igualdade entre os sexos
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... ídico – e procura assimilar um paralelo entre tal inserção e algumas atuações do jurista ... em relação ao homem ou se postulava a igualdade dos sexos. Em sua concepção, não se pode ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, ... em favor da igualdade de direitos entre o homem e a mulher, ... OBSERVANDO, ainda, as ... ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... f) projetam-se não apenas nas relações entre os cidadãos e os poderes públicos, mas também ... igualdade perante a lei, suficiente para abrir o caminho da ... um atentado ao princípio da igualdade dos sexos. 102 No caso Barber , a Corte continuou a ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... a isonomia nas relações conjugais entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos, ... diferença, mas embasada na premissa de igualdade e não opressão. Ocorre que tal propósito ... de produção mediante o qual os próprios sexos são estabelecidos. Resulta daí que o gênero ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... seres se relacionam com pessoas de ambos os sexos, podendo essa orientação bissexual ser ... atração sexual, romântica ou emocional entre pessoas independente do sexo ou da identidade de ... Exprimem tanto a ideia de semelhança, igualdade ou analogia com o sexo que o indivíduo almeja ...
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A Legislação Estrangeira
... ção Francesa de 1789: liberdade, igualdade, fraternidade. Como salienta o Preâmbulo da ... tratamento no emprego (inclusive igualdade entre homens e mulheres); 2º - direito de ... 2003, da Croácia, sobre igualdade entre os sexos; Lei n. 307, de 5.6.2003, da Suécia, que proíbe ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... humanos, no trinômio Liberdade, Igualdade e Fraternidade, modelados, como observa Daniel ... da Revolução Francesa, faz um paralelo entre a influência da ... Revolução Industrial ... previsão da igualdade de direito dos dois sexos (artigo 119); a educação dos filhos, para ...
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O Direito do Trabalho e a Mulher: o Capitalismo e a Igualdade dos Gêneros
Trata o presente artigo da questão da proteção da mulher pelo direito do trabalho. Primeiramente, trata sobre a questão da forma jurídica e o capitalismo, discorrendo sobre a forma mercadoria e o sujeito de direito. É teorizada a questão da reprodução da classe trabalhadora e sua consequente discussão de gênero. Por fim, também discute o tratamento jurídico dado à mulher trabalhadora e o fato de...
... e suas relações com a questão da desigualdade principalmente entre" homens e mulheres, mas também da desigualdade entre as classes. Com o aux\xC3" ... feministas constitui, de fato, a completa igualdade social dos sexos, cabe encarar a conquista dos direitos civis e políticos para as ... -
Direito Humanos
... Ela resultou de desentendimentos entre" o rei João I (conhecido como “João Sem Terra\xE2\x80" ... Percebe-se que o ideal de igualdade não vai ser atingido somente por meio de ... devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de ...
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Tributação e mulher: Uma perspectiva de Justiça Social
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema tributário brasileiro, tal como se encontra hoje, atua como potencializador das desigualdades sociais, específicamente as de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que a mulher sofre uma tributação excessiva que colabora para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que posiciona o consumo...
... para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que posiciona o ... ção fundamental para os estudos da igualdade em uma perspectiva crítica reflexiva e de ... a discussão sobre igualdade de sexos". Surgem os ... MARIA CAROLINA CARVALHO MOTTA \xE2\x80" ... -
A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria ... de 88 do inciso I do artigo 5º – igualdade entre os sexos – e do parágrafo 8º ao artigo ...
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Decisão da Presidência nº 781782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... a cestas básicas em valores desiguais entre os índios que se encontram no interior de ... Carta Magna em concretizar o direito a igualdade ... Citando os mais importantes: a) igualdade cial (art. 4º, VIII); b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I); c) igualdade de credo religioso ...
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Gênero e escola: categorias que se entrelaçam nas histórias de vida
Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa a partir da qual as questões de gênero emergiram como elementos condicionantes da trajetória de escolarização, trazendo a temática acerca das origens da desigualdade entre os sexos na sociedade de classes e de que forma este panorama revela a condição de desvalorização da mulher no funcionamento dessa sociedade, ainda hoje. Essa reflexão surgiu a...
... ática acerca das origens da desigualdade entre os sexos na sociedade de classes e de que forma ... e, embora atualmente se fale em igualdade, esta ainda não é a realidade na maioria das ... -
Decisão monocrática Nº 1401121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... masculino, contraria o princípio da igualdade material relativa aos sexos e à filiação, nos ...
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Decisão monocrática Nº 1401121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... , que tiveram seus genitores falecidos entre o advento da atual Carta Política e a vigência ... masculino, contraria o princípio da igualdade material relativa aos sexos e à filiação, nos ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
... exemplos didáticos o meio acadêmico (entre professores, alunos e servidores), o hospitalar ... ção dos empregos em função dos sexos, em consequência da qual as mulheres se ... constitui um obstáculo arbitrário à igualdade dos sexos, no local de trabalho, na mesma medida ...
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... e cultural; aspectos relacionados à igualdade racial, à proteção de minorias e de classes ... -se uma relação de submissão entre o homem e a mulher. Esta relação vertical se ... de violação do princípio da igualdade de sexos 16 ... Para efeitos da lei, unidade ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Federal consagrou o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo ... com a dignidade humana, com a igualdade e com os demais direitos humanos podem se ... ão, paz, tolerância, igualdade de sexos e amizade entre todos os povos, grupos ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... , dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As ... ção do Estado como agente promotor da igualdade cultural, através da elaboração de políticas ... homofobia, de promoção da igualdade entre sexos ou ainda, de combate ao preconceito contra ... -
Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
... “gênero” parece ter aparecido primeiro entre as feministas americanas que queriam insistir no ... “a agenda de gênero. redefinindo a Igualdade”. condensado da obra de dale o’leary the ... feminista na luta pela igualdade entre os sexos; e a emergência das culturas minoritárias gays ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... Não pode, por exemplo, ... impor a igualdade de sexos na entidade ligada a uma religião que não a acolha. De acordo ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou ... transexualidade é uma divergência entre o e stado psicológico de gênero e as ... , que nascem fisicamente com ambos os sexos. A nova legislação abre a possibilidade de a ...
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Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às discrepâncias na ... da igualdade de gênero, chamada por muitos de igualdade de sexos ou sexual, tem sido considerada como base para a construção de uma ... -
Acórdão nº 1.0000.00.138449-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 1999
PREVIDENCIÁRIO - ART. 40, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - AUTO-APLICABILIDADE - ALCANCE DA EXPRESSÃO ""ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO EM LEI"" - REMUNERAÇÃO MÁXIMA ESTABELECIDA PARA CADA UM DOS PODERES DA FEDERAÇÃO - INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 195, § 5º, DA LEI MAIOR - INEXISTÊNCIA - NORMA ENDEREÇADA AO LEGISLADOR ORDINÁRIO - ART. 8º, I, DO ESTATUTO DO IPSEMG - OFENSA AO ART. 201, V, DA...
... 201, V, DA CARTA MAGNA - IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES - HOMEM APTO AO TRABALHO ... ao princípio da igualdade entre os dois sexos se às mulheres é assegurado o direito de ... -
O princípio da igualdade
... entre o Iluminismo e a Revolução Francesa, foi o primeiro a elaborar um ... sexos que atualmente se propicia nunca foi propugnado pelos liberais ...