Importação comunitária
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 237 ... Radiodifusão Comunitária ... 239 ... regime de redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações ...
-
Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... : Thiago Sales De Oliveira (OAB:ES29988) Requerido: Associacao Comunitaria Tradicional De Fundo De Pasto De Caboclo Requerido: Municipio De Juazeiro ...
-
Acórdão nº 50064947720188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ART. 150, VI, “C”, DA CF/88. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – AELBRA. ENTIDADE EDUCACIONAL, SEM FINS LUCRATIVOS. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN. Estão ao abrigo da imunidade tributária prevista no art. 150, inc. VI, “c”, da CF/88, as...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENTIDADE EDUCACIONAL. IMPORTAÇÃO, EM 2004, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MONTAGEM DE EMISSORA COMUNITÁRIA ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... : Lidiane Bahiense Guio (OAB:ES14012) Requerido: Associacao Comunitaria Tradicional De Fundo De Pasto De Caboclo Requerido: Municipio De Juazeiro ...
-
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... de Portugal e da Espanha, aponta que a dimensão comunitária na Constituição de 1988 se expressa na definição do fundamento ético ... que isso não afasta o necessário cuidado para que uma importação não seja feita sem a devida apreciação do contexto em que ela será ...
-
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... carece também de cuidados nas políticas internacionais de importação. Para solução do problema, a presente pesquisa investiga se a ... final da década de 1960, foi promulgada a primeira diretiva comunitária em matéria de meio ambiente: Diretiva 67/548/CEE, de 27 de junho de 1967, ... -
Decisões Monocráticas nº 1229057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... ça - Incidência de ICMS - Contribuinte não habitual - Importação de embarcação e acessórios após a EC ... n° 33/01 - Juízo de ... intdo.(a/S) : Cooperativa Comunitaria Mista de Monte Castelo ...
-
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... referida tese com o direito brasileiro, evitando o risco de importação imprópria de institutos estrangeiros. 18 ... Em uma primeira mirada, a ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
- Boletim de informações nº 043/2020., BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 043/2020. Requisição N° 887/2020 - SMS. Ratificado pelo Secretário Municip
-
A internacionalização do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, Presidente do Conselho de Estado da França
O presente artigo, convidado e traduzido pelo Editorial da revista Prismas, trata de um texto que discute o processo de internacionalização do direito. A autora segue um estilo lingüístico de carta, dirigido ao Presidente do Tribunal francês, considerado um dos responsáveis pelo avanço do processo de internacionalização. O artigo faz uma comparação entre os avanços no processo de internacionalizaç
... que a empregou no contexto muito particular da integração comunitária europeia. No entanto, ela recolheu tantos ecos doutrinais que se tornou ... é um diálogo no sentido exato da palavra…); o sentido da importação da jurisprudência comunitária europeia (é mais correto) reveste aqui as ... -
Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... : Lidiane Bahiense Guio (OAB:ES14012) Requerido: Associacao Comunitaria Tradicional De Fundo De Pasto De Caboclo Requerido: Municipio De Juazeiro ...
-
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... e common law – algumas advertências necessárias ; 1.1 Importação" de modelos jurídicos; 1.2 Cultura jurídica e ensino jurídico: diferen\xC3" ... estratificada esta sociedade pluralista e estruturalmente comunitária, da qual o conceito de privilégio (entendido como estatuto particular de ... -
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e ... VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ... II – agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a ...
-
Política Internacional
... , a partir de maior demanda de países vizinhos para a importação de manufaturas procedentes das respectivas regiões, como é o caso da ... competências da União mediante a criação de uma política comunitária de emprego; • Permitiu a comunitarização de uma parte das questões ...
-
DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... de estímulos, de qualquer natureza, à atividade desportiva comunitária ... Art. 8º - Caberá ao Ministério da Educação e Cultura, através ... Art. 172 - É concedida isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados ao equipamento destinado à ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , com regularidade, seu direito à convivência familiar e comunitária. 4. A jurisprudência do STJ firmou a aplicação subsidiária do art ... o recurso especial apresentado por RFX-Medical Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos Ltda., com base no art. 105, III, a, da ...
- Decretos, DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Reitera a declaração de estado de calamidade pública
- Decretos, DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Reitera a declaração de estado de calamidade pública
-
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... 4. de controle da exportação e importação de Prode e em áreas de interesse da defesa; ... p) atuação das Forças ... com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; ... o) articulação de iniciativas e apoio a projetos voltados à ...
-
Decisões Monocráticas nº 152922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... componentes eletrônicos, sem a comprovação da regular importação ... A alegação da defesa no sentido de que JAIRO não tinha ... Reclte.(s) : Centro de Cooperacao Comunitaria ...
-
Como funciona o IVA hoje?
... inclui nesta relação, ainda, o Imposto sobre a Importação e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – ... 2021 ... 204. COMELLI, Alberto. IVA Comunitaria e IVA Nazionale – Contributo alla teoria generale dell’imposta sul ...
-
ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da pandemia, especialmente no estágio de transmissão comunitária, em que se encontra o B rasil desde 20/3/2020 (Portaria 454/2020 do ... fabricação, na distribuição ou na importação de medicamentos e assemelhados, mas também em sua ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... a promover a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária ... A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova ... autorizadas a realizarem o intercâmbio transfronteiriço e a importação de exemplares em formatos acessíveis, e as obrigações relativas a ...
-
Recursos
... ‘tendo em vista os caracteres de sua vida social, comunitária, profissional e familiar.’ A dosimetria está correta e não merece ... Importação e Comércio Ltda ... , acrescentando que a aludida firma é distribuidora de ...
-
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... Reginaldo Pereira *** ... Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Brasil) rpereira@unochapeco.edu.br ... Cecília ... comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a ...