Imposto de mais-valia
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A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil
A temática da contrarreforma trabalhista no Brasil, após mais de um ano de vigência da Lei 13.467/2017, será analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação trabalhista por esta Lei; 2) como esta repercute no emprego, nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das relações sociais na forma capitalista, pretende-se...
... é, simultaneamente, o processo de produção de mercadoria e de mais-valia” (MARX, 1983, p. 144). 5 Se durante a jornada de trabalho, e isto é a ... Há de se considerar o efeito político que a facultatividade do imposto sindical, descontado em folha, teve no âmbito da organização da classe ... -
O regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei nº 12.973/2014
... Edmar Oliveira Andrade Filho ... Autor do livro “Imposto" de Renda das Empresas”. Sócio do “Andrade e Ramalho Advogados Associados”. Contador, advogado e parecerista ... sumário : 1. Introdu\xC3" ...
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A Emancipação da Humanidade
... resultados de hoje, ainda que omitindo o quantum de sacrifício imposto à geração anterior. Nesse desiderato, o socialismo chinês não foi ... pelo qual o capitalismo se desenvolve é a produção da mais-valia, e que para alguém enriquecer é necessário, além do próprio trabalho, ...
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BALANÃ?O - Anima Holding S.A
... RVDUWLJRVDGD,110. Imposto de Renda e Contribuição ... Social - Correntes e Diferidos: Política ... 31/12/19 de negócio de imposto diferido sobre a mais valia imposto diferido ativo 31/12/20 ... ,PSRVWRGHUHQGD ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0063015-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O lucro, que é fato gerador do imposto de renda e da contribuição social questionada, corresponde à mais valia ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... poderiam conviver com o sistema de acumulação de capitais e a mais-valia, ou que não fosse prejudicial à dignidade humana (47) ... Apesar de ... ção a natureza do direito e a natureza de qualquer dever imposto pelo direito. Tradução nossa. No original: 8 Application [ ... ] (2) A ...
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Tributos diretos e indiretos
... 161 ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... tributos como o imposto sobre a renda e os impostos ditos reais (como os que gravam a ... 280 ... 36. BOUCHER, Hércules. Estudo da Mais-Valia no Direito Tributário Brasileiro , tomo I. Rio de Janeiro: Freitas ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a exata equivalência de prestações, quer pelo aspecto de a mais-valia 484 ser inerente ao sistema capitalista , quer em razão de o ... ão em salário, pois então não haveria o ajuste prévio, imposto pelo mencionado dispositivo legal ... Também é específica a regra ...
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Entrevista com o Prof. Ricardo Antunes
Ricardo Antunes, em ampla entrevista aos Cadernos , discute os impactos da crise do capital, indicando a ampliação do processo de precarização estrutural do trabalho em escala global, r evê algumas teses dos livros de sua autoria Adeus ao trabalho? e os Sentidos do trabalho e avança as hipóteses que atualmente investiga no projeto coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando...
... Trata-se, na verdade, de algo imposto por esse cenário: os sindicatos de parceria. No caso da Toyota, por ... Marx falava na mais-valia relativa, mais-valia absoluta. Em alguns momentos de O Capital, ele chega ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração da ... frente a uma norma restritiva ao direito do trabalhador? A dar mais valia à discussão, o art. 8 o da CLT autoriza a busca de subsídios nas ...
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Acórdão Nº 1302-006.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAData do fato gerador: 31/12/2014AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. NULIDADE.Ensejam a nulidade os atos e termos lavrados quando baseados e calculados em legislação revogada, por insubsistência dos pressupostos legais para o lançamento do crédito tributário.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Data do fato gerador: 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/20
... lançamento ... NO do crédito tributário ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Data do fato gerador: 31/12/2014, ... com mais valia (ágio). Pressupostos presentes no caso concreto ... ASSUNTO: NORMAS ... -
O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... , extingue o RTT, altera a legislação tributária referente ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, especialmente o Decreto-Lei 1.598/1977, ... ativos e passivos do negócio adquirido, que são consideradas mais valia, devem ser reconhecidas em contas próprias a serem baixadas conforme as ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... , decorrente da avaliação pelo valor justo de ativo ou passivo da investida, deverá ser compensada pela baixa do respectivo saldo da mais-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20 ... § 1º O ganho relativo à contrapartida de que trata o caput, no caso de bens diferentes dos que ...
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Remuneração e salário
... § 23. Incidem o imposto sobre a renda e quaisquer outros encargos tributários sobre as parcelas ... inexistiria, na relação de emprego, qualquer apropriação de mais-valia pelo empregador (ou se se quiser evitar o conceito de mais-valia, ...
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Unproductive labor and its configurations in the twentieth century/O trabalho improdutivo e suas configuracoes no seculo XX.
... , mas distintos ontologicamente: a esfera produtiva produz mais-valia e a esfera improdutiva nao a produz. Se se considerar que a finalidade ... expuseram sua insatisfacao em relacao ao que lhes era imposto, contestando, principalmente via centrais sindicais, a organizacao do ...
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Acórdão Nº 9101-006.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011, 2012, 2013PREMISSA. INSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.O conceito do ágio é disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598, de 27/12/1977 e os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532, de 10/12/1997, e trata-se de instituto jurídico-tributário, premissa para a sua análise sob uma perspectiva histórica e sistêmica.APROVEITAMENTO DO ÁG
... sociedade investidora, aquela que efetivamente acreditou na mais valia ... do investimento, fez os estudos de rentabilidade futura, decidiu pela ... A decisão recorrida está assim ementada: ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ ... Ano-calendário: 2011, ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... ções salariais, pelos contratantes proprietários, na forma de mais-valia (trabalho excedente ... não pago). Karl Marx elucida a questão: “O ... ção dos meios de produção, realiza-se como trabalho socialmente imposto. Se antes a ... coação era baseada na lei, agora ela ocorre pela ... - O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
- Aviso
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Livro I - Abordagem conceitual
... passaram a ser necessárias 137h37min, ou seja, a extração da mais valia absoluta saltara para o dobro em apenas 18 anos ... Havia na cidade de ... nesses lindos prédios, sem falar no deslocamento forçado que foi imposto aos moradores antigos do bairro. Tudo em nome da “modernidade”. Será ...
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Acórdão nº 2007/0007857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – NÃO-DEDUTIBILIDADE DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO E DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – LEGALIDADE. 1. A Lei n. 9.316/96 vedou a possibilidade de desconto do valor da contribuição social sobre o lucro para apuração do lucro real, bem como para a identificação da base de cálculo da própria contribuição. Essa restrição está em conformidade com as...
... LUCRO - NÃO-DEDUTIBILIDADE DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO E DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - LEGALIDADE ... 1. A Lei n. 9.316/96 ... 43 do CTN, que exige haja acréscimo patrimonial (mais valia) para se configurar a materialidade do fato gerador do Imposto de Renda ... -
Aspecto Tributário
... imposto" sobre a renda – IR, imposto sobre a transmissão de bens imobiliários \xE2\x80" ... -se em subitens dessa conta os valores correspondentes à “mais-valia”, ou seja, à diferença paga por estarem os ativos da operacional ...
- Ata de Registro de Preços
- Ata nº 003/2021