igualdade entre os sexos
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Decisões Monocráticas nº 781782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... a cestas básicas em valores desiguais entre os índios que se encontram no interior de ... Carta Magna em concretizar o direito a igualdade ... Citando os mais importantes: a) igualdade cial (art. 4º, VIII); b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I); c) igualdade de credo religioso ...
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Decisão monocrática Nº 1424503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... da CPMFem, viola os princípios da igualdade de gêneros, da razoabilidade e da ... à prova preambular e aplicado para ambos os sexos, mas com exigências díspares, o que não impõe ... de se prever critérios diferenciadores entre homens e mulheres dentro das forças militares em ...
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Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... , discriminando as relações estabelecidas entre esta organização internacional e as sociedades ... ao desenvolvimento relacionado à igualdade de gêneros e o respeito à mulher como sujeito ... ; 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4 - Reduzir a ...
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Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
... seu lugar, delineia-se uma ideologia de igualdade de direitos e deveres. A ruptura paradigmática, ... de Discriminação contra a Mulher (1999), entre outros, são indicadores do largo caminho ... , inclui-se promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. E, em setembro de ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... uso de drogas: notas para uma aproximação entre a técnica jurídica e a reflexão bioética. In: ... inclusão social, em condições de igualdade. Crescem os entraves quando se adentra ao mundo ... : a promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; a melhoria da saúde ...
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Direitos da Criança
... entre os primeiros a receber proteção e socorro ... ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito, deverão ... ão, paz, tolerância, igualdade de sexos e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... de qualidade para todos, (3) promover a igualdade entre sexos 4 e valorização da mulher, (4) ...
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Repercussões da lei Maria da Penha na vida de mulheres em Salvador: Perseguindo histórias de vida
O objetivo da pesquisa realizada foi verificar, no bojo das políticas públicas de defesa da mulher, se a Lei Maria da Penha tem dado maior segurança às mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar e favorecido a busca de ajuda e proteção. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual se adotou a abordagem da história de vida para analisar os dados coletados por meio de entrevista...
... mais sendo suficientes a liberdade e a igualdade formais, viabilizando o reconhecimento de ... entre as declarações de direitos e sua efetividade ... atividades atribuídas a cada um dos dois sexos é bastante estrita, sendo destinado aos homens o ... -
Igualdade de gênero na agenda e no sistema internacional: indícios da formação de um regime
Esse trabalho visa compreender a possibilidade da formação de um regime internacional de igualdade de gênero. Para isso, o trabalho faz uma breve abordagem acerca dos regimes internacionais, como eles são criados, e após, destaca as iniciativas internacionais de consolidação deste regime, ou seja, cúpulas, fóruns, tratados internacionais, meetings, declarações, conferências internacionais, entre...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... Esta determina que os votos de ambos os sexos devem ser igualitários e as mulheres também devem ter acesso à vida ... -
Mediação comunitária: uma contribuição na busca pelos objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
... entre si, situação que pode ser observada ... humanos, à dignidade humana e à igualdade ... 2. Objetivos do desenvolvimento ... de quali-dade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade ...
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O trabalho em sua origem
... de fábricas de seda de Spitfield, vigente entre 1773 e 1824, sendo exemplo ainda o Factory Act, ... , dentre outras coisas, tratava da igualdade de direitos entre sexos, incentivou o ...
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As discussões sobre gênero e vulnerabilidade podem ser mediadas pelos princípios da dignidade humana e da solidariedade?
... 4. Igualdade jurídica e direito à diferença. 5. Não ... ções, na filosofia, na economia e, entre tantas outras dimensões sociais legitimando e ... acerca da igualdade de direitos entre os sexos". Vejamos: ... o princípio que regula as relaç\xC3" ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e regionalidade é ... teve papel fundamental para garantir a igualdade entre os sexos, exposto na Constituição Federal ... -
Introdução
... ções internacionais estabelecendo a igualdade entre os sexos, a elaboração de leis visando ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... entre descriminalizar a citada espécie de aborto ... dever de assegurar o direito de igualdade de oportunidade aos deficientes. Na sequ ... sexos e das políticas opressivas e repressivas dos ...
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Decisão da Presidência nº 1015469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... 5º, I, e 227, §6º, consagra a igualdade entre os sexos e entre os filhos, não ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... , para que cessassem todas as discussões entre o capital e o trabalho, para que mais não ... nas relações familiares e maior igualdade entre os sexos ... Nesse cenário, assumem ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... , para que cessassem todas as discussões entre o capital e o trabalho, para que mais não ... nas relações familiares e maior igualdade entre os sexos ... Nesse cenário, assumem ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... , educação, habitação, promoção da igualdade entre os sexos e melhoria do meio ambiente, meta ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 2. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou ... a necessária correlação entre a imposição constitucional de ... poder historicamente desiguais entre os sexos.” Como se depreende da leitura das razões ...
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Em briga de marido e mulher', metemos a colher: gupos terapêuticos com mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero
Este artigo discute questões relacionadas à violência de gênero e apresenta a proposta de intervenção de um projeto de extensão da Universidade Feevale/RS intitulado "Laços de Vida" que presta atendimento gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O projeto objetiva promover ações preventivas de atenção à saúde mental e da...
... nada fazemos frente a violência que ocorre entre pais e filhos/as, mães e filhos/as, marido e ... desenvolvimento, a paz e aos ideais de igualdade entre os seres humanos [ ... ] esta ultrapassa as ... respeito a Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, afirmando que ... -
Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... Afetividade. Igualdade ... 1 Atualização de artigo anteriormente ... sexo e o direito à convivência pacífica entre pais e filhos. Nesse passo, é crescente o ... humana, felicidade, igualdade entre os sexos e respeito à diferença, razoabilidade, ... -
Breves considerações sobre a guarda de crianças sob a perspectiva de gênero
... é 1822 o Brasil foi colônia de Portugal e entre 1822 e 1889, já independente de Portugal, o ... ênero está atrelado à diferença entre os sexos, como se fosse uma decorrência natural desses ... (Des)Igualdade de gênero: restrições à autonomia da mulher ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... dos. A igualdade material não inspirava os códigos civis. Os códigos civis clássicos ... sexos é uma questão de liberdades divergentes encobertas pelo manto da ...
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Retrocessos sociais no centenário da OIT e a coalização de pautas sustentáveis
Alessandra Camarano: Retrocessos sociais no centenário da OIT
... perspectiva o trabalho da mulher, a igualdade, a dignidade e o trabalho decente ... O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da ... ção da política de igualdade entre os sexos e as incorporações das questões de gênero, ...