homologação de sentença estrangeira modelo
11069 resultados para homologação de sentença estrangeira modelo
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... VÁRIOS AUTORES 102 ... (D) A homologação é um ato administrativo unilateral vinculado ao ... sanção administrativa decorrente de sentença de procedência dos pedidos ... (2) A ... administração pública, nacional ou estrangeira ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... A exigência da homologação do quadro de carreira pelo Ministério do ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... reclamação, pedindo a ixação, por sentença, da época de gozo das férias, se estas não ... de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de ...
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Direito Penal
... OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE URGÊNCIA. EFICÁCIA ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... III. A sentença penal estrangeira pode ser homologada no Brasil para sujeitar o ... 9º do CP). A homologação da sentença estrangeira somente produz efeitos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do ... empresa à implacável concorrência estrangeira ... Daí a importância do empregador ... assistência sindical no ato da homologação da rescisão contratual e que a Reclamada ...
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Decisão monocrática Nº 239162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... do Superior Tribunal de Justiça na Homologação de Decisão Estrangeira n. 7.986, na qual foi ... ício do cumprimento da pena imposta em sentença condenatória proferida na Itália e a ... condutor do acórdão impugnado, “esse modelo de solução alternativa está posto em diversos ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... A expressão sentença intermediária “compreende uma diversidade de ... e precise adquirir a nacionalidade estrangeira como condição de permanência naquele ... proferido pelo STJ nos processos de homologação de sentenças estrangeiras ... (B) Para ...
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Atos processuais
... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando ... obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de decisão; IV - concessão de ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... uma opinião, relevante na doutrina estrangeira, para haver uma relação de trabalho não é ... Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da ... Enquanto não ocorrer a homologação pelo juiz do enfocado plano de recuperação ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... Na realidade, a experiência estrangeira demonstra que um legítimo sistema de liberdade ... ’ (lei, provimento administrativo, sentença) e a justiça vista como demanda social, aquilo ... ência de conciliação e objeto de homologação pela Corte de origem demonstra que o Suscitado ...
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Do direito das famílias
... tiver perdido o poder familiar por sentença em ação de destituição do poder familiar, ... as testemunhas requererem a sua homologação perante a autoridade judicial mais próxima. De ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ... dos demais capítulos da sentença estrangeira ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ... culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"; g) imputação, sem provas, ... é, buscar elementos na legislação estrangeira, nas convenções e tratados internacionais ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Sistema multiportas no novo CPC
... Tribunal Federal, por meio de homologação de sentença estrangeira (SE 5206) confirmando e ... ção dos direitos é conhecida como o modelo de processo multiportas, expressão calcada por ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ... há, na Doutrina, tanto nacional como estrangeira, uma redefinição dos princípios, bem como suas ...
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Da Execução Forçada
... em julgado imediatamente após a homologação (Súmulas ns. 259, 298, IV e 399, TST), salvo ... Explica-se: a sentença coletiva ou o acordo firmado em sede de dissídio ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... ; b) sentença arbitrai; c) sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o ... X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... Exemplos disso são a homologação de sentença estrangeira (CPC/2015, arts ... , emergiu uma tendência à superação do modelo de Estado-nação e à aproximação entre os ... -
Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... de ampliação dos efeitos da sentença no controle difuso” ... Também é ... declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou ... que figurava na alínea h – a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do ...
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Direito Processual Penal
... Ministério Público, para fins de homologação. Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que ... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Direito processual do trabalho
... judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a solução imperativa dada pelo ... , passou a ser desnecessária a homologação da rescisão do contrato de trabalho perante o ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ês de documento redigido em língua estrangeira” ... O acesso à justiça da população ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... § 1º Se o documento em língua estrangeira estiver destinado a produzir efeitos no exterior, ... feita pelo CNB será submetida à homologação da Corregedoria Geral da Justiça, apenas para a ... deve exigir (A) termo de curatela, sentença declaratória da interdição e o termo de ...
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Direito Tributário
... tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda ... tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas que são pagos a ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... ébito tributário for reconhecido em sentença declaratória, independentemente de autorização ...
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O Brasil e as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o monitoramento pela Corte do cumprimento das sentenças condenatórias por parte do Estado brasileiro
O Estado brasileiro reconheceu em 1998 a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, foram julgados pela Corte nove casos envolvendo o Brasil, dos quais somente quatro possuem resoluções de monitoramento do cumprimento de sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro resoluções, apenas uma foi pelo cumprimento da sentença, enquanto nas outras a Corte...
... sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro ... requisitos, dentre eles a homologação pelo Supremo Tribunal Federal, competência essa ... emitido no julgamento da Sentença Estrangeira Contestada n° 2.707, referente a um pedido de ... ” ... As fragilidades do atual modelo de supervisão adotado pelo Sistema ... -
Direito Administrativo
... , processo ou norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes ... (D) A homologação é um ato administrativo unilateral vinculado ao ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... A execução de sentença arbitral estrangeira envolvendo sociedade de economia mista e empresas ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , era invulnerável à concorrência estrangeira, sua legislação trabalhista minuciosa e ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa) envolvendo mais de meio milhão de ... ós o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença de partilha no inventário. 4 ...
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Do contrato individual do trabalho
... de credores pelo valor determinado em sentença".” “Art. 76. O juízo da falência é indivis\xC3" ... ção, e especialmente após a homologação do plano, cessa a competência da Justiça do ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... ão de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação ...