história do direito civil brasileiro
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... personalidade no ordenamento jurídico brasileiro ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... A história do Facebook foi contada bem e muitas vezes. Mas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O governo brasileiro se empenhará na renegociação política da ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... anos 80 venham a ser década perdida na história do desenvolvimento econômico do país ... Em ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... que será feito através de recortes na história para focar apenas em alguns fatos importantes, ... todos os homens eram iguais e que a “lei civil era igual para todos”, o que justificava a ... , numa tentativa de enquadrar o caso brasileiro ...
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Direito grego
... ção insta que se conheça bem a sua história"” ... Michael Gagarin 1 comenta que há tr\xC3" ... Clóvis Bevilácqua 17 , pai do Direito Civil Brasileiro, atestava sem receio que no ato de ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... : INSTITUTO FAZENDO HISTORIA ... : ASSOCIACAO MAYLE SARA KALI ... : CECUP - ... DE JANEIRO ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS CRIMINAIS ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL ... : FELIPE SANTA CRUZ ... Ementa: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARGUIÇÃO DE ... a participação das entidades da sociedade civil na ... formulação de políticas públicas em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...
... verificar a sua capacidade para a atividade civil e militar, sendo necessário que seja avaliado ... laudo produzido; b) não cabe à parte o direito" de ser examinado nesta ou aquela especialidade, j\xC3" ... da DPU, consta que o autor apresenta "história de dor crônica em várias articulações, sendo ... ao serviço ativo do Exército Brasileiro, na condição de Agregado, devendo ficar adido, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pós-Socrática; ao longo da história, porém, o seu sentido e alcance tem sido ... de sua liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação ... ão cumpridas, no ordenamento jurídico brasileiro, mediante ação judicial e em observância do ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2 ... , principalmente porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...
... às pessoas jurídicas de direito privado, desde que comprovada sua ... que já ocorreu em tempos anteriores da história do ... País); mas cria para o movimento ... sistema jurídico brasileiro, pelas distintas regras em diplomas normativos ... A propósito, a Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) dispõe, em seu ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... 4.117/1962, o “Código Brasileiro de Telecomunicações” (CBT) ... Precedentes: ... História e Ciência Política, contrapôs visão crítica ... sociedade civil; ... IX - transparência e compartilhamento das ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... na legislação da época, de inspiração liberal, como o Código Civil Napoleônico de 1804. Este previa apenas dois dispositivos sobre o ... CESARINO JÚNIOR, Antônio Ferreira. Direito social brasileiro ... 4. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1957. v. I ... DELGADO, Mauricio ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... sentido, está presente na obra O Povo Brasileiro, do antropólogo Darcy Ribeiro, a descrição de ... liberdade foi conquistada após uma guerra civil ... Finda, em tese, a escravidão africana no ... -
Caracterização do direito do trabalho
... A expressão Direito Operário tem história e destino semelhantes aos do epíteto anterior ... ção singular no Direito do Trabalho brasileiro: trata-se do pequeno empreiteiro (“operário ou ... os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, pagamento, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À ... no ordenamento jurídico brasileiro que proíba a prática do ensino ... mérito, norma fundamental do processo civil brasileiro (arts. 4º e 6º do ... ários – e isso já ocorreu na História recente da humanidade - se afasta a ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... de acordo com as normas de boa educação civil e militar e com os bons costumes, de modo a ... que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, ... Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o Comandante de Força deverá ... d) ter conhecimentos de história militar naval; e ... e) ter a habilidade para o ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... ”) no Brasil recente ocorrem no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, desde o advento da Nova ... Para tanto, tomam-se relevantes marcos jurisprudenciais na história dos direitos sexuais no direito brasileiro: do início da litigância nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como afirmando pela e ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... Complementando a ideia, ... 207. 46. Nota de história da ciência processual e do direito processual ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... da competente inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui um domínio de ordem ... A Constituição de 1988 foi a primeira de nossa história política a estabelecer normas específicas em matéria de segurança ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... Membro do Instituto Brasileiro" de Direito Processual – IBDP. Membro da Associa\xC3" ... História da computação: O Caminho do Pensamento e da ... -
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... óficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... nossa compreensão do fato de que a história das verdades jurídicas é inseparável (até o ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... de cada povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de ... efeitos de possíveis descompassos da história e da sua formalização em autos ficam, no ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Civil (e a particularidade das relações jurídicas ... @@1. Distinções na História do Direito ... A Ciência do Direito já ... linha pautou-se o velho Código Civil brasileiro (1916), que se referia à locação de serviços ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios: ... a) ... c) garantia ao direito originário, à inalienabilidade e à ... ções culturais representativas da história e as tradições das populações étnicas ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM: ...