem como os da competência da Polícia Civil que tenham repercussão interestadual ou ... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... Tal comportamento anda na contramão da história, pois se contrapõe às mudanças no Direito ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... de atuação do CDC – Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e em ato ... “desejo” de igualdade permeia toda a história constitucional brasileira, e como, nas palavras ... sob sua égide, em 1916, o primeiro Código Civil brasileiro relegasse à mulher a condição de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... seguida pelo ordenamento jurídico brasileiro, expressado na criação da Súmula Vinculante do ... as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito à demora na solução dos conflitos ...
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Exemplos de laudos periciais
@1. Ação civil de reparação de danos: alega o autor ser ... @@I. Histórico ... J.J.S. , brasileiro, maior, 51 anos, natural do Ceará, portador da ... o estabelecimento da causa da PAIRO a história de exposição ocupacional e a perda auditiva ... çados audiométricos (ouvido esquerdo e direito) não possuem características de perdas ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... Todavia, a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não ... Ao longo da História", tal expediente serviu de mecanismo para a criaç\xC3" ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Tula Wesendonck ... Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2013) ... A história retratada no ilme gira em torno da batalha que é travada entre máquinas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... Segundo Roxana Brasileiro Borges, possuem os atributos da inalienabilidade, ... 5. Biografia é história. A vida não se desenvolve apenas a partir da ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9 ... Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São ... Esse inquérito civil distinguia-se do inquérito canônico disciplinar ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Jurídico-Civis junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito das ... Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ... Homo Deus ... Uma breve história" do amanhã. Trad. Paulo Geiger. Versão Kindle. S\xC3" ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... , de que formas pode influir no futuro brasileiro, seu aspeto central será a controversa ... que não tinha ocupantes com qualquer direito sobre ela. Se tivesse, o vendedor era quem ... novo processo político: a volta ao governo civil, no qual os atores principais seriam a oposição ... -
Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das ... iniciam a explicação de trust pela história do Direito na Inglaterra medieval, que ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... movimento libertário mais conhecido da História que rompe com o modelo de Estado Absolutista ... -acidente” na seara de responsabilidade civil, por exemplo, implicava uma noção “[ ... ] ... ção desta categoria no Estado brasileiro: ( i ) uma negativa , caracterizada por normas ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... e desafios para o direito regulatório brasileiro. 4.1 Privacy by design e normatividade pela ... um sistema de responsabilização civil. 23 No esquema arquitetado por Prosser em 1960, a ... jurídico, que apresenta uma história notável e construída casuisticamente, 42 ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... relação com o direito sucessório brasileiro; seus relexos na legítima; os impasses da ... civil (com o Código Civil de 2002), esteja em ... de demais clássicos do direito e da história são excepcionais e fontes insubstituíveis de ...