história do direito civil brasileiro
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ção do ordenamento jurídico brasileiro. 2 Contudo, é importante notar que o direito ... MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil ... 2017. Tese (Doutorado em História Social) – Programa de Pós-Graduação em ...
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História do Brasil
... legislativo das câmaras, somava-se o direito de arrecadação tributária. Para a Coroa ... árias nos circuitos do açúcar brasileiro. O trajecto de Gaspar Pacheco, um banqueiro de D ... , que adentrava difíceis anos de guerra civil. O “aventureiro” era, no fundo, uma alusão ...
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Direito Civil
... Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro interpretada ... 3. ed., Ed. Saraiva, 1997, p. 66); B: incorreta. O ... Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line , na qual ...
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História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)
O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...
... Luccas, ambos do grupo dramatúrgico brasileiro Teatro Oicina, com apoio inanceiro português, ... ção Sem Fronteiras Uzyna Uzona, sociedade civil mantenedora do TO na época e cedido ao arquivo ... como partido-Estado que tinha por direito o controle da nação. Dentro deste projeto de ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Civil" de 2002; 3. O Caminho da Igualdade Material: rela\xC3" ... 1 Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... observadas no Direito das Famílias brasileiro, ao longo do seu processo de positivação e ... perdurado durante uma boa parte da história nacional, pode-se dizer que sucumbiu, ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... brasileiro 1 ... O direito comparado é importante nas ... história do direito e do direito comparado costumam ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Mestre em Direito Civil e Especialização em Direito Civil ... 13.146/2015, adaptando o sistema legal brasileiro às exigências da Convenção de Nova York, de ... curso de filosofia, e em 1º lugar em história na UFRJ. Mas, em nenhuma delas, teve os recursos ...
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Referências bibliográficas
... direito internacional e soberania. In: SILVA, Letícia ... Conselho Editorial, 2003 (Coleção História do Direito Brasileiro) ... BOSI, Alfredo ... Teoria crítica do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012 ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... ordenamento jurídico as colunas do direito civil e do direito administrativo, efetivos centros de ... O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... ambiente ecologicamente equilibrado a direito fundamental e um dever de todos para a efetiva ... do direito pelo ordenamento jurídico brasileiro. Passa a ser estudado dentro do microssistema de ... danos ao meio ambiente, tanto no aspecto civil, penal ou administrativo, independente de ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... na legislação da época, de inspiração liberal, como o Código Civil Napoleônico de 1804. Este previa apenas dois dispositivos sobre o ... CESARINO JÚNIOR, Antônio Ferreira. Direito social brasileiro ... 4. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1957. v. I ... DELGADO, Mauricio ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... “O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da Constituição” ... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Marco Vanucci, professor do CPDOC; Carlos ... assim: “estamos crescendo, o milagre brasileiro, Brasil potên - cia”, portanto esta era a ... não me engano ainda era o chefe da Casa Civil do Figuei redo, ... 47 LUÍS ROBERTO BARROSO ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... Abrinq, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro da Criança e do Adolescente, a Rede Nacional ... de debates, representantes da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara uma carta ... , Loucura e Arte : Fragmentos da História Brasileira. São Paulo: Ed. USP, 2002 ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... Sapiens: uma breve história da humanidade ... 18. ed. Porto Alegre: L&PM ... XIX, apenas se encontrava na regulação civil dos empregados domésticos e seus empregadores ... observar o recente Código Civil brasileiro, que abandonou o seu conteúdo eminentemente ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... GUANDALINI JÚNIOR, Walter. História do direito administrativo brasileiro : formação (1821-1895). Curitiba: ... Interesse público e subsidiariedade : o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 291 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022122-41.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... incompetência do r. Juízo de Direito da 13ª Vara ... de Fazenda Pública da Comarca ... processar e julgar a ação civil pública intentada, ... alegando que, de acordo ... Direito Administrativo Brasileiro. 26ª ed. São ... Paulo: Malheiros, 2001, p ... Em ... nosso país, cuja história revela diversos períodos ... nos quais ao povo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025098-21.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... incompetência do r. Juízo de Direito da 13ª Vara ... de Fazenda Pública da Comarca ... processar e julgar a ação civil pública intentada, ... alegando que, de acordo ... Direito Administrativo Brasileiro. 26ª ed. São ... Paulo: Malheiros, 2001, p ... Em ... nosso país, cuja história revela diversos períodos ... nos quais ao povo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026184-27.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... incompetência do r. Juízo de Direito da 13ª Vara ... de Fazenda Pública da Comarca ... processar e julgar a ação civil pública intentada, ... alegando que, de acordo ... Direito Administrativo Brasileiro. 26ª ed. São ... Paulo: Malheiros, 2001, p ... Em ... nosso país, cuja história revela diversos períodos ... nos quais ao povo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026090-79.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... incompetência do r. Juízo de Direito da 13ª Vara ... de Fazenda Pública da Comarca ... processar e julgar a ação civil pública intentada, ... alegando que, de acordo ... Direito Administrativo Brasileiro. 26ª ed. São ... Paulo: Malheiros, 2001, p ... Em ... nosso país, cuja história revela diversos períodos ... nos quais ao povo ... -
Referências
... ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução de Lisa Stuart. Rio de ... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... óficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... BARROSO, Luís Roberto. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... se origina no direito romano 7 e, embora tenha surgido no âmbito civil e com sentido processual, desenvolveu-se para abranger a esfera punitiva e ... 69-102, jan./jun. 2009 ... SABOYA, Keity. Ne bis in idem : história ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... , os jovens voltaram a trabalhar nos canaviais e na construção civil em São Paulo; os velhos sobreviviam minando até as raízes das últimas ... Estes precisavam do direito de decidir como utilizar seus próprios fatores de produção - não ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da ... e notórios de sociofiliação da história, seriam o de Moises e Jesus Cristo. Segundo o ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ... de Segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data. 18 ... , o ordenamento constitucional brasileiro consagrou, dentro das funções fiscalizatórias ... vizinhos de geografia e parceiros de história ... Nesse contexto, ante uma lamentável ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... da responsabilidade civil no direito brasileiro ... Desse modo, se faz necessária a ... A noção de contrato na história dos pactos ... Uma vida dedicada ao direito: ...