idh brasil
-
Lei paulista do trabalho escravo é avanço na proteção dos direitos humanos
Opinião: Lei paulista do trabalho escravo protege direitos humanos
O Brasil viveu duas décadas marcadas por uma trajetória de lutas e conquistas na criação de mecanismos de combate à escravidão moderna. Tudo o que foi ... -
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
-
De Marcia Barbosa a Mariana Ferrer: o amadurecimento da proteção da vítima
Opinião O amadurecimento da proteção da vítima no processo penal
... O ano de 2020 foi marcado por tristes fatos. O Brasil amargava centenas de milhares de mortos com a Covid-19, mas, para além da pandemia, fomos apresentados ao massacre promovido em audiência contra a ... - Reforma de casas e ampliação dos serviços: prefeitura define ações no Jacarezinho
-
Crime de violência institucional: abusando da Lei contra o abuso de autoridade
Crime de violência institucional: abusando da Lei de Abuso
... No plano jurisprudencial, o Brasil ostenta condenação por esse motivo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos [2], e o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que a ... -
Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru / Self-determination or trusteeship? An analysis of the Xukuru case
O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito...
... Sílvia Maria da Silveira Loureiro¹ ... ¹ Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail: silviamsloureiro@gmail.com ... ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2006-7910 ... Dandara Viégas Dantas² ... ² Universidade do ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... Desta forma, os Estados ratificam a Convenção sem a preocupação de serem imediatamente demandados. A exemplo, o Brasil, em 1998, utilizando-se de estratégia política, aderiu à competência contenciosa da Corte, por meio do Decreto Legislativo nº 89, ressalvando ... -
O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
-
A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica
... ça social — traduzindo um direito universal, como é estatuído constitucionalmente na Europa e em outros países, como, por exemplo, no Brasil". Todos estes direitos podem fundamentar-se na dignidade do ser humano, que lhe é intrínseca, não atribuída, estando prevista em várias declaraç\xC3" ...
-
Sistema tributário traz uma mensagem clara: precisamos de reformas
Sistema tributário traz uma mensagem clara: precisamos de reformas
... A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) tem orgulho em ser a representante da IFA no Brasil ... Com o objetivo acima listados, desde meados do século passado, a IFA promove congressos anuais, que reúnem milhares de tributaristas oriundos ... -
Brasil sobe só três posições em cinco anos, o menor avanço entre brics
Em cinco anos, o Brasil avançou apenas três posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O país ocupa a 75ª colocação na lista de 188 países acompanhados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), segundo dados d...
-
Paradojo del desarrollo: derecho ambiental y bienes comunes en el capitalismo
Se nota la etapa avanzada del proceso de globalización y homogeneización del mundo, que tiene en el proyecto de desarrollo global un instrumento estratégico. Sin embargo, el desarrollo es un concepto contradictorio, cuyos límites están expuestos por perspectivas críticas, una reflexión fundamental, ya que es el discurso desarrollista concebido dentro de la lógica capitalista y tiene como...
... cien posiciones!), Entre las cuales: Argentina (45º), Uruguay (54º), Cuba (68º), México (77º), Brasil (79º), Ecuador (89º), Colombia (95º), Paraguay (110º), Bolivia (118º) y Haití (163º) (PNUD, 2017, p. 198-201) ... Para clasiicar los ... -
Dehumanization of the black population: genocide as tacit principle of capitalism/Desumanizacao da populacao negra: genocidio como principio tacito do capitalismo.
... No Brasil, resistimos cotidianamente a morte anunciada pela discriminacao racial. No entanto, na maioria das vezes rendemo-nos diante da forca da midia que, ...
-
A distribuição da arrecadação do ICMS no estado do pará e o comportamento do IDH-M
O presente trabalho busca analisar se a distribuição da arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no Estado do Pará, em 125 de seus 143 municípios, tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida, de acordo com o IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal, que mede o nível de desenvolvimento social. A comparação foi realizada entre os níveis de IDH-
... aFundação Escola de Comércio Armando Álvares Penteado, São Paulo, Brasil ... b Faculdade de Economia Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, ... -
Notícias e informações
... Brasil, destacando-se a evolução histórica da Polícia e do Ministério Público nas Constituições Brasileiras; identificar os limites ...
- Introdução: despesa pública no Brasil e seus reflexos na tributação
-
Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Após análise dos desafios às iniciativas de cooperação, apontaram-se os avanços já obtidos e as perspectivas que se apresentam, com vistas a...
-
Novo CPC é garantia de acesso a uma ordem jurídica penal justa
Novo CPC é garantia de acesso a uma ordem jurídica penal justa
... Não se pode esquecer que deverá o Brasil, ao também adotar, como razão principiológica, que nas relações internacionais se regerá pelo princípio da prevalência dos direitos humanos, ... -
O sistema de Justiça de Moçambique: entre a tradição e a inovação
O sistema de Justiça de Moçambique: entre a tradição e a inovação
... Rica em gás e carvão mineral, guarda, em vários aspectos, semelhanças com o Brasil, país com o qual mantém relações próximas ... Após um longo período de guerrilha, Moçambique tornou-se independente de Portugal em 1975, ... -
O paradoxo do desenvolvimento: direito ambiental e bens comuns no capitalismo
Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório, cujos limites são expostos por perspectivas críticas, uma reflexão fundamental, visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro da lógica capitalista e ter como consequências a...
... -se expressivas variações (mais de cem posições!), dentre as quais: Argentina (45º), o Uruguai (54º), Cuba (68º), México (77º), Brasil (79º), Equador (89º), Colômbia (95º), Paraguai (110º), Bolívia (118º) e Haiti (163º) (PNUD, 2017, p. 198-201) ... Veredas do Direito, ... - Explosão da dívida e nepotismo incendiaram sri lanka
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005464-98.2022.8.19.0500 (Cível), 26-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU AO APENADO A CONTAGEM EM DOBRO DA PENA DE TODO O TEMPO EM QUE ESTEVE ACAUTELADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ DE CARVALHO DESDE 29/12/2017. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Agravante insurge-se contra Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais, que deferiu ao Apenado Hélio Tomé Severino a redução de 50% de todo o tempo em que ele esteve...
... medidas, que a pena privativa de liberdade lá executada deve ser ... computada em dobro, conforme o item 121, da Resolução. O Brasil foi ... formalmente notificado dessa Resolução em 14/12/2018, sendo ... estabelecido o prazo de 06 (seis) meses para cumprimento. Vejam-se os ... -
The paradox of development: environmental law and common goods in capitalism
We can note the advanced stage of the process of globalization and homogenization of the world, which has in the global development project a strategic instrument. However, development is a contradictory concept whose limits are exposed by critical perspectives, a fundamental reflection, since it is the developmental discourse conceived within the capitalist logic and have as consequences the...
... Dinheiro não traz felicidade? algumas revelações do indicador de Felicidade Interna Bruta. REUNA , Belo Horizonte - MG, Brasil, v.20, n.3, p. 83-108, Jul./Set. 2015. Disponível em: ... Acesso em: 6 mar. 2018 ... NEGRI, Antonio. Marx, la biopolítica y lo común ... Bogotá: ... -
Acórdão, Processo nº 0008034-16.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIO MEDINA OSÓRIO - SP290720 PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região1ª Turma ... APELAÇÃO CÍVEL ...
-
Projeto contra superlotação em presídios avança com parceiros no Maranhão
Projeto contra superlotação em presídios avança no Maranhão
... é referência aos episódios de violência no Complexo de Pedrinhas, que contabilizaram mais de 60 mortes na última década, levando o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). "Graças a um imenso esforço de conscientização e atuação de diversos ...