história do direito civil brasileiro
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... Incorporada ao direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... , estudo s e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros; III - realizar ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... interessado, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 ... comum majoritário e fazer a História avançar. Portanto, esse é um capítulo ...
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As normas do direito internacional privado
... e conceituados por normas de Direito Civil, logo, quando uma relação dessas ... Direito ... sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... apresentar um elemento estrangeiro, o Direito ... O primeiro exemplo é o da história do Direito brasileiro, quando lemos o esboço do ...
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O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”
O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”
... , por favor: hoje há professores de direito civil que não conhecem a história do direito civil emão ou o brasileiro ... Já fiz testes sobre isso, perguntando aquando ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... conhecimento científico, como história, filosofia ou ciência das religiões. 6. O ... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... o caráter laico do Estado brasileiro (CF/1988, art. 19, I) com o ensino religioso ...
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Reexame necessário: demandas coletivas e direitos das pessoas com deficiência
... Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e do ... Autor da Coleção Direito Civil para Sala de Aula, Editora Juruá; ex-Procurador ... Lições de história do direito. p. 195. 10. ASSIS, Araken de ...
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Bibliografia
... AGUILLAR, Fernando Herrera. Direito econômico: do direito nacional ao direito ... ção social dos contratos no novo código civil. Revista dos Tribunais ... V. 815. São Paulo: ... na construção do direito brasileiro ... In: O direito civil no século XXI ... In: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. História do Direito brasileiro. 2. ed ... São Paulo: ...
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O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... Como nessa quadra da história prevaleciam os usos e costumes como fontes principais do direito, ainda não se fazia a distinção entre os direitos público e privado. Logo, os ...
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Da prova do pagamento: a quitação como direito do devedor e não restrição probatória, ônus e meios, inclusive da prova exclusivamente testemunhal
O presente estudo versa sobre a prova do pagamento, bem como a natureza e forma da quitação, correlacionando os institutos que, apesar de logicamente ligados, não se confundem. Investiga-se os modos de comprovação do adimplemento, explorando o conceito e as formas de quitação, bem como os efeitos decorrentes da mesma, cotejando, ainda, com o uso da prova testemunhal. É analisada a possibilidade e
... ção do adimplemento, ao longo da história do processo civil brasileiro e, especialmente, ... -
(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... DE FREITAS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL ... Eduardo Tomasevicius Filho ... Bacharel m Direito, Mestre em História Social, Doutor e ... ímpar ligado ao direito civil brasileiro. Conhecido por ter vivenciado diversas polêmicas ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... O direito é reflexo de elementos sociais, econômicos e ... De acordo com o autor, a História atribui maiores glórias à referida revolução ... 6. Francisco Amaral ( Direito civil: introdução ... 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... Curso de direito civil brasileiro ... V. 3. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 23 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... , o veículo de transporte comercial brasileiro, de carga ou de passageiros, que sair do ... dispositivos da legislação comercial e civil sem prejuízo da aplicação das normas ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem assim paisagens costumes do Pais ...
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Referências bibliográficas
... Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas ... História do direito ... 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010 ... e a sistemática do código civil brasileiro ... Revista dos Tribunais , n. 968 ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela ... Direito no Reino de Portugal do qual o brasileiro seria consectário, ao qual se chega através de ... -chave: história; direito; processual; civil; execução ... Este é um artigo de acesso ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... ática estabelecida no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) ... Sustenta, também, que ... e incompatíveis com o rito processual brasileiro ... Nesta mesma linha de atuação, como ... de nossa história em que a liberdade de expressão, dentre tantos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... detalhada e fascinante análise sobre a história do tributo no curso das civilizações, mostra o ...
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Responsabilidade civil e prescrição
... de melhor tese de doutorado na área de Direito Civil (2018). LL.M na Friedrich-Alexander ... Científica da Revista do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Responsabilidade Civil (IBERC) ... 10. História do novo código civil ... São Paulo: RT, 2005, p ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min. Teori ... A história recente do Poder Judiciário brasileiro ficará ... -
Redefinindo o status jurídico dos animais
Este artigo analisa o atual status jurídico dos animais no Direito brasileiro, fazendo-se uma abordagem realista, desconstruindo mistificações que são atribuídos àqueles que "ousam" enfrentar este tema, sem ser "pusilânime" e conivente com as impropriedades do tradicional Direito Civil com relação aos animais. Ele foi dividido em três partes: estudo sobre o tradicional tratamento dos animais no...
... ção de interesses" para ter-se um Direito adequado aos imperativos éticos e morais que a ... melhor, um axioma pela doutrina do Direito Civil, conforme se observa do pouquíssimo espaço a ... jurídico dos animais no Direito brasileiro, fazendo-se uma abordagem realista, ... Volume I (Coleção História do Direito Brasileiro. Direito Civil). BORGES, ... -
Redefinindo o Status jurídico dos animais
Este artigo analisa o atual status jurídico dos animais no Direito brasileiro, fazendo-se uma abordagem realista, desconstruindo mistificações que são atribuídos àqueles que ?ousam? enfrentar este tema, sem ser ?pusilânime? e conivente com as impropriedades do tradicional Direito Civil com relação aos animais. Ele foi dividido em três partes: estudo sobre o tradicional tratamento dos animais no...
... , ou melhor, um axioma pela doutrina do Direito Civil, conforme se observa do pouquíssimo ... jurídico dos animais no Direito brasileiro, fazendo-se uma abordagem realista, ... Volume I (Coleção História do Direito Brasileiro. Direito Civil). BORGES, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... O exemplo clássico é a história de Robson Cruzoé (de Daniel Defoe). Enquanto a ...
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Paz de Vestfália: Um estudo sobre a origem do Direito Internacional
O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância dos tratados assinados nas cidades de Münster e Osnabrück em 1648 que, juntos, compõem aquilo que se denomina Paz de Vestfália 1 e estabelecer os motivos de esta ser um marco do Direito Internacional Público moderno (DIP). Começaremos por analisar o tumultuado contexto histórico no qual se deu a assinatura dos tratados. Posteriormente...
... PALAVRAS-CHAVE: Estados; soberania; história crítica ... Abstract: This paper aims to ... 8 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro Vol. 1: Parte Geral. 10 ed. São ... -
Biblioteca Digital Jurídica do STJ chega a 50 milhões de acessos
Biblioteca Digital Jurídica do STJ chega a 50 milhões de acessos
... livros digitais, como a coleção História do Direito Brasileiro; bibliografias selecionadas ... relevantes, como o novo Código de Processo Civil; a íntegra de livros raros de grande ... -
Livro aborda as ambiguidades de Antonio Rebouças, o fiador dos brasileiros
Antonio Rebouças e as ambiguidades do fiador dos brasileiros
... ), advogado (ainda que não formado em direito"), cujo nome merece lugar de destaque em um imagin\xC3" ... premissa de que a escravidão e um código civil não poderiam coexistir. Nesse sentido, Keila nberg solucionou um enigma da história do direito privado brasileiro: a demora no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011246-09.2017.8.19.0061 (Criminal), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 11246-09.2017.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ADILSON MELO ANTUNES APELAÇÃO. Jogo do Bicho. Rejeição da denúncia. Apelação interposta pelo MP. Imputação de participação em jogo do bicho, na modalidade facilitar. Alegações de atipicidade por adequação social e ineficácia da norma em relaç
... 688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ...